Determinantes da transição da fecundidade no Brasil
A transição da fecundidade é um fenômeno que veio para ficar. Isto significou famílias menores, menor crescimento demográfico e mudança da estrutura etária
Artigo de José Eustáquio Diniz Alves
Na maior parte da história brasileira, as taxas de mortalidade e fecundidade eram elevadas. Mas diversos desenvolvimentos na produção de bens e serviços, no avanço da medicina e saneamento básico, aumento da urbanização e dos níveis de escolaridade possibilitaram que as taxas de mortalidade começassem a cair no final do século XIX e continuassem caindo no século XX. Contudo, a Taxa de Fecundidade Total (TFT), na média nacional, só começou a cair a partir da década de 1970.
O gráfico abaixo, mostra que a TFT do Brasil estava acima de 6 filhos por mulher entre 1940 e 1960, caiu para 5,8 filhos em 1970, para 4,4 filhos em 1980, para 2,9 filhos em 1991, para 2,3 filhos em 2000, para 1,9 filho em 2010 e 1,55 filho por mulher em 2022. As regiões Norte e Nordeste tinham TFT acima da média nacional e as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste abaixo da média nacional.
Entre 1940 e 1970, havia divergência nas taxas de fecundidade regionais, pois a diferença na TFT das regiões Norte e Nordeste era de 1,5 filho em 1940, passou para 2,5 filhos em 1950, para 2,3 filhos em 1960 e para 3,6 filhos em 1970. Mas a partir da década de 1970 passou a haver convergência na transição da fecundidade entre as diversas regiões brasileiras. Como mostra o gráfico, todas as regiões convergiram para taxas próximas de 1,55 filhos, sendo que as diferenças regionais em 2022 ficaram no máximo em 0,5 filho. Isto quer dizer que a transição da fecundidade no Brasil é um fenômeno comum em todo o território nacional
De fato, a transição da fecundidade no Brasil ocorreu em um quadro de profundas transformações econômicas, sociais e institucionais que tiveram efeito no século passado, mas especialmente na segunda metade do século XX. Em 1930 houve uma Revolução que rompeu com o modelo econômico primário-exportador, característico da República Velha (1889-1930). No primeiro governo de Getúlio Vargas (1930-1945) foram implementadas as primeiras políticas sociais e trabalhistas brasileiras. Depois de um breve interregno fora do poder, Getúlio Vargas ganhou as eleições de 1950 e deu início a uma política nacionalista visando a acelerar o desenvolvimento econômico do Brasil.
Mas foi no governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961), com o Plano de Metas, que o Brasil entrou em uma fase de acelerada urbanização e industrialização. O golpe militar de 1964 deu início a uma série de governos autoritários que aprofundaram o processo de integração internacional da economia brasileira, reforçando as tendências rumo a uma economia urbano-industrial, mas com profundas desigualdades sociais e regionais. A junção das mudanças estruturais, que já vinham ocorrendo desde 1930, com as mudanças institucionais implantadas na segunda metade dos anos 60, foi decisiva para a transição da fecundidade no Brasil.
Existem várias abordagens teóricas para explicar este processo. A abordagem da proletarização dá ênfase ao efeito das mudanças estruturais sobre o tamanho da família. Segundo Carvalho, Paiva e Sawyer (1981) e Paiva (1985) o tipo de estrutura produtiva do sistema primário-exportador e da economia de subsistência estimulavam as altas taxas de fecundidade que eram viabilizadas por um padrão de casamento precoce sem o uso generalizado de métodos contraceptivos. O processo de proletarização provocou a desestabilização do regime de alta fecundidade no Brasil através de mudanças que ocorreram em três níveis: 1) monetarização da economia; 2) ampliação e diversificação do cesto de consumo através da inclusão de bens industrializados; 3) destruição da economia de base familiar (subsistência) e expansão e homogeneização do mercado de trabalho assalariado.
A abordagem de Faria (1989) busca relacionar o declínio da fecundidade a processos de mudança institucional associados às políticas públicas promovidas pelo Governo Federal depois de 1964. Quatro políticas foram estratégicas para o aumento da demanda por regulação e a consequente redução da fecundidade no Brasil: 1) política de crédito ao consumidor; 2) política de telecomunicações; 3) política de previdência social; 4) política de atenção à saúde. Usando um arcabouço próprio dos enfoques culturais, o autor considera que as políticas públicas influenciaram na queda da fecundidade agindo como vetores institucionais (difusão) portadores de novos conteúdos de consciência (inovação). A queda da fecundidade foi uma consequência não antecipada da ação governamental. O efeito perverso desse processo foi que, apesar das pressões para uma maior regulação da fecundidade incidir sobre a população pobre, a oferta de meios contraceptivos se deu através do mercado, isto é, a altos custos monetários, portanto, fora do alcance do poder aquisitivo das camadas populares.
