MPF quer licenciamentos paralisados para realização da consulta prévia indígena

 

Brasília, 06/06/2013 – Cerca de 150 índios mundurukus, vindos do Pará, se reuniram na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto
Brasília, 06/06/2013 – Cerca de 150 índios mundurukus, vindos do Pará, se reuniram na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto, em protesto contra projeto do governo de construir uma usina hidrelétrica no Rio Tapajós. Foto de Antônio Cruz/ABr

 

Procurador da República reúne indígenas para tratar das ações que pedem que o planejamento de hidrelétricas seja feito de acordo com a Constituição Federal e a Convenção 169

Na tarde de quinta-feira, 6 de junho, lideranças Mundurukus e Terenas estiveram na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília, para tratar dos processos que pedem a paralisação das construções de usinas hidrelétricas em rios no Amazonas. “É importante que seja feita consulta prévia com as comunidades indígenas, de acordo com o que está previsto na Constituição Federal e na Covenção 169”, explicou o procurador da República Felício Lopes Junior. O Ministério Público Federal (MPF) tem três ações que pedem que o governo federal paralise os projetos de pelo menos 11 hidrelétricas que estão em estágios variados de construção e licenciamento.

Neste mesmo dia, as lideranças estiveram na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto, para contestar a construção dessas hidrelétricas. Eles desocuparam o canteiro da usina de Belo Monte e vieram a Brasília, a convite do governo federal, para fazer um acordo, mas, chegando aqui, não foram recebidos pela Presidência da República. “Viemos de uma grande jornada até aqui e estamos frustrados. O governo está em guerra com os indígenas. Não nos atenderam, não estão nem aí para gente. Papéis e nem diálogo adiantaram. Não vamos parar de lutar e não vamos deixar que construam a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós”, declarou Josias Manhuary, líder na Aldeia Coração Rio das Tropas, da tribo Munduruku.

A invasão de Belo Monte foi a segunda neste ano. Essa reivindicação foi consequência da falta de consulta aos indígenas da região na construção da hidrelétrica no rio Xingu. Os Mundurukus temem que também não sejam consultados previamente para a construção da hidrelétrica no rio Tapajós. Em abril deste ano, a Secretaria Geral da Presidência da República entregou a vereadores indígenas Munduruku de Jacareacanga, no Pará, uma proposta de consulta prévia onde apenas quatro, de mais de uma centena de aldeias atingidas pelas barragens, seriam consultadas. “É necessário que a lei seja cumprida e que a consulta preceda o licenciamento”, afirma o procurador.

As tribos impactadas pelos projetos na Amazônia nunca foram consultadas previamente. “Sabemos que estamos sendo encurralados pelo governo. Vemos na mídia o sofrimento dos nossos parentes e vemos que o desrespeito é com todos os indígenas do Brasil. Queremos estar presentes no dia da decisão do STF. Queremos levar a vitória ao nosso povo”, disse a líder indígena Maria Leusa da tribo Kabá.

Em todos os processos que move sobre a consulta, o MPF obteve vitórias em favor dos indígenas, mas o governo recorreu e toca os projetos com base em liminares e suspensões de segurança, que não analisam os argumentos debatidos na ação, apenas se uma determinada decisão judicial afeta a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas, deixando o debate sobre os motivos do processo para depois. A maior preocupação do MPF é garantir a integridade do território ameaçado pela construção das hidrelétricas.

Informe da Procuradoria Geral da República, publicado pelo EcoDebate, 11/06/2013


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