Eventos climáticos extremos no Brasil e a necessidade de políticas públicas

 

Este artigo analisa os principais temas e ideias apresentados nos artigos “Extremos climáticos sempre afetam os mais pobres”, “Faltam políticas públicas urbanas para desastres naturais no Brasil”, “Impactos dos eventos climáticos extremos na população e na economia” e “Tragédia Climática no Rio Grande do Sul: Lições de um Desastre”, todos publicados pelo EcoDebate.

Os textos convergem na análise dos crescentes e devastadores impactos dos eventos climáticos extremos, com um foco especial na vulnerabilidade social e na insuficiência das políticas públicas no Brasil.

1. O preço humano e social da crise climática: a vulnerabilidade dos mais pobres

Um tema central e recorrente em todos os artigos é a desproporcionalidade dos impactos dos eventos climáticos extremos, que recaem de forma mais severa sobre a população pobre e marginalizada. O artigo “Extremos climáticos sempre afetam os mais pobres” destaca que, embora o mundo todo sofra com tragédias climáticas, no Brasil, eventos como deslizamentos e enchentes resultam em centenas de mortes, “em sua maioria de cidadãos pobres que habitam em áreas de risco”.

Essa vulnerabilidade é intrinsecamente ligada à falta de políticas públicas eficazes. A ausência de programas de geração de emprego e renda, projetos habitacionais e acesso a serviços básicos leva famílias pobres a ocupar ilegalmente áreas de risco, buscando proximidade com locais de trabalho e serviços essenciais. O texto argumenta que a formação de favelas em áreas perigosas é um “primeiro erro da administração publica, que é a ausência total de políticas publicas sérias que possam reverter este fenômeno”.

A omissão do poder público na fiscalização e prevenção dessas ocupações é apontada como um “crime”. A permissão para a criação dessas comunidades em áreas de alto risco, sabendo que “mais cedo ou mais tarde, uma tragédia acontecerá”, demonstra uma negligência que se perpetua ao longo dos mandatos. A consequência é a contínua construção de um cenário de tragédias onde “a verdadeira tragédia no Brasil seja ser pobre e privado dos serviços básicos, ser invisível aos olhos dos políticos”.

2. A insuficiência crítica das políticas públicas urbanas

Os artigos evidenciam uma lacuna significativa nas políticas públicas brasileiras para lidar com desastres naturais. O levantamento apresentado em “Faltam políticas públicas urbanas para desastres naturais no Brasil” revela que a maioria das capitais brasileiras não possui planos diretores com regulamentações adequadas para prevenção e reparação de danos causados por desastres. A pesquisa identificou que apenas 17 capitais (42%) usam o termo “risco” para expressar situações catastróficas e somente 10 capitais (24%) tratam efetivamente de políticas públicas para desastres. A situação é ainda mais crítica no que diz respeito ao direito à moradia em casos de reassentamentos ou realocações, mencionado por apenas 7 capitais (17%).

A falta de amparo jurídico e de um debate consolidado sobre o direito à moradia como um direito social constitucionalmente garantido agrava o problema. O texto ressalta que, mesmo com o repasse de recursos em desastres recentes, “os instrumentos jurídicos foram insuficientes para amparar a gestão territorial desse tipo de situação”. A ausência de dispositivos legais para penalizar a administração pública por negligência e omissão em tragédias é destacada em “Extremos climáticos sempre afetam os mais pobres”, reforçando a ideia de que os políticos evitam criar leis que possam puni-los.

3. A relação direta entre mudanças climáticas e eventos extremos

Os textos estabelecem uma conexão clara entre as mudanças climáticas globais e o aumento na frequência e intensidade dos eventos climáticos extremos. “Impactos dos eventos climáticos extremos na população e na economia” explica que as alterações no clima da Terra, causadas principalmente pela emissão de gases de efeito estufa, “afetam o equilíbrio do sistema climático e podem aumentar a frequência, a intensidade e a duração dos eventos climáticos extremos”. O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) é citado para corroborar a influência das mudanças climáticas em eventos como ondas de calor, secas e chuvas intensas, projetando que “esses eventos se tornarão mais frequentes e severos com o aumento do aquecimento global”.

O artigo “Riscos climáticos aumentam e cobram preço humano e econômico” reforça essa ligação, afirmando que “Perigos climáticos hídricos estão aumentando em frequência e intensidade como resultado das mudanças climáticas”. O Secretário-Geral da OMM, Prof. Petteri Taalas, destaca que, “Conforme a atmosfera fica mais quente, ela retém mais umidade, o que significa que choverá mais durante as tempestades, aumentando o risco de inundações”. A tragédia no Rio Grande do Sul, em 2024, é apresentada em “Tragédia Climática no Rio Grande do Sul: Lições de um Desastre” como um “choque de realidade triste” que demonstra a urgência de ações, com o Brasil enfrentando um número crescente de eventos extremos.

