Justiça climática deve ser central nas políticas de mitigação
Estudo propõe que medidas de mitigação climática sejam avaliadas também por seus impactos sociais, éticos e distributivos
Pesquisa publicada na revista npj Climate Action destaca que políticas climaticamente eficazes só terão sucesso real se forem socialmente justas, reconhecendo direitos, ouvindo comunidades e distribuindo os custos de forma equitativa.
Um artigo recente publicado na revista npj Climate Action propõe uma mudança significativa na forma como avaliamos a viabilidade de políticas de mitigação das mudanças climáticas. Intitulado “Justice can and should become a part of feasibility assessments for climate mitigation policies“, o estudo argumenta que considerações de justiça devem ser integradas nas avaliações de viabilidade dessas políticas.
O que são avaliações de viabilidade?
Tradicionalmente, as avaliações de viabilidade de políticas climáticas concentram-se em fatores técnicos, econômicos e políticos. Essas análises buscam determinar se uma política é prática e eficaz em termos de custos e implementação. No entanto, raramente consideram como essas políticas afetam diferentes grupos sociais, especialmente os mais vulneráveis.
A proposta dos autores
Os autores do artigo propõem um novo modelo de avaliação que incorpora três dimensões de justiça:
- Justiça Reconhecida: Reconhecimento das necessidades e direitos de todos os grupos sociais, especialmente os marginalizados.
- Justiça Procedimental: Garantia de que todos os grupos tenham voz nos processos de tomada de decisão.
- Justiça Distributiva: Distribuição equitativa dos benefícios e encargos das políticas climáticas.
Ao integrar essas dimensões, as avaliações de viabilidade se tornam mais abrangentes e justas, aumentando a probabilidade de sucesso das políticas implementadas.
Por que a justiça climática é importante?
Ignorar as questões de justiça nas políticas climáticas pode levar a consequências negativas, como o agravamento das desigualdades sociais e a resistência da população às medidas propostas. Por exemplo, uma política que aumenta o custo da energia sem considerar o impacto sobre famílias de baixa renda pode ser tecnicamente viável, mas socialmente injusta e politicamente insustentável.
Implicações para o Brasil
No contexto brasileiro, onde as desigualdades sociais são marcantes, integrar a justiça nas avaliações de políticas climáticas é essencial. Isso significa considerar como diferentes comunidades são afetadas por políticas de mitigação e garantir que todos tenham voz no processo de decisão.
Síntese
A proposta de integrar a justiça nas avaliações de viabilidade de políticas climáticas representa um avanço significativo na busca por soluções mais equitativas e eficazes para o enfrentamento das mudanças climáticas. Ao considerar as dimensões sociais e éticas, aumentamos as chances de implementar políticas que sejam não apenas eficazes, mas também justas e sustentáveis.
Quadro conceitual para futuras avaliações de viabilidade, incluindo preocupações com a justiça no espaço de restrições
O framework é estruturado em três componentes principais, cada um com três elementos. Como base das avaliações de viabilidade, o processo político (laranja) consiste em atores, ações e resultados. Dois grupos de restrições vinculam esses elementos políticos em um ato de equilíbrio e definem o espaço para o escopo e o contexto em que o processo de política está operando: restrições baseadas em aplicativos (verdes) com capacidade, processo e impactos e restrições baseadas em conveniência (azul) com justiça reconhecida, processual e distributiva, respectivamente. O equilíbrio entre as restrições baseadas na aplicação e na conveniência está associado a um fluxo contínuo de sinergias e trade-offs que devem ser representados no processo de política. Somente após o reconhecimento de um conjunto abrangente de possíveis restrições é que o escopo da política pode ser claramente definido, ajudando os decisores a fazer escolhas transparentes sobre ações políticas.
Referência:
Sevekari, M., Brown, C., Díaz-General, E. et al. Justice can and should become a part of feasibility assessments for climate mitigation policies. npj Clim. Action 4, 48 (2025). https://doi.org/10.1038/s44168-025-00255-0
Referências adicionais:
O desafio de conciliar transição energética e justiça climática
Estudo global revela desconhecimento sobre justiça climática
in EcoDebate, ISSN 2446-9394
[ Se você gostou desse artigo, deixe um comentário. Além disso, compartilhe esse post em suas redes sociais, assim você ajuda a socializar a informação socioambiental ]