A abordagem de Merrick e Berquó (1983) considera que o declínio da fecundidade que já vinha ocorrendo entre as camadas sociais com maiores níveis de renda e educação se aprofundou nos anos 70, com a difusão dos meios de limitação da família para grupos e regiões de baixa renda. Os autores relacionam os seguintes fatores socioeconômicos que contribuíram com a queda da fecundidade: 1) aumento dos níveis educacionais e redução do analfabetismo, principalmente entre as mulheres; 2) aumento da taxa de participação feminina no mercado de trabalho; 3) mudança no padrão de consumo através da inclusão de bens de consumo duráveis e crescimento das expectativas de consumo entre os grupos de baixa renda.
A abordagem de Alves (1994) mostra que os determinantes estruturais e institucionais afetam os níveis de fecundidade na medida em que influenciam a relação entre as gerações e entre os gêneros, considera, também, que as abordagens anteriores não são excludentes, mas apontam para diversas facetas de um processo complexo e multifacetado de mudança no padrão reprodutivo. Com base em Caldwell (1982), o autor argumenta que houve uma reversão do fluxo intergeracional de riqueza entre pais e filhos no Brasil. Concomitantemente, as mudanças nas relações de gênero reforçaram a transição de altos a baixos níveis de fecundidade. Particularmente importantes foram o crescimento dos níveis educacionais das mulheres e o aumento da participação feminina no mercado de trabalho, especialmente em empregos formais, com contribuição à previdência social.
Estas quatro abordagens fornecem os instrumentos teóricos capazes de explicar os dados empíricos da transição da fecundidade no Brasil, na região Sudeste e no Estado do Rio de Janeiro. Não é de se estranhar que a região Sudeste tenha apresentado as menores taxas de fecundidade, pois foi também a região que liderou o processo de transformações estruturais e institucionais do país, apresentando maiores níveis de urbanização, industrialização, assalariamento, diversificação do consumo e incorporação da mulher na escola e no mercado de trabalho formal.
Dentro da região Sudeste, o estado do Rio de Janeiro esteve à frente do chamado processo de modernização e, consequentemente, esteve à frente do processo de transição da fecundidade. Até 1960, as TFTs do Rio de Janeiro eram cerca de 10% menores que as de São Paulo e estavam bastante abaixo das taxas de Minas Gerais e Espírito Santo. A partir dos anos 60, começou um processo geral de redução do número de filhos e as taxas de fecundidade dos quatro estados convergiram para o nível de reposição (2,1 filhos por mulher) no ano 2000. Entre 2000 e 2010 a convergência foi geral e todas as regiões apresentam taxas abaixo do nível de reposição
A transição da fecundidade é um fenômeno que veio para ficar. Isto significou famílias menores, menor crescimento demográfico e mudança da estrutura etária. Entre as décadas de 1970 e 2020 o Brasil viveu o 1º bônus demográfico que foi fundamental para o aumento da renda per capita e para a redução da pobreza no país.
Mas no restante do século XXI, o Brasil vai aprofundar o fenômeno do envelhecimento populacional e do decrescimento do número de habitantes. Esta nova dinâmica demográfica trará desafios e oportunidades. Se o Brasil souber aproveitar o 2º bônus demográfico (da produtividade) e o 3º bônus demográfico (da longevidade) poderá garantir uma maior qualidade de vida social e ambiental para as gerações futuras.
José Eustáquio Diniz Alves
Doutor em demografia, link do CV Lattes:
http://lattes.cnpq.br/2003298427606382
Referências:
ALVES, J. E. D. Transição da fecundidade e relações de gênero no Brasil. 1994. 152f. Tese (Doutorado) – Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 1994. https://repositorio.ufmg.br/server/api/core/bitstreams/245d41c0-4b61-433f-b5f9-ecb368473e55/content
CARVALHO, J.A.M.; PAIVA, P.T.A.; SAWYER, D.R. A recente queda da fecundidade no Brasil: evidências e interpretação. Belo Horizonte: CEDEPLAR/UFMG, 1981. (Monografia, 12).
FARIA, V.E. Políticas de governo e regulação da fecundidade: consequências não antecipadas e efeitos perversos. In: CIÊNCIAS sociais hoje. São Paulo, ANPOCS, 1989.
MERRICK, T.; BERQUÓ, E. The determinants of Brazil’s recent rapid decline in fertility. Washington, National Academy, 1983.
PAIVA, P.T.A. O processo de proletarização como fator de desestabilização dos níveis de fecundidade no Brasil. In: MIIRÓ, C. et al. Transição da fecundidade: análises e perspectivas. São Paulo: CLACSO, 1985.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394
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