Risco de retrocesso na legislação de proteção ambiental: Ruralistas ‘tomam’ agenda ambiental

agricultura e mesmatamento
Foto: Damon Winter/The New York Times

Comissões de Agricultura, do Meio Ambiente e, agora, da que trata do Código Florestal estão sob seu controle

Unida acima dos partidos e atuante quando se trata de seus interesses, a bancada ruralista no Congresso deixou de se preocupar apenas com créditos e dívidas do setor agropecuário para buscar o controle das discussões e da legislação sobre os assuntos ambientais do País. Os ruralistas partiram de seu reduto tradicional, a Comissão de Agricultura da Câmara, ocuparam a Comissão de Meio Ambiente e a comissão especial onde a discussão de florestas, áreas de proteção e licenciamento ambiental entra na ordem do dia.

Para desconforto dos ambientalistas, além das Comissões de Agricultura e de Meio Ambiente, os ruralistas formam maioria na comissão especial do Código Florestal, que trata de áreas de preservação e de reserva legal, aumentando a pressão para adaptar a lei de maneira mais favorável ao setor. Ou seja, os ruralistas têm número suficiente de votos nas comissões para aprovar o texto que quiserem, mesmo ficando sob suspeita de provocar retrocesso na legislação de proteção ambiental. Reportagem de Denise Madueño, do O Estado de S.Paulo.

Eles estão em grande número nos partidos da base, o que atenua um eventual embate com setores ambientalistas do governo. Com o presidente Lula em busca de uma aliança ampla de apoio à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o PT na Câmara evita confronto com os ruralistas. “Eles são da nossa base de apoio. Como vamos tratá-los como inimigos?”, resumiu o deputado José Genoino (PT-SP).

Em um primeiro momento, o petista foi responsável por barrar a eleição de um ruralista para a presidir a comissão especial do Código Florestal. Depois, chegou a um acordo que isolou o PV e deixou os ambientalistas insatisfeitos. O presidente eleito foi o ruralista Moacir Micheletto (PMDB-PR) e o relator escolhido, Aldo Rebelo (PC do B-SP), considerado um deputado simpático à causa agropecuária.

Genoino afirmou que é preciso buscar o diálogo e estabelecer os limites do que pode ser negociado, sem ideologização. “A política ambiental não pode ser dirigida pelas ONGs”, afirmou.

Na comissão do Meio Ambiente, os ruralistas trocaram um projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que estava na pauta, mas tinha sido negociado com ambientalistas, para votar um texto preparado com ajuda da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). A jogada provocou protestos ruidosos do Greenpeace e a votação acabou adiada. Entidades ambientalistas criticam o projeto, ressaltando que ele anistia os responsáveis por desmatamento ilegal e desobriga os proprietários de recompor a área de reserva degradada.

“A prioridade número um é fazermos o Código Ambiental”, afirmou Valdir Colatto (PMDB-SC), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. “Se não resolvermos essa questão fundamental, não conseguiremos andar.” Para Collato, a solução deve ser técnica e científica e não ideológica.

Até agora, os ruralistas têm conseguido também evitar a votação no plenário do projeto que define as competências da União, dos Estados e dos municípios para a concessão da licença ambiental. Eles discordam do poder da União e do Conselho Nacional do Meio Ambiente previsto na proposta. Defendem a aprovação de uma lei que transfira aos Estados o licenciamento ambiental, como fez Santa Catarina. A decisão estadual, no entanto, enfrenta contestação no Supremo Tribunal Federal (STF).

O líder do PV na Câmara, Edson Duarte (BA), identifica a atuação organizada dos ruralistas em todas as comissões. “Não passa nada sem ser submetido ao crivo deles”, afirmou. “O meio ambiente se tornou peça fundamental em todas as rodadas de negociação, daí o interesse deles.”

EcoDebate, 21/12/2009

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