A reforma da Previdência e a (des)igualdade entre homens e mulheres, artigo de Estefânia Barboza

    [EcoDebate] Dentre as alterações propostas pela PEC 287/2016, que trata da reforma da Previdência, está a de igualar homens e mulheres na aquisição do direito à aposentadoria. Isso significa alterar regras que são válidas desde 1988 e estabelecem desde então uma redução de cinco anos no tempo de contribuição e na idade para as mulheres se aposentarem. Mas será que a proposta da PEC atende a igualdade estabelecida na Constituição? No

Decisão judicial obriga União a divulgar Lista Suja do trabalho escravo

  PGR Decisão judicial atende ação do MPT; governo descumpre portaria interministerial desde maio     A União e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, têm até 30 dias, a partir de 19/12, para divulgar o Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como Lista Suja. A decisão liminar da 11ª Vara do Trabalho de Brasília atende aos pedidos formulados em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do

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