Educação Ambiental e Resíduos Sólidos, por Antonio Silvio Hendges

 

O êxito da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305/2010 e Decreto 7.404/2010) que é um instrumento fundamental de responsabilidade pública nesta área, exige conhecimentos, posturas, aprendizados e práticas para que as soluções se estabeleçam e desenvolvam mecanismos que promovam a preservação ambiental, a inclusão social, o desenvolvimento sustentado e a colaboração comunitária. Neste sentido é indispensável um processo de organização e democratização das informações com métodos que mobilizem o interesse e participação dos variados públicos e consumidores que compõe o tecido social. São necessários instrumentos e metodologias que sensibilizem e mobilizem os vários setores da sociedade, incluindo-se os profissionais responsáveis ou que prestam serviços nesta área.

A educação ambiental é a ferramenta com capacidade para construir estes processos e está expressa na Lei 9.975/1999, regulamentada pelo Decreto 4.281/2002. A definição adotada de educação ambiental considera “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”. A PNRS estabelece a educação ambiental como um de seus instrumentos, reforçando a importância desta disciplina e suas metodologias na elaboração dos planejamentos relacionados aos resíduos sólidos. Mesmo existindo boa quantidade e variedade de materiais, não está ainda consolidado um consenso objetivo em relação aos conteúdos, instrumentos e métodos que devem ser utilizados nos projetos e processos educativos que tratam da educação ambiental.

Quando voltada aos resíduos sólidos, a educação ambiental envolve muitas e distintas formas de relacionamentos, ações e comunicação com as comunidades, criando uma dinâmica e tipologia própria:

a) Informações objetivas e orientações para a participação de determinada população ou comunidade em programas e ações. Está relacionada com objetivos e metas específicas sobre como aquele grupo deve proceder na segregação dos resíduos para coleta seletiva, por exemplo, ou quais procedimentos são mais adequados ao encaminhamento e outras informações importantes e objetivas.

b) Mobilização/sensibilização das comunidades envolvidas diretamente. Os conteúdos aprofundam as causas e consequências dos excessos na geração e as dificuldades de manejo, tratamento e destinação adequada dos resíduos produzidos em um município, região ou mesmo espaços mais amplos como um estado ou país. São necessários instrumentos, metodologias e tecnologias sociais que sensibilizem e mobilizem as populações diretamente afetadas pelas ações e projetos implantados. Os conteúdos são variados e incluem o cuidado com os recursos naturais, a minimização dos resíduos, a educação para o consumo responsável e consciente e as vantagens econômicas e sociais da coleta seletiva.

c) Campanhas e ações pontuais de mobilização. Os conteúdos e metodologias devem estar adequados aos casos específicos e geralmente fazem parte de programas mais abrangentes de educação ambiental, atingindo um público mais amplo com a utilização de várias mídias, incluindo-se as que têm impactos e influenciam na população que se pretende sensibilizar.

d) Informações, sensibilizações e mobilizações desenvolvidas em espaços escolares. É a educação ambiental formal em que os conteúdos e métodos são claramente pedagógicos e o tema dos resíduos sólidos é utilizado para atrair e sensibilizar as comunidades escolares para as questões ambientais de forma ampla. Envolvem desde informações objetivas como as descritas no primeiro item, aprofundamento dos conhecimentos e ações como no segundo, ou ainda tratamento pedagógico e didático específico para cada comunidade escolar, faixa etária e nível de ensino.

Existem também algumas campanhas desenvolvidas nas mídias, comunidades e mesmo espaços escolares que embora se autodenominem educação ambiental apresentam em seus métodos e características ações relacionadas ao marketing, fortalecimento de marcas, produtos, materiais ou serviços, voltadas à concorrência empresarial e não à conscientização ambiental. Estas atividades não estão em acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA e devem ser diferenciadas desta disciplina. No entanto ações éticas, responsáveis e relacionadas com sistemas de gestão sustentáveis de empresas ou instituições podem ter especificidades adequadas aos tipos a, b e c.

