Governo paralisa licenciamento da usina Cachoeira dos Patos, no complexo hidrelétrico da bacia do Tapajós
Complexo hidrelétrico da bacia do Tapajós. Mapa em Who am I? Who are you?
Ibama disse que a suspensão não é em cumprimento à recomendação do MPF e sim porque o Instituto Chico Mendes se manifestou contrário à usina
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) enviou ofício ao Ministério Público Federal (MPF) em Santarém comunicando que está suspenso o licenciamento da usina hidrelétrica de Cachoeira dos Patos, prevista para o rio Jamanxim, em Itaituba, no complexo hidrelétrico da bacia do Tapajós, no oeste paraense. O ofício está assinado pelo secretário executivo do Ministério, Francisco Gaetani e foi enviado no último dia 20 de setembro.
O MPF havia recomendado, em 29 de julho, a suspensão do licenciamento pelos mesmos problemas que se repetem em todas as hidrelétricas que o governo planeja para os rios Tapajós, Teles Pires, Jamanxim e Juruena, entre os estados do Pará e Mato Grosso. Para nenhuma dessas usinas foi feita Avaliação Ambiental Integrada (exigência da legislação ambiental brasileira) nem a consulta prévia com os povos indígenas afetados (exigência da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho).
A Procuradoria da República em Santarém encaminhou a recomendação à União, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Eletrobras e à Eletronorte. O MMA apenas informou a suspensão no ofício de Gaetani. Junto, foram encaminhados documentos do Ibama, assinados pela diretora de licenciamento Gisela Damm, em que ela afirma que não vai atender a recomendação do MPF, mas que paralisou a usina porque o Instituto Chico Mendes (ICMBio) manifestou-se contrário ao projeto. De acordo com o documento, o alagamento de territórios de Unidades de Conservação impede a continuidade do projeto.
Para a diretora de licenciamento do Ibama, não é necessário fazer a Avaliação Ambiental Integrada da bacia que será interrompida por mais de uma dezena de hidrelétricas, porque o órgão ambiental pode “exigir do empreendedor uma série de providências no sentido de salvaguardar o meio ambiente”. Nem é necessária a consulta prévia aos povos indígenas, já que de acordo com Gisela Damm, os índios podem participar das audiências públicas promovidas pelo Ibama.
A visão equivocada expressada em documento e assinada pela diretora de licenciamento do Ibama preocupa o MPF, porque ignora a Convenção 169 e a Constituição brasileira, que também prevê consulta aos povos indígenas afetados por usinas. A consulta prévia não se confunde com as audiências públicas promovidas pelo Ibama. Várias instâncias da Justiça já se pronunciaram pela obrigatoriedade da consulta específica para índios e populações tradicionais em processos sobre hidrelétricas (veja aqui).
A usina de Cachoeira dos Patos, se construída, afetará o Parque Nacional do Jamanxim, a Área de Proteção Ambiental do Tapajós e o corredor Ecótonos Sul-Amazônicos (área de alta riqueza biológica entre os biomas do Cerrado e da Amazônia).
Íntegra da recomendação do MPF
Íntegra do ofício do MMA
Íntegra do ofício do Ibama
Fonte: Ministério Público Federal no Pará
EcoDebate, 25/09/2013
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