4. Os custos humanos e econômicos devastadores

Os artigos detalham os múltiplos e severos impactos dos eventos climáticos extremos, tanto na população quanto na economia. “Impactos dos eventos climáticos extremos na população e na economia” lista consequências diretas como “Mortes e ferimentos”, “Deslocamentos e migrações”, “Prejuízos econômicos”, “Problemas de saúde” e “Conflitos sociais”.

No âmbito econômico, os danos são significativos. O relatório da ONG Christian Aid, citado em “Impactos dos eventos climáticos extremos na população e na economia”, aponta que em 2021, 10 eventos extremos causaram prejuízos bilionários globalmente. O furacão Ida nos EUA, com US$ 95 bilhões em danos, e as enchentes na Europa, com US$ 30 bilhões, são exemplos destacados. A América Latina também sofreu, com a seca do Rio Paraná afetando navegação, agricultura e energia, e as enchentes na Bahia deixando milhares de desabrigados.

O artigo “Riscos climáticos aumentam e cobram preço humano e econômico” apresenta dados da Organização Meteorológica Mundial (WMO), revelando que, entre 1970 e 2019, os riscos relacionados à água dominaram os desastres em termos de custos humanos e econômicos. Secas, tempestades e inundações foram responsáveis pelas maiores perdas humanas, enquanto tempestades e enchentes geraram as maiores perdas econômicas globais. Apesar da melhoria nos sistemas de alerta e gestão de desastres, que têm reduzido o número de mortes em algumas regiões como a Europa (excetuando as ondas de calor extremas), o custo econômico continua alto.

5. A urgência de adaptação e mitigação

Diante do cenário apresentado, os artigos enfatizam a necessidade urgente de ações de adaptação e mitigação para enfrentar os desafios impostos pelos eventos climáticos extremos. “Impactos dos eventos climáticos extremos na população e na economia” sugere que a adaptação consiste em “aumentar a resiliência dos sistemas naturais e humanos aos eventos climáticos extremos, por meio de planejamento, prevenção, proteção e recuperação”. Já a mitigação envolve “reduzir as emissões de gases de efeito estufa e aumentar os sumidouros de carbono, por meio de transição energética, eficiência, inovação e cooperação”. A “recuperação verde” é vista como uma oportunidade para alinhar essas medidas com a retomada econômica pós-pandemia.

O artigo “Tragédia Climática no Rio Grande do Sul: Lições de um Desastre” reitera a urgência da redução de emissões e da adaptação aos impactos. Gustavo Loiola, especialista citado no texto, afirma que “para lidar com essa situação, duas frentes de ação são essenciais: a redução de emissões de gases do efeito estufa e a adaptação aos impactos já em curso”. Ele destaca a importância de “Investir em infraestrutura resistente, desenvolver planos de emergência, adotar práticas sustentáveis e aprender com soluções baseadas na natureza” como passos cruciais para a adaptação.

A necessidade de políticas públicas mais robustas é um chamado constante. O estudo apresentado em “Faltam políticas públicas urbanas para desastres naturais no Brasil” incentiva a realização de mais pesquisas para “melhorias de desenho legislativo e de medidas administrativas para lidar com os desastres e concretizar o direito à moradia digna”.

Conclusão

Os artigos fornecem um panorama crítico e urgente sobre os impactos dos eventos climáticos extremos no Brasil. Eles demonstram que a crise climática não é apenas um problema ambiental, mas uma questão profundamente social e econômica, que exacerba as desigualdades existentes e cobra um alto preço humano e financeiro.

A falta de políticas públicas eficazes, especialmente no âmbito urbano e social, é identificada como um fator crucial que aumenta a vulnerabilidade da população, em particular dos mais pobres.

A urgência em implementar medidas de adaptação e mitigação, aliada a um compromisso político real e à criação de um arcabouço legal mais robusto, é fundamental para enfrentar este desafio crescente e construir um futuro mais resiliente e justo.

Referências:

• Extremos climáticos sempre afetam os mais pobres
• Faltam políticas públicas urbanas para desastres naturais no Brasil
• Impactos dos eventos climáticos extremos na população e na economia
• Riscos climáticos aumentam e cobram preço humano e econômico
• Tragédia Climática no Rio Grande do Sul: Lições de um Desastre

 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394

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