Quanto aos resíduos sólidos, há desconhecimento e dificuldades dos gestores, técnicos, educadores, comunidades e população em geral em relação ao novo modelo de gestão. Os investimentos em práticas diferenciadas e inovadoras ainda são pequenos: a coleta seletiva abrange somente 18% dos municípios brasileiros e na maioria dos casos é parcial, limitada e ineficiente. Esta também é a realidade das práticas e ações efetivas de educação ambiental focadas na redução, diminuição dos desperdícios, efeitos poluidores e danos ao ambiente. Há um enfoque muito grande na educação ambiental restrita aos espaços escolares, desconsiderando as comunidades envolvidas diretamente com os programas e projetos específicos. Com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a elaboração dos planos estaduais e municipais é preciso diferenciar a educação ambiental formal, relacionada com projetos e métodos pedagógicos aplicáveis aos ambientes escolares, da educação ambiental não formal que deve ser utilizada sempre que um projeto ou programa for implantado em uma região ou comunidade. O enfoque deve ser claro, objetivo, informativo e ir além das atividades pedagógicas.

São indispensáveis políticas públicas e privadas de incentivo a um cenário de comunicação mais elaborado e eficiente quanto aos problemas relacionados aos resíduos sólidos e aos padrões de produção e consumo. No entanto, uma maior uniformidade metodológica deve respeitar as especificidades regionais e as diferenças culturais das comunidades onde são implantados os programas e projetos de educação ambiental. A capacitação de coordenadores pedagógicos para a educação formal e de consultores ou assessorias não formais para orientar órgãos públicos ou empresariais é indispensável para que as metas da PNRS sejam alcançadas. A integração de programas, ações e projetos de educação ambiental podem aumentar a sinergia entre diferentes setores sociais e contribuir com uma eficiência maior na gestão dos resíduos sólidos.

Um dos eixos orientadores da educação ambiental aplicada aos resíduos sólidos é a política dos 4 Rs¹. No artigo 19, inciso X da PNRS está implícita a necessidade de racionalizar o consumo promovendo a não geração, além da redução, reutilização e reciclagem como metas dos programas e ações educativas, diminuindo a quantidade de resíduos dispostos e viabilizando soluções ambientais, econômicas e sociais adequadas.

– Racionalizar o consumo de produtos e embalagens descartáveis. Também devem ser considerados pelos consumidores os impactos ambientais causados pela produção, transporte e armazenamento e descarte dos produtos ou serviços adquiridos.

-Reduzir a geração de resíduos entendendo os excessos como ineficiência dos processos produtivos. Este conceito envolve mudanças comportamentais individuais, mas também novas práticas empresariais como investimentos em pesquisas de ecodesign e ecoeficiência.

– Reutilizar os materiais e produtos, aumentando a vida útil e impedindo a obsolescência planejada. É necessário ampliar o conceito de reutilização, indo além de pequenas ações que resultam em produtos de baixo valor agregado, descartáveis e sem valor econômico real ou com benefícios ambientais momentâneos.

– Reciclar os materiais com o encaminhamento correto dos resíduos orgânicos e inorgânicos, apoiando os projetos de coleta seletiva e a diminuição dos resíduos que devem ser dispostos nos aterros sanitários.

REFERENCIAS:

– Plano Nacional de Resíduos Sólidos – Versão Preliminar.
– Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos.
– Lei 9.795/1999 – Política Nacional de Educação Ambiental.
– Decreto 7.404/2010 – Regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
– Decreto 4.281/2002 – Regulamentação da Política Nacional de Educação Ambiental.

¹ Embora existam diferentes conceitos que envolvem a aplicação dos Rs na gestão dos resíduos e nos programas de educação ambiental, como os 3 Rs (reduzir, reutilizar e reciclar) ou os 5 Rs (reduzir, reutilizar, reciclar-pré-ciclar, reeducar e replanejar), adotamos o conceito de 4 Rs que tem como princípio de suas ações a racionalização do consumo de bens e serviços, considerando os impactos ambientais causados pela produção, armazenamento, transporte e descarte. Além disto, estes conceitos estão consolidados na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Publicação original em http://revistaecologica.com/ 25 fev. 2012

