Resíduos e Saneamento: Projeto da Câmara propõe 2024 para adequação dos municípios, artigo de Antonio Silvio Hendges

    [EcoDebate] O Projeto de Lei Complementar 14/2015 que se encontra em análise na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, propõe alterar as atuais legislações sobre os resíduos sólidos e o saneamento básico no Brasil - Lei 12.305/2010 e Decreto 7.404/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos, PNRS e Lei 11.445/2007 e Decreto 7.217/2010, Política Nacional de Saneamento Básico, PNSB - em relação aos planos municipais exigidos e sua implantação

Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, artigo de Antonio Silvio Hendges

artigo

    [EcoDebate] As Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN estão previstas no artigo 21 da Lei 9.985/2000 que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. É uma das categorias de Unidade de Uso Sustentável e constituem-se de áreas privadas, gravadas com perpetuidade através de Termos de Compromisso dos proprietários, averbados a margem da inscrição no Registro de Imóveis. Tem como objetivos a conservação da diversidade

Unidades de Uso Sustentável no SNUC, artigo de Antonio Silvio Hendges

floresta

    [EcoDebate] A Lei 9.985/2000 estabeleceu no Brasil o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, regulamentando o artigo 225 da Constituição em seus incisos I, II, III e VI. Unidade de Conservação é “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de

Unidades de Proteção Integral no SNUC, artigo de Antonio Silvio Hendges

floresta amazônica

    [EcoDebate] A Lei 9.985/2000 estabeleceu no Brasil o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, regulamentando o artigo 225 da Constituição em seus incisos I, II, III e VI. Unidade de Conservação é “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de

Categorias de Unidades de Conservação no SNUC, artigo de Antonio Silvio Hendges

artigo

    [EcoDebate] O Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC está instituído pela Lei 9.985/2000 e regulamenta o artigo 225, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal que estabeleceu o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito básico da cidadania e aos poderes públicos a obrigação de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais, o manejo ecológico das espécies e ecossistemas, o patrimônio genético, os espaços territoriais e

Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, Lei 9.985/2000, artigo de Antonio Silvio Hendges

artigo

    [EcoDebate] As unidades de conservação da natureza brasileiras estão previstas na Constituição, artigo 225: “Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: I – “Preservar e

Educação Ambiental no Ensino Fundamental, artigo de Antonio Silvio Hendges

    [EcoDebate] A educação ambiental ainda está em processo de desenvolvimento de suas metodologias e práticas pedagógicas, sejam direcionadas ao ensino formal nos currículos escolares ou na capacitação da sociedade para o reconhecimento do meio ambiente como espaço socialmente construído. A Conferência de Estocolmo em 1972 foi a primeira reunião internacional sobre este tema; a Conferência de Belgrado em 1975 reuniu especialistas em educação e meio ambiente; os congressos internacionais de

Gestão e gerenciamento de resíduos da construção civil, artigo de Antonio Silvio Hendges

    [EcoDebate] Os resíduos da construção civil – RCC são os provenientes de construções, reformas, reparos, demolições de obras e os originados da preparação e da escavação de terrenos: tijolos, blocos cerâmicos, concretos, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras, compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fios elétricos e outros também denominados entulhos, caliça ou metralha. Os geradores são as pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas,

Impactos negativos (e alguns positivos) dos resíduos da construção civil, artigo de Antonio Silvio Hendges

usina de reciclagem de resíduos da construção civil

    [EcoDebate] A Associação das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – Abrelpe informa no Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil em 2014 que foram produzidas 117.435 toneladas/dia de resíduos da construção civil – RCC, correspondente a 0,584 Kg/habitante/dia no país. As obras civis, privadas ou públicas, causam impactos significativos ao meio ambiente, interferindo em aspectos físicos, bióticos e antrópicos, gerando resíduos desde a preparação dos terrenos, processos construtivos, reparos,

Responsabilidades socioambientais pós consumo, artigo de Antonio Silvio Hendges

    [EcoDebate] Resíduos pós-consumo são uma característica da sociedade atual, mas existem alguns que são especiais em relação ao volume em que são produzidos ou por aspectos e propriedades específicas que exigem formas especiais de acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final após sua vida útil e/ou obsolescência. São resíduos especiais às lâmpadas, baterias, pilhas, restos e embalagens de agrotóxicos, óleos lubrificantes usados com seus restos e embalagens, pneus, veículos automotores

Gestão dos Resíduos e Educação Ambiental nos Condomínios, artigo de Antonio Silvio Hendges

[EcoDebate] A Lei 12.305/2010 – Política Nacional dos Resíduos Sólidos, PNRS – estabeleceu a coleta seletiva, a responsabilidade compartilhada e a logística reversa como instrumentos de gestão dos resíduos do consumo diário, sejam recicláveis (plásticos, metais, papéis, vidros), orgânicos (restos de alimentos, óleo de cozinha, limpeza) ou tecnológicos (lâmpadas, pilhas, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, pneus, embalagens). Coleta seletiva é o recolhimento dos resíduos recicláveis previamente segregados para encaminhamento à indústria e o

Externalidades, Educação Ambiental e Economia Verde, artigo de Antonio Silvio Hendges

    [EcoDebate] Durante minha palestra sobre a educação ambiental e as representações sociais no Congresso Nacional de Meio Ambiente e Sustentabilidade – CONMAS, realizado de 08 a 14/09/2015 e transmitido online, recebi alguns questionamentos que foram respondidos pessoalmente aos solicitantes, mas por se tratarem de temas de interesse coletivo e serem questões importantes para o desenvolvimento da educação ambiental e da sustentabilidade, seguem-se as questões com meus comentários e respostas. Agradeço

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