Ruralistas iniciam sua maior ofensiva contra leis ambientais, artigo de Maurício Thuswohl

Seja por intermédio de suas bancadas na Câmara e no Senado ou através de suas entidades de classe, os setores ligados ao agronegócio e às obras de infra-estrutura estão mobilizados de Norte a Sul para reverter pontos da legislação ambiental por eles considerados como um entrave ao desenvolvimento produtivo do país.

[Carta Maior] Ao que tudo indica, os últimos 18 meses do governo Lula serão marcados por uma forte ofensiva ruralista contra os avanços conquistados pelo Brasil em sua política ambiental. Seja por intermédio de suas bancadas na Câmara e no Senado ou através de suas entidades de classe, os setores ligados ao agronegócio e às obras de infra-estrutura estão mobilizados de Norte a Sul para reverter pontos da legislação ambiental por eles considerados como um entrave ao desenvolvimento produtivo do país. Essa contra-ofensiva passa pela aprovação no Congresso de duas Medidas Provisórias que alteram o atual Código Florestal e também pela tentativa de retirar da União e transferir aos estados a prerrogativa de definir as políticas ambientais.

Já aprovada na Câmara, encontra-se agora em discussão no Senado a MP 452 que, apesar de originalmente tratar da regulamentação do Fundo Soberano, leva de “carona” uma emenda feita pelo relator, deputado José Guimarães (PT-CE), que acaba com a obrigatoriedade de concessão de licença ambiental para as obras a serem realizadas em rodovias federais já existentes. Além disso, a MP 452 também estabelece o prazo máximo de 60 dias para que o Ibama conceda as licenças de instalação para obras em rodovias, o que, na prática, fará com que estas obras possam ser iniciadas sem a obtenção das licenças.

Existem atualmente em processo de análise no Ibama 183 pedidos de licenciamento em rodovias, dos quais apenas 82 já receberam licença prévia do órgão ambiental. As obras do PAC são responsáveis por 140 destes pedidos, fato que faz com que os parlamentares ligados ao agronegócio estejam otimistas em receber o decisivo apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Até o momento, nem o presidente nem a ministra externaram suas posições.

Outra Medida Provisória que aguarda votação na Câmara, onde deverá ser aprovada, é a MP 458, que trata da regularização fundiária de terras pertencentes à União localizadas nos nove Estados da Amazônia Legal. Quando foi enviada ao Congresso pela Presidência da República, a MP 458 contava com o apoio do movimento socioambientalista, pois tinha forte cunho social ao determinar a regularização de propriedades de até 1,5 mil hectares. No entanto, as modificações introduzidas pelo relator, deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), desfiguraram a MP.

Entre as alterações sugeridas por Bentes – e rejeitadas pelos ambientalistas – estão a inclusão de áreas devolutas localizadas em faixa de fronteira, além de outras áreas sob domínio da União, no processo de regularização fundiária, e também a retirada da exigência de que o ocupante não seja proprietário de imóvel rural em qualquer parte do território nacional. Além disso, o texto que deverá ser aprovado pelos deputados exclui o parágrafo que impedia a regularização de área rural ocupada por pessoa jurídica: “Essas novas regras legalizarão a grilagem, aumentarão a concentração fundiária e a violência no campo e incentivarão o desmatamento”, resume Raul do Valle, que é coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA).

Senado decide
Assim como no caso da MP 452, caberá ao Senado dar a exata medida das chances políticas que tem a MP 458, na forma como está, de se tornar realidade. A disputa em torno das duas Medidas Provisórias será protagonizada por duas parlamentares de peso. De um lado, Kátia Abreu (DEM-TO), que é presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e tem se destacado como a maior liderança política dos ruralistas nesses seis anos e meio de governo Lula. Do outro, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (PT-AC), que tem enorme prestígio internacional e é a principal porta-voz política do movimento socioambientalista brasileiro.

