COP-12: Conheça as sugestões da Proposta de São Paulo para reverter as mudanças climáticas

Por Paulo Montoia, da Agência Brasil.

São Paulo – A Proposta de São Paulo, documento concluído em agosto com sugestões para a Conferência de Nairobi para a discussão das mudanças climáticas e do Tratado de Quioto, reúne cerca de dez propostas essenciais. Como na primeira etapa do Tratado de Quioto, mesmo quando adotadas e colocadas em vigor pelo conjunto dos participantes, elas não podem ser impostas a nenhum país, pois sua adoção é voluntária. Apesar disso, como em outras convenções internacionais das Nações Unidas, a proposta sugere a adoção de sanções comerciais a países não comprometidos com nenhuma instância do Protocolo na segunda etapa.

Atualmente, Brasil, Índia, China e África do Sul – países com maioria de representantes entre os 40 especialistas de 25 instituições políticas e de pesquisa que formularam a Proposta de São Paulo – não possuem metas de redução de sua emissão de gases e por isso são considerados Países Não-Partes do Anexo I/B do protocolo. Este anexo é a lista dos países e suas metas de redução.

Entre as principais propostas do seminário em São Paulo, está a manutenção das metas de redução de emissões um grupo de países para um primeiro período (2008-2012). Esse grupo, que inclui Brasil, Índia, China e África do Sul, não possue metas de redução de sua emissão de gases e por isso são considerados Países Não-Partes do Anexo I/B do protocolo. Este anexo é a lista dos países e suas metas de redução.

Terminada esta fase 2008-2012, cada país considerado parte do Anexo I/B adotaria compromissos anuais para um novo período (2013-2018). Estes seriam baseados em uma combinação de limites anuais para emissões de gases e de intensidade por unidade de PIB – isto é, calculadas sobre o Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas produzidas por um país -, além de financiamentos para inovação tecnológica e a adaptação.

Os compromissos dos países com cotas seriam reavaliados anualmente e com sete anos de antecedência. Por exemplo, as metas para 2019 seriam acordadas em 2013. Se o cumprimento durante um determinado ano não for difícil, os compromissos para o ano seguinte se tornariam mais ambiciosos. Em caso contrário, as metas permaneceriam inalteradas. Ainda seria possível que um país dos Anexos I/B solicite isenção do cumprimento de metas em caso de queda do PIB real em mais de 1%.

As propostas prevêem ainda: a continuidade do atual Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e a criação de novos mecanismos; a revisão de projetos políticos relacionados com infra-estrutura e outros investimentos que causem impactos à mudança do clima; o estabelecimento de um novo fundo de tecnologia que promova a transferência de tecnologia proprietária para os esforços internacionais de mitigação ou adaptação à mudança do clima; a aprovação de restrições comerciais aos países não-signatários do Protocolo de Quioto.

Algumas preocupações novas surgiram nas discussões, como a necessidade de definir uma entidade com autoridade legal para limitar “as emissões fora dos limites das Partes”, como no transporte marítimo e aéreo e também das fontes de emissão localizadas em mais de um país-parte, “tais como emissões globais de um setor industrial específico”. Ou seja, o protocolo poderá avançar no sentido de definir diretrizes e metas para segmentos econômicos, como a indústria siderúrgica, a automobilística, a aérea, de alimentos e outras.

Todos os pontos da Proposta de São Paulo estariam sujeitos a ações no âmbito da UNFCCC, como revisões ou emendas ao Protocolo de Quioto – ou ainda a formação de um novo acordo internacional sobre mudanças climáticas globais. A cada cinco anos, a partir de 2017, o Protocolo revisto ou emendado seria reavaliado com a concordância dos seus signatários.

O documento final da Proposta de São Paulo tem cinco páginas e pode ser lido na página da Universidade de São Paulo (USP) na internet ou ainda no endereço da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

in www.EcoDebate.com.br – 06/11/2006