Ruralistas agora querem dificultar a criação Unidades de Conservação
Passivo de R$ 20 bilhões em indenizações não pagas leva bancada a propor limitação de UCs
Com 758 mil quilômetros quadrados de área e uma conta de indenizações devidas estimada em R$ 20 bilhões, as Unidades de Conservação (UCs) são o mais recente objeto de disputa entre ambientalistas e defensores do agronegócio. Essa disputa, que promete repetir a polêmica da reforma do Código Florestal, nem esperou a votação das novas regras de proteção do meio ambiente terminar no Senado. Reportagem de Marta Salomon, em O Estado de S.Paulo.
A extensão das áreas protegidas corresponde a três vezes o tamanho do Estado de São Paulo – é também 40% maior que a França. Segundo o Instituto Chico Mendes, órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente responsável pelas áreas, há 310 Unidades de Conservação federais, concentradas sobretudo na Amazônia, onde as unidades fazem parte da estratégia de conter o avanço do desmatamento.
Embora a maior parte das UCs (86%) esteja localizada em terras públicas, isso não significa que a União esteja isenta de pagar indenizações a eventuais ocupantes, assim como aos proprietários de áreas que tenham sido desapropriadas. Daí o tamanho do passivo.
O próprio instituto calcula que as indenizações não pagas alcancem a cifra de R$ 20 bilhões. O valor equivale a quase um ano e meio de pagamento do benefício do Bolsa Família ou três vezes o custo da obra de transposição do Rio São Francisco, a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) bancada com o dinheiro dos tributos.
Argumentos. A nova disputa política mostrou os primeiros contornos durante a semana em audiência pública na Câmara. O deputado Moreira Mendes (PPS-RO), presidente da frente parlamentar da agropecuária, anunciou uma “grande campanha” para impedir que novas Unidades de Conservação sejam criadas sem a prévia autorização do Congresso Nacional. Hoje, a criação é feita por meio de decreto presidencial.
Os argumentos são semelhantes aos usados na votação do Código Florestal na Câmara, quando o governo foi derrotado na estratégia de manter as áreas de proteção permanentes às margens de rios e encostas e o conceito de reserva legal nas propriedades. “Daqui a pouco, do jeito que está, não sobra nada para a produção”, reclamou Moreira Mendes, que convocou autoridades da área ambiental do governo à Comissão de Agricultura. O colega Valdir Colatto (PMDB-SC) fez coro: “Daqui a pouco, o Brasil vira um parque.”
“O argumento de que as unidades de conservação representam um impedimento ao desenvolvimento da agricultura é uma balela. A conservação é importante para garantir a sustentabilidade da atividade econômica”, reagiu Bráulio Dias, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, presente à audiência.
O próximo round está previsto para esta semana, quando a ministra Izabella Teixeira comparecer a uma audiência na Câmara.
EcoDebate, 15/08/2011
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Enquanto discute-se áreas de interesse do agronegócio que é salutar, também precisamos lembrar a necessidade maior da preservação ambiental. E não podemos nos esquecer, que muitos dessas terras, foram apenas conseguidas por apropriação, isto deveria ser lavado em conta e verificado, na hora das cobranças de bilhões de impostos aos governos.
Na pequena cidade onde morei, agora, nestes últimos 10 anos, é que conseguiram resolver questões documentais de casas, onde os donos se apropriaram do terreno e nunca tiveram documentos corretos. Se num lugar pequeno, em pleno Estado do Rio de Janeiro acontece isto, imaginem o que vem acontecendo no interior do Brasil, onde só os políticos e pessoas chegadas, ficam sabendo dessas questões e conseguem chegar e participar de verdadeiros leilões pagando quantias bem menores. Isto sem falar naqueles que apenas entram nas terras “sem donos” e ficam até que se resolva alguma coisa. Aliás, isto sempre foi comum no Brasil.
Infelizmente eu vi, com meus próprios olhos, a tomada de terreno de quem já estava há muitos anos morando, mas não sabia o que estava acontecendo, por outras pessoas que ficaram com as terras por um preço simbólico. Lógicamente as coisas ficaram bem porque essas pessoas, que poderiam brigar pelos seus direitos, não quiseram ou não souberam e… Já morreram.
As bancadas de ruralistas deveriam questionar , como representantes do povo, esta questão. Afinal eles são eleitos para ajudar no país, ajudando a população ou ajudar somente a si próprios? É uma questão de grande importância para se pensar.