Unidades de Conservação na Amazônia Legal têm apenas um fiscal para 1.871 km2
Ministra do Meio Ambiente defende Unidades de Conservação, mas diz que governo não tem como vigiar todas as áreas.
Um estudo feito pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) sobre as 310 Unidades de Conservação na Amazônia Legal (UCs), federais e estaduais, mostra uma série de problemas que impedem que elas cumpram seu objetivo de conter o desmatamento. Segundo o estudo, o número de funcionários para fiscalizar o desmatamento é insuficiente e em 188 UCs existem propriedades particulares, o que causa conflitos fundiários. Reportagem do Globo mostrou que, em 132 Unidades de Conservação, a derrubada de floresta cresceu 127% entre 2000 e 2010.
Um dos problemas admitidos pelo governo para o avanço do desmatamento em áreas protegidas – a falta de fiscalização – é explicado pelo reduzido número de funcionários dessas unidades. Em média, segundo o Imazon, cada Unidade de Conservação tem dois funcionários e, na Amazônia Legal, apenas um funcionário para fiscalizar 1.871 quilômetros quadrados.
Outro conflito observado pelo Imazon é que boa parte das Unidades de Conservação federais foi criada em áreas sujeitas à ação humana. Concebidas entre 2003 e 2010, elas estavam próximas a centros urbanos, áreas de assentamentos de reforma agrária ou em regiões onde há atividade de mineração.
Outra deficiência, segundo o Imazon, está relacionada aos projetos de manejo dos recursos naturais. Embora a elaboração de um plano de manejo seja obrigatória em um prazo máximo de cinco anos após sua criação, em 70% delas os planos não foram iniciados ou não estão concluídos. E em 45% delas não havia conselho gestor, nem um regimento interno a ser seguido.
A falta de regularização fundiária nessas áreas é outro problema apontado pelo Imazon. Falta dinheiro, segundo o estudo, para indenizar e retirar donos de lotes em Unidades de Conservação. Eles já estavam instalados no local ou adquiriram a terra antes de elas serem protegidas. Também não existe um cadastro fundiário oficial que aponte a situação em cada Unidade de Conservação.
* Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), três em cada dez hectares de UCs federais no Brasil são terras particulares. Das 251 Unidades de Conservação federais, que deveriam obrigatoriamente ter sua área pública, 188 ainda possuem propriedades particulares.
Izabella Teixeira – A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirma que a criação das Unidades de Conservação (UCs) foi fundamental para barrar o desmatamento na Amazônia. Em entrevista ao Globo, a ministra disse, a quem critica a falta de fiscalização, que nem colocando “um pelotão do Exército” seria possível vigiar todo o território de UCs, e lembrou que está parado no Congresso um projeto de lei que cria mil vagas de fiscais para postos na Amazônia. Izabella adiantou também que, até o fim deste ano, o governo deve lançar um grande plano de regularização fundiária nessas regiões. Segundo a ministra, o governo já sabe que pelo menos 70 mil pessoas vivem em UCs na Amazônia.
* Por que o desmatamento avança nas Unidades de Conservação na Amazônia?
Izabella Teixeira: Na verdade, a criação de UCs a partir de 2004 reduziu o desmatamento na Amazônia. Ampliamos a criação dessas unidades não só pelo valor da biodiversidade, mas também para brecar o desflorestamento. Elas inibem a ocupação irregular da floresta.
* Mas dados dos satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram o contrário…
Izabella Teixeira: Os dados do Inpe mostram uma situação anterior a 2004. Quando muitas unidades foram criadas, já tinham parte de seu território desmatada. Não quer dizer que não esteja acontecendo, mas se reduziu muito. O governo mudou o modelo de gestão dessas unidades. Hoje, trabalhamos com tecnologia para monitorar o que acontece na Amazônia. Além disso, empregamos estratégias de inteligência nas fiscalizações. Elas são planejadas durante um ano. É um esforço conjunto entre Ibama, Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência, Força Nacional de Segurança, Forças Armadas. Não vamos atrás do pequeno agricultor que desmata, mas dos grandes madeireiros. Fechamos as serrarias que compram madeira deles e quebramos o esquema financeiro deles.
* Mas, ainda assim, falta fiscalização nas UCs?
Izabella Teixeira: Nem se eu colocasse um pelotão do Exército seria possível fiscalizar tudo. Temos UCs com até 3,5 milhões de hectares. Hoje, contamos com mil homens do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que foi criado para administrar as UCs federais. Esses fiscais podem ser deslocados para participar das operações. E, no Congresso, está parado desde 2009 um projeto de lei que abre mil vagas para fiscais na Amazônia.
* O deputado Aldo Rebelo disse que o Ibama deveria se preocupar mais em proteger a floresta do que em aplicar multas…
Izabella Teixeira: É graças às fiscalizações comandadas pelo Ibama que estamos conseguindo reduzir o desmatamento. O Brasil tem a menor taxa de desmatamento graças a essas fiscalizações e autuações. Nos últimos cinco anos, foram mais de três mil autos de infração nas Unidades de Conservação. A proteção e a gestão das UCs cabem ao ICMBio.
* Uma crítica às UCs é que boa parte delas não tem conselho gestor ou um plano de ações que podem ser desenvolvidas, o plano de manejo.
Izabella Teixeira: Estamos trabalhando nisso. É preciso tirar um atraso de anos. Algumas UCs foram criadas há 70 anos e não têm plano de manejo. Até o fim de 2012, pelo menos 65% das UCs terão planos de manejo concluídos. Hoje, quando uma nova UC é criada, ela já é pensada com plano de manejo e conselho gestor.
* O governo está trabalhando na regularização fundiária?
Izabella Teixeira: É uma de nossas prioridades. Hoje, boa parte do desmatamento é causada por conflitos de terra. É o fazendeiro que vai lá dar tiro e causar morte. Temos uma grande zona de conflito com grilagem. O grileiro entra na Justiça, obtém uma liminar e fica na terra. É um ciclo em que ficamos dependentes de ações judiciais. E muitas dessas Unidades de Conservação foram criadas em zonas de conflito. Já sabemos que há cerca de 70 mil pessoas vivendo em Unidades de Conservação, sendo 60 mil na Amazônia. Até o fim deste ano, vamos lançar um grande plano nesse sentido.
* Além de grileiros, também há os pequenos agricultores nas UCs, não?
Izabella Teixeira: Estamos buscando essas pessoas por meio do programa Bolsa Verde, que dá incentivo financeiro a quem não derruba a floresta. São famílias que vivem isoladas nessas áreas. Segundo dados do Inpe, esse grupo é responsável por apenas 5% do desmatamento.
* Qual sua opinião sobre os projetos de lei que estão no Congresso para reduzir as Unidades de Conservação?
Izabella Teixeira: Algumas áreas terão que ser reduzidas mesmo. Quando algumas UCs foram criadas, houve sobreposição, por exemplo, com áreas indígenas ou assentamentos. Em Minas Gerais, por exemplo, a Reserva Biológica da Mata Escura foi criada se sobrepondo a 90% de um assentamento. Vai ter que mudar para regularizar as propriedades lá existentes, e o governo vai compensar. Mas há casos de projetos de redução de área de UCs que estão no Congresso que não têm explicação. Não se sabe por que o parlamentar quer reduzi-la. E, em outros casos, há claro interesse em favorecer grupos específicos, como mineradores, por exemplo.
Entrevista publicada em O Globo e socializada pelo Jornal da Ciência / SBPC, JC e-mail 4361.
EcoDebate, 11/10/2011
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