Ibama multa em R$ 44 mil por dia município e prefeito de Belém pelas irregularidades ambientais no aterro do Aurá

O Ibama aplicou, nesta terça-feira, multas diárias de R$ 40 mil à prefeitura e R$ 4 mil ao prefeito de Belém pelas irregularidades ambientais no aterro do Aurá, no Pará. As autuações foram tanto pelo aterro funcionar sem licença ambiental como por lançar resíduos sólidos a céu aberto sem o devido tratamento. As multas diárias só se interrompem com a implantação, pelo município, do projeto que visa a adequar o lixão do Aurá às regras de proteção ao meio ambiente.

O aterro do Aurá recebe por dia quase duas mil toneladas de resíduos não só de Belém mas também dos municípios de Ananindeua, Marituba, Santa Bárbara, Santa Isabel e Benevides. Ao funcionar sem atender as regras de proteção ao meio ambiente, a atividade gera inúmeros impactos ambientais. Entre eles, o lançamento de chorume no igarapé Aurá, que deságua no rio Guamá, onde é captada parte da água que abastece a população de Belém.

Desde 2009, a Secretaria de Saneamento de Belém (Sesan) estava notificada a adotar medidas para cessar a degradação ambiental no lixão. Como nenhuma providência foi tomada, naquele mesmo ano, o município foi multado pelo Ibama em R$ 100 mil.

O órgão ambiental federal notificou a Sesan novamente em fevereiro de 2011. Desta vez, o município deveria apresentar a licença ambiental e o projeto de funcionamento do aterro do Aurá. A Sesan, mais uma vez, não adotou as medidas de proteção ambiental, o que resultou nas autuações diárias do lixão e de seu principal responsável.

Nova lei responsabiliza poder público

A adequação dos aterros irregulares à legislação ambiental é umas das medidas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em agosto de 2010 pelo Congresso Nacional. A nova lei estabelece as diretrizes para o gerenciamento de resíduos sólidos no país, além das responsabilidades de quem produz o lixo (contribuir para a destinação correta), como as do poder público (recolher e dar destino ambientalmente adequado).

Diferença entre lixão e aterro sanitário

Um lixão é uma área onde os resíduos sólidos são lançados sem nenhum cuidado ambiental, diretamente sobre o solo. Não há impermeabilização nem sistemas de tratamentos de efluentes líquidos. Como a decomposição do lixo gera chorume, o lixão lança contaminantes no solo e no lençol freático, provocando também outros problemas ambientais. Um dos sinais de um lixão é o mau cheiro e a grande presença de aves, como urubus.

Já o aterro sanitário controlado, antes de iniciar o lançamento do lixo, recebe um tratamento no terreno. Principalmente, a impermeabilização do solo, protegendo o lençol freático. O chorume é coletado através de drenos e encaminhado para uma estação de tratamento antes de ser descartado. O aterro sanitário controlado não exala mau cheiro nem atrai animais.

Nelson Feitosa
Ascom/Ibama/PA
Fotos: Alex Lacerda – Ibama/PA

Informe do Ibama, publicado pelo EcoDebate, 30/03/2011

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