NAFTA pode impedir o Canadá de banir agrotóxico

ácido 2,4 diclorofenóxiacético. Imagem da Wikipedia
ácido 2,4 diclorofenóxiacético. Imagem da Wikipedia

[Por Henrique Cortez, do EcoDebate] Os tratados de livre comércio, tal como o NAFTA, na verdade, são concebidos para favorecer aos interesses da economia dominante. O México já sentiu o ‘peso’ do NAFTA diversas vezes e agora, ao que parece, pode ser a vez do Canadá.

Há poucos meses a província de Quebec baniu o herbicida 2,4-D (ácido 2,4 diclorofenóxiacético) e, em razão disto, enfrenta um processo aberto pela Dow AgroSciences, com base no argumento que a proibição viola os princípios do NAFTA, uma vez que o herbicida é exportado, produzido e utilizado nos EUA sem restrições.

A província de Ontário decidiu seguir o mesmo caminho de Quebec e já anunciou que no dia 22/4, o Dia da Terra, também proibirá a utilização do 2,4-D. A Dow AgroSciences, preventivamente, já anunciou que também recorrerá à Câmara Arbitral do NAFTA.

Diversos grupos ambientalistas já se preparam para defender o direito do Canadá impor as suas próprias restrições ambientais e de saúde, independente dos interesses do tratado de livre comercio.

A principal preocupação vai muito além do que o caso isolado da proibição de um agrotóxico.

O Canadá possui uma legislação ambiental mais rigorosa do que os EUA e os grupos ambientais são particularmente ativos, com grande apoio da população. Esta mobilização social tem sido determinante para que o cuidado ambiental e de saúde seja crescente.

Um exemplo claro foi o banimento, no Canadá, de mamadeiras e embalagens com bisfenol-A (BPA), algo que não ocorre nos EUA.

Se a Dow AgroSciences, subsidiária da Dow Chemical Company, for bem sucedida em seu processo, poderá ocorrer uma ‘avalanche’ de processos contra a legislação ambiental e de saúde no Canadá, sempre que as restrições forem maiores do que as aplicáveis nos EUA.

E a mesma lógica poderá ser seguida em todos os tratados de livre comércio em que os EUA forem signatários.

E, neste sentido, pode ser mais um alerta a todos que acham que estes tratados são a ‘salvação da lavoura’.

[EcoDebate, 31/03/2009]

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3 comentários em “NAFTA pode impedir o Canadá de banir agrotóxico

  1. Olá, Henrique!
    A gente não pára de se espantar com a força os grandes interesses econômicos que movem o mundo, não é?
    Agora, com relação ao BPA, não há um projeto-de-lei para bani-lo nos EUA e os seis maiores fabricantes de mamadeiras não fizeram um acordo com as autoridades em que se compromentem a não vendê-las com BPA? Gostaria de que me esclarecesse isso.
    Abs,
    Maristela

  2. Cara Maristela,

    Como você já apontou no seu Blog (MAMABlog) há um projeto na Câmara de Representantes para proibição do BPA em produtos infantis e diversos estados norte-americanos, como a Califórnia, possuem legislação restritiva à comercialização de produtos com BPA.

    É em relação aos estados que os fabricantes firmaram os acordos. Mas a razão maior dos acordos foram as grandes redes (Walmart, etc) que pararam de comprar por pressão dos consumidores.

    E os compromissos apenas se referem a produtos para crianças com menos de 3 anos, que é a menor fatia de produtos com BPA. No mais nada mudou porque a FDA e a EPA continuam afirmando a ‘segurança’ dos produtos.

    No entanto, continuam produzindo, exportando e comercializando normalmente.

    Neste caso, no Canadá, estão em jogo muitos agrotóxicos proibidos no Canadá e liberados nos EUA. O mesmo em relação ao BPA e aos ‘aditivos’ químicos nos alimentos (antibióticos, hormônios, etc).

    Será uma longa batalha.

    Um abraço, Henrique Cortez

  3. Olá Henrique, tudo bem?
    Quanto ao agrotóxico acima, qual é a posição do Brasil, atualmente.
    Vc, saberia me dizer?

    * * *

    Caro Mário,

    O ácido 2,4 diclorofenóxiacético é um herbicida utilizado no Brasil, com comercialização autorizada.

    No caso dos EUA e do Canadá a situação é mais complicada porque ele é intensamente utilizado como herbicida de uso doméstico, em jardins residenciais, o que torna o seu risco muito maior.

    Uma boa fonte de consulta sobre este agrotóxico é a tese de mestrado “Efeitos da ingestão do ácido 2,4-diclorofenoxiacético sobre neurônios mioentéricos do duodeno de ratos (Rattus norvegicus)“, de Ana Paula Castello Pereira.

    Um abraço, Henrique

Comentários encerrados.

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