Minc manda Ibama ignorar Código Ambiental de Santa Catarina
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reagiu à sanção do Código Ambiental de Santa Catarina, que reduziu a área de proteção de matas ciliares (nas margens dos rios), de 30 para cinco metros. Durante um evento em Brasília, Minc determinou ao Ibama que despreze a lei estadual e anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as regras aprovadas pela Assembleia Legislativa. O ministro chegou a ameaçar com prisão quem descumprir a legislação federal.
” O Ibama de Santa Catarina vai fazer valer a lei federal ”
– O Ibama de Santa Catarina vai fazer valer a lei federal. Quem desmatar ou fizer um empreendimento a 10 metros de um rio, que a lei federal diz que tenha que ser preservado, esse empreendimento será embargado e se o responsável insistir será preso, será tratado como um transgressor da lei, um criminoso ambiental – afirmou Minc. Do ClicRBS, Jornal de Santa Catarina, O Globo.
Sem esconder a irritação, o ministro lembrou as recentes enchentes no estado, vinculando as enxurradas a um eventual descumprimento da legislação ambiental.
– Santa Catarina recentemente vivenciou um drama de grande dimensão, que foi a combinação de um evento climático extremo exatamente com desmatamento das margens dos rios e das encostas. Se tinha um estado que não podia aprovar essa lei, que é inconstitucional, é Santa Catarina – disse Minc.
O Ibama catarinense confirmou que seguirá o que o ministro falou.
” As fiscalizações serão mantidas de acordo com as regras federais ”
– As fiscalizações serão mantidas de acordo com as regras federais, por isso é importante que os produtores tenham bom senso e não acatem o novo código – alertou o superintendente do Ibama, Américo Ribeiro Tunes.
Quem descumprir a legislação federal, e for flagrado pelo Ibama, poderá ser autuado, pagar multa e ter a área embargada.
O Código Ambiental de Santa Catarina foi aprovado pela Assembleia Legislativa após dois anos de debates e sancionado na segunda-feira pelo governador.
– Queremos um Brasil novo, capaz de integrar a liderança no mundo. Somos um país continental, de diferenças, de Brasis, de realidades distintas em que é preciso respeitar as peculiaridades de cada Estado – disse o governador Luiz Henrique.
– Estamos dando um exemplo ao Brasil, que precisa ouvir o recado dos Brasis e ver que ele não pode ser governado apenas de Brasília – discursou.
O Código Ambiental de Santa Catarina é criticado por ambientalistas e apoiado por agricultores do estado.
A senadora Kátia Abreu (TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura, acompanhou a assinatura do Código em Santa Catarina e afirmou que é preciso deflagrar um debate nacional sobre a necessidade de que cada um dos 27 estados da federação elaborem uma legislação própria e específica para regular as questões ambientais.
– Faremos um encontro nacional no dia 28 de abril, quando apresentaremos a todos os secretários estaduais do setor agropecuário e ambiental a sugestão de elaboração de um projeto para que cada um dos 27 estados da federação elabore o seu código ambiental – disse.
[EcoDebate, 15/04/2009]
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