Antonio Silvio Hendges, articulista do Portal EcoDebate, é Professor de Biologia; assessoria em resíduos sólidos e tecnologias, tendências ambientais e educação ambiental. Email: as.hendges@gmail.com

EcoDebate, 01/03/2012

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Alexa

Um comentário em “Educação Ambiental e Resíduos Sólidos, por Antonio Silvio Hendges

  1. Prezado Sr. Antonio Silvio Hendges

    Quanto à natureza química, só há dois tipos de lixo, o orgânico e o inorgânico

    O lixo orgânico, onde se destaca os restos de comida, os copos e sacos plásticos, papel, madeira, embalagens de agrotóxicos e restos hospitalares, por terem a energia do Sol armazenada, deve ser queimado, pelas prefeituras. A queima deve ser em locais específicos com a utilização de filtros apropriados para a fumaça e para as partículas.

    Se a quantidade justificar esta queima poderá ser feita em termelétricas, para aproveitar a energia nele contida, transformando-a em energia elétrica, para consumo próprio ou injetando numa rede existente. Caso contrário, a simples queima já resolve o problema pois faz com que no livremos dos efeitos desagradáveis da sua acumulação. Em qualquer caso, as cinzas resultantes da queima podem ser oferecidas aos agricultores da região.

    Há que se entender que o gás carbônico, resultante desta queima, é benéfico para o meio ambiente pois, além de amenizar o aquecimento global, posterga o fim da vida na Terra.

    O lixo inorgânico, como as baterias, latas de alumínio, de ferro e outros metais mais, se economicamente viável, deve ser reciclado. Caso contrário, ele deve ser triturado e lançado ao mar, que é a LIXEIRA NATURAL DO PLANETA. Como o lixo inorgânico tem maior densidade que a água, ele, SIMPLESMENTE, afundará.

    Com este procedimento terminam os aterros sanitários e aproveitamos a energia contida no lixo orgânico. Mas muitas pessoas se preocupam com os catadores de lixo e com aqueles que trabalham nesta atividade de selecionar o lixo.

    Querer manter atividades de catadores de lixo é querer perpetuar a miséria e uma atividade NADA DIGNA. Essas pessoas deverão, aos poucos, serem instruídas e alocadas em atividades menos NÃO NOBRES. Desde quando catar lixo é atividade DIGNA. Para sobreviver e momentaneamente, ainda vai, mas como objetivo é uma lástima, é de uma pobreza ÍMPAR.

    Povo instruído é aquele que gera seu lixo, separa o inorgânico do orgânico e o leva para os locais apropriados. Fora disso é tudo ilusão e ficção sem a solução real do problema. E para ser instruído tem que consumir energia. O consumo de energia dos brasileiros é muito baixo quando comparado ao consumo dos países industrializados desenvolvidos e ricos. É uma ração de fome para um gigante de 194 milhões de habitantes Dúvidas no telefones abaixo ou pelo e mail vilanet@terra.com.br.

    Atenciosamente

    Vicente Lassandro Neto
    GEÓLOGO, ECOLOGISTA, Engenheiro em Petróleo, Engenheiro em Segurança no Trabalho, Naturista e Enófilo

    Telefones no horário de Trabalho – 08:00 até 18:00 horas
    Sistema Nacional – 0XX71 3348-4252

    À LUZ DOS ATUAIS PARADIGMAS, SE TENTAR MELHORAR, COM CERTEZA, ESTRAGA – Vicente L. Neto.

    À LUZ DE NOVOS PARADIGMAS, SEM TENTAR MELHORAR, COM CERTEZA, MELHORA – Vicente L. Neto.

    E, PARA OS CONVICTOS, A UTOPIA É VIÁVEL – Vicente L. Neto

    “A BELEZA E A VITALIDADE SÃO PRESENTES DA NATUREZA PARA AQUELES QUE VIVEM AS SUAS LEIS” Leonardo da Vinci.

    “SE, A PRINCÍPIO, A IDEIA NÃO É ABSURDA, NÃO HÁ A MENOR CHANCE PARA ELA” Albert Einstein.

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