México: Milho nativo pode ser contaminado por transgênico
A Campanha Nacional “Sem milho não há país” rechaçou, em comunicado, a decisão do governo mexicano de liberar o cultivo experimental e comercial de milho transgênico, por meio de um decreto presidencial, emitido no último dia 6 de março. O decreto torna sem efeito a moratória estabelecida por cientistas mexicanos, que durante 10 anos proibiu esse tipo de cultivo.
“É evidente que aqueles que pressionam e se beneficiarão com os cultivos experimentais de milho transgênico são Monsanto e Pionner, corporações que controlam o mercado de sementes e que pretendem apropriar-se de nosso milho. Ao autorizar experimentar com os transgênicos dessas empresas – recordemos que o algodão transgênico no México se cultiva ainda em fase experimental em mais de 100 mi, hectares – se está ‘legalizando’ a contaminação transgênica do território nacional ocorrida em total ilegalidade”, denunciam.
Para os integrantes da Campanha, quando o cultivo de milho transgênico se tornar legal no México, essas empresas perseguirão os milhares de camponeses que hoje produzem o milho branco e exigirão o pagamento de regalias pelo uso do milho. “Mais uma vez se quer sanar a ilegalidade modificando as mesmas leis; neste caso foi uma reforma ilegal ao regulamento da lei de Biossegurança de Organismos Geneticamente Modificados”, comentam.
A Campanha reitera que a solução no campo não será dada com uma tecnologia que venha do exterior, pois tornará o País dependente das empresas transnacionais. Eles denunciam a cumplicidade de servidores públicos com a questão: “Os servidores públicos que estão permitindo isto passam por alto o marco jurídico de biossegurança e também estão cometendo o delito tipificado no Artigo 216 do Código penal. Fazem caso omisso do Protocolo de Cartagena firmado pelo México e das recomendações realizadas pela Comissão de cooperação ambiental Canadá-Estados Unidos-México”.
O cultivo experimental liberado pelo decreto não pretende comprovar hipóteses ou registrar algum conhecimento científico. Esse cultivo é somente o trâmite requerido para que em um prazo de um ou dois anos se generalize o cultivo comercial de milho transgênico no México. E é aí onde mora o perigo, pois, por ser um cultivo de polinização aberta, é impossível a coexistência de variedades transgênicas e não transgênicas, uma vez que as primeiras inevitavelmente contaminarão o resto.
O decreto, portanto, não resolve o impasse em que se fundamentava a moratória dos cientistas, que é a contaminação transgênica do milho nativo, reconhecido pelo governo mexicano desde 2001. A empresa Monsanto já declarou que tem interesse nos cultivos comerciais do norte do país, principalmente em Sonora, Sinaloa, Tamaulipas e Chihuahua, que produzem milho com métodos industriais.
* Originalmente publicado na Adital, 06.04.09
[EcoDebate, 08/04/2009]
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