Em discurso realizado na tribuna do Senado na semana passada, Marina afirmou que “segmentos do agronegócio e da infraestrutura se revezam em um jogral de satanização das conquistas ambientais que a sociedade brasileira conseguiu inscrever no arcabouço legal de nosso país”. Segundo a ex-ministra, estes setores “agora estão imbuídos em convencer a sociedade brasileira de que a legislação que protege o que restou da floresta, que protege a nossa biodiversidade e as margens dos rios é a maior inimiga para o crescimento e expansão da agricultura no país”.

Novo Código
Kátia Abreu, por sua vez, alia o comando da pressão ruralista no Senado à articulação nacional das principais entidades representativas dos grandes produtores. Também na semana passada, a senadora levou ao Congresso uma proposta elaborada em conjunto pela CNA e pela Sociedade Rural Brasileira (SBR) que sugere uma ampla reformulação no Código Florestal.

Entre as mudanças propostas pelos ruralistas estão o fim da obrigatoriedade de recompor as Áreas de Proteção Permanente (APPs) no mesmo bioma onde houve desmatamento, a permissão para compor 50% da reserva legal com espécies exóticas ao bioma e a manutenção das áreas “consolidadas pela agricultura” mesmo em biomas considerados ameaçados.

O ponto fundamental de um novo “Código Ambiental Brasileiro”, de acordo com o desejo dos ruralistas, seria a transferência para os Estados da atribuição de definir as políticas ambientais, o que hoje é prerrogativa exclusiva da União: “Se o governo federal descentralizou a saúde e a educação, por que não o meio ambiente também? Cada Estado tem suas peculiaridades ambientais e agrícolas e pode deliberar sobre elas”, diz Kátia Abreu.

Governadores ruralistas
A pressão no Congresso – onde 33 propostas de alteração do Código Florestal já foram protocoladas por parlamentares ruralistas – acontece paralelamente à ação dos governadores mais ligados à cartilha do agronegócio. O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique Silveira (PMDB), deu a largada ao usar sua maioria na Assembléia Legislativa para aprovar um código florestal estadual que, entre outras afrontas à legislação federal, reduziu para cinco metros a faixa de proteção das matas ciliares (localizadas às margens dos rios e lagos).

As alterações na legislação ambiental apoiadas por Luiz Henrique em seu estado são objeto de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) movidas, respectivamente, pelo PV, pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público de Santa Catarina. Ainda assim, outros governadores, como Aécio Neves (PSDB) de Minas Gerais, falam em seguir o exemplo catarinense e já mobilizam suas bases de deputados para criar um código ambiental estadual.

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), foi a mais recente adesão ao movimento de pressão pela criação de legislações ambientais estaduais que contradigam as leis federais. Mesmo acossada por uma ameaça de impeachment, Yeda encontrou tempo para exortar seus deputados a criarem um código ambiental estadual: “Cada estado deve ter uma legislação própria para decidir os rumos de suas riquezas ambientais. O Código Florestal Brasileiro tem mais de 40 anos e precisa ser modernizado e adequado às realidades regionais”, disse.

* Artigo originalmente publicado na Agência Carta Maior.

[EcoDebate, 15/05/2009]

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Um comentário em “Ruralistas iniciam sua maior ofensiva contra leis ambientais, artigo de Maurício Thuswohl

