Briga de Ministérios inviabiliza aprovação de Código Florestal

As tentativas de mudança do Código Florestal foram o epicentro de nova tensão entre os Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura. Uma ação coordenada entre os dois Ministérios e que integrou também ambientalistas por um lado e ruralistas de outro, fracassou no final de 2008, quando o grupo foi extinto pelo ministro da Agricultura. O Ministério do Desenvolvimento Agrário também esteve presente e satelitou entre um ministro, Reinhold Stephanes, da Agricultura, e outro, Carlos Minc, do Meio Ambiente.

Os ambientalistas culpam o Ministro da Agricultura de defender os interesses do agronegócio, que querem, fundamentalmente: reduzir para 50% a reserva legal na Amazônia (a lei em vigor exige a manutenção de 80% da floresta), eliminar as restrições ao plantio em encostas, várzeas e topos de morros, permitir a recuperação de áreas desmatadas ilegalmente com o plantio de espécies exóticas, entre outras.

Mas, os ruralistas não se dão por vencidos e planejam uma ofensiva no Congresso para tentar flexibilizar a lei ainda neste primeiro semestre.

Diante do impasse sobre o Código Florestal, em exame pelo Congresso, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, decidiu retirar o apoio a mais de metade das propostas de ONGs ambientalistas. Entre as que caíram está a mais polêmica de todas, a que previa a prisão de agricultores familiares que continuassem plantando café, erva-mate, maçã e uva em encostas.

A correlação de forças caminhava na direção de um isolamento do ministro da Agricultura devido à sua aliança com os ruralistas e o agronegócio. Mas, as decisões de Carlos Minc, aliando-se ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, estão contribuindo para isolar os ambientalistas.

Em janeiro, uma série de críticas mútuas entre os ministros Carlos Minc e Reinhold Stephanes sucedeu o fracasso das negociações. O presidente Lula interveio pessoalmente para por fim às acusações entre os dois senhores do primeiro escalão.

As posições conciliadoras e “personalistas” tem sido alvo de críticas. O ex-secretário-executivo do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, acusa o ministro Carlos Minc de faltar com a transparência sobre as derrotas da agenda ambiental. E cita o caso da decisão que adiou a redução dos níveis de enxofre no combustível. E dá ainda outro exemplo: “Outro caso dramático é o decreto das cavernas (que autorizou a destruição de certas grutas em troca da preservação de outras). É uma aberração completa, talvez a pior peça do arcabouço legal brasileiro desde a Constituição de 1988”, lamenta Capobianco.

Referindo-se ao presidente Lula, Capobianco acredita que ele seja sensível à questão ambiental, mas que “ele não tem uma visão estratégica sobre o assunto, nem considera que seja uma questão estratégica”, fato para o qual já chamávamos a atenção faz tempo. E não apenas o presidente, mas todo o governo, o que também não é nenhuma novidade.

“O problema é que não existe, no núcleo do governo, um entendimento de que a questão ambiental é parte de uma solução estratégica para o desenvolvimento do País. O meio ambiente é tratado como um problema a ser resolvido, como um empecilho. Aí não cabe um ecopragmatismo personalista exagerado, como o tal ‘dois pra lá, dois pra cá’ (frase do ministro Minc para descrever sua política de licenciamento de obras no início da gestão). Na questão ambiental não existe isso, porque os ‘dois pra lá’ podem trazer um dano tão grave que nem ‘dez pra cá’ poderão resolver”, defende Capobianco.

Carlos Minc, por sua vez, não demorou para rebater as críticas de Capobianco. E enfatiza a sua propensão ao diálogo e o seu pragmatismo para tratar dos problemas.

Independentemente do Código Florestal, o fato é que com a crise econômica mundial e seus reflexos no Brasil, o ritmo do desmatamento na Amazônia refluiu. Entre agosto e dezembro de 2008, houve uma redução de 82% em relação ao mesmo período de 2007, de acordo com os dados do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), que monitora a floresta com satélites.

(Ecodebate, 05/02/2009) publicado pelo IHU On-line, 04/02/2009 [IHU On-line é publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

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