Comissão especial da Alerj vai propor fechamento provisório da siderúrgica CSA de Santa Cruz
O deputado estadual Paulo Ramos (PDT), vice-presidente da comissão especial da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, que acompanha os desdobramentos da implantação da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), em Santa Cruz, zona oeste do Rio, disse ontem (14) que vai propor o fechamento provisório da usina até que todas as informações, baseadas em laudos técnicos, sobre os impactos causados à população do entorno sejam apresentadas de forma clara à sociedade.
Hoje, os deputados da comissão promoveram mais uma audiência pública para discutir o assunto. Segundo o deputado, a entrada em operação da siderúrgica, mesmo com a licença provisória emitida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), traz prejuízos de dimensões incalculáveis à saúde da comunidade de Santa Cruz.
“A população não pode ser feita de cobaia. Da mesma forma como o órgão ambiental concedeu o licenciamento provisório, podemos propor o fechamento provisório, até que haja clareza das informações desses impactos”, afirmou.
A presidente da comissão, deputada Lucinha (PSDB), informou que a proposta de fechamento provisória da usina poderá ser votada pela comissão no próximo encontro, previsto para a semana que vem, quando a presidente do Inea, Marilene Ramos, será convidada para prestar esclarecimentos aos parlamentares. A deputada acrescentou que, até agora, o Inea não respondeu nenhuma das solicitações por informações que foram encaminhadas pela comissão sobre os impactos da instalação da siderúrgica.
Os deputados também vão solicitar à Superintendência Regional do Trabalho no Rio que faça uma visita às dependências da CSA para verificar as condições de trabalho dos empregados. Segundo os parlamentares, os profissionais podem estar expostos a um ambiente ainda mais tóxico no interior da companhia.
Na audiência, o pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp), ligada à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Alexandre Pessoa, lembrou que um laudo produzido por profissionais da instituição, e apresentado na primeira audiência pública sobre o assunto, no fim de maio, apontou que o funcionamento da empresa tem provocado agravamento de problemas respiratórios, oftalmológicos e doenças de pele, além de transtornos psicológicos nos moradores da região.
No ano passado, houve emissão irregular de fuligem em duas ocasiões por causa de problemas no sistema operacional da siderúrgica. Pelos episódios, a CSA foi multada em R$ 1,2 milhão, em agosto, e em R$ 2,4 milhões, em dezembro do ano passado, e foi obrigada a investir R$ 14 milhões em obras de saúde e infraestrutura na região. A empresa também terá que construir um Centro de Tratamento de Diabetes e Hipertensão e uma Clínica da Família no bairro.
A companhia foi denunciada duas vezes à Justiça pelo Ministério Público do Estado do Rio por crimes ambientais e é acusada, ainda, de não comunicar aos órgãos competentes os impactos ambientais gerados desde as emissões, incorrendo em seis crimes previstos na Lei 9.605/1998, que trata de crimes contra o meio ambiente. A lei prevê prisão e multa a serem definidas pela Justiça Estadual.
Já a assessoria de imprensa do Inea informou que o órgão vem acompanhando de perto os desdobramentos da instalação da siderúrgica, que concedeu apenas a licença provisória à empresa e que estabeleceu uma série de condicionantes de adequação para que seja dada a licença definitiva.
CSA nega que seja responsável pelo declínio da atividade pesqueira na Baía de Sepetiba
Em resposta à proposta de fechamento provisória da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), feita ontem (14) em audiência pública, pela comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) criada para acompanhar os desdobramentos da implantação da siderúrgica, em Santa Cruz, zona oeste, a companhia negou agora à noite, em nota, que as operações da empresa sejam responsáveis pelo assoreamento e contaminação da Baía de Sepetiba.
No comunicado, “a ThyssenKrupp CSA nega veementemente as acusações apresentadas hoje em audiência pública na Alerj e esclarece que as operações da empresa não são responsáveis pelo declínio das atividades de pesca na região, como já comprovado em estudos e análises dos órgãos competentes”.
Na nota, a siderúrgica informa ainda “que se encontra aberta para prestar quaisquer tipos de esclarecimentos necessários, caso seja interpelada por entidades governamentais”. “A empresa ressalta seu firme compromisso em oferecer e respeitar as normas de saúde, segurança e meio ambiente, exigidas pela legislação brasileira, tanto para os 5.500 funcionários [diretos e indiretos], como para a comunidade de Santa Cruz, na zona oeste do Rio de Janeiro”.
Reportagens de Thais Leitão e Douglas Corrêa, da Agência Brasil, publicadas pelo EcoDebate, 15/06/2011
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