  1. Se for possível, senhores , gostaria de receber informações de como são as leis ambientais européias, quanto da sua propriedade o europeu pode usar para produzir, e quanto deixam em matas, a distância dos rios e córregos que deixam para plantar, o meio ambiente e agricultura andam juntos ou brigam volta e meia? O agricultor europeu recebe alguma coisa para preservar a mata? Ou não preservam nada? Tem apps? Tem reserva legal na Europa ? Quanto é da área? Aqui tomo a liberdade para enviar algumas informações, sugestões e pedidos para os senhores. Antigamente com meia dúzia de espelhos os europeus resolviam seus problemas, navios eram abarrotados de ouro e pedras preciosas. Hoje com meia dúzia de medalhas, milhões de hectares de terras brasileiras , são deixadas em matas de graça para os europeus que destruíram tudo. É só deixar mato no Brasil, deixar mato no Brasil, para agradar europeu. Depois são recebidos na Europa com festa e ganham medalhas. Quanta custa cada medalha? Só o agricultor brasileiro pode dizer. Estão preocupados com o que os europeus acham disso ou daquilo, ora vamos nos preocupar com os agricultores Brasileiros. Os Europeus, eles acham que ainda somos todos índios. Que o Brasil deve urgentemente ir ao ano 1.500 e ser novamente coberto por matas de ponta a ponta. Pensem nisso. Que Deus, ilumine nossos políticos para que aprovem leis justas para o agricultor. Porque não posso produzir em 80% do meu terreno? O meu visinho produz em 80% e não é multado, a um metro de distância da minha cerca. A natureza faz alguma distinção entre eu e meu visinho? Vamos obrigar, como o agricultor que preservou a mais dos 20% aqui em santa Catarina é obrigado sem alternativa: alguém que tem um carro bom, bonito, possante, entregar de graça cinco dias por semana, para a policia fazer rondas pela cidade dia e noite, topa. Não topa. Obrigar você que tem dinheiro na poupança deixar 76% para o governo. É o meu caso no terreno 76% proibido de produzir. Não topa. Vamos obrigar então, quem tem um apto de três quartos entregar dois quartos de graça para os sem teto, é legal não é, mas você topa. Você vai dizer: isto é pior que o comunismo. Eu digo a mesma coisa do meu terreno, mas nenhum ambientalista ou ruralista me ouve . Porque um é obrigado a deixar quase todo o seu terreno para o meio ambiente , o certo é cada um deixar um pouco e não um deixar quase tudo o que tem, você não concorda? Pense nisso . Ajudem a mudar essa lei ambiental injusta.Todos queremos um meio ambiente saudável para nos ,nossos filhos, nossos netos. Mas com justiça. Se é 80% para produzir que seja para todos aqui na mata atlântica, e não só para uns. Ou estou errado? Podemos obrigar quem desmatou , replantar e quem preservou a mais deixar produzir em 80% de seu terreno. Se ele não quiser desmatar e continuar preservando a mata, receber por isso uma taxa mensal ou anual, que renda o mesmo, como se estivesse produzindo na área preservada a mais dos 20%. Isto não é justo? Pois o hectare de terra custa uns quinze mil reais para o agricultor. Não obrigar quem preservou a mais, ficar esperando o visinho vim oferecer um preço de banana, para comprar o terreno que preservou a mais . Enquanto o visinho planta, produz e gera renda, em todo o seu terreno e tem sua propriedade valorizada. Temos que ter coragem para falar nisso. Alguém precisa sacudir já essas leis ambientais injustas. Podemos sim , não deixar a bragatinga cair de velha, que pena, pois é a melhor lenha, os planos de corte e manejo só os marcianos podem conseguir, porque para nos terraquíos catarinenses, são tantas as exigências que ninguém arisca. Podemos sim, na prática, é tão simples, derrubar uma determinada área, ou uma quantidade de árvores, ou quantidade de metros, depois de um ano a fiscalização vai ver como esta a área e pronto. A natureza repõe com grande rapidez a bragatinga. Podemos multar, embargar, processar, o agricultor se ele não deixou a área se recuperar. Ambientalistas e ruralistas por favor vejam, quem preservou a mais até hoje, em qualquer parte do Brasil, é tratado como bandido, se tocar nessa mata que ele mesmo preservou a mais, isso não pode continuar, as leis tem que mudar, concordam? Temos de preservar com inteligência e com justiça para todos os Brasileiros.Vamos esquecer os europeus. Será que Deputados e Senadores vão conseguir fazer com que isto aconteça? Deus queira que sim. Desde já agradeço e me coloco a inteira disposição para qualquer esclarecimento.

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