Comunidade bloqueia acesso à Alcoa e MPF/PA pede presença do governo para discutir reivindicações

O protesto é contra a falta de diálogo da mineradora com os comunitários

Famílias ribeirinhas de Juruti, no oeste do Pará, bloquearam neste fim de semana a estrada que dá acesso à empresa. O protesto é contra a falta de diálogo da mineradora com os comunitários, que querem discutir os impactos socioambientais decorrentes da implementação da empresa na área. Desde a última quarta-feira, 28 de janeiro, as famílias mantêm bloqueado o porto da empresa, no distrito de Juruti Velho.

O procurador da República Marcel Brugnera Mesquita, do Ministério Público Federal (MPF) em Santarém, deve encaminhar ainda hoje ofícios à governadora do estado, à Casa Civil do governo do estado, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa) solicitando a participação de representantes desses órgãos em reunião que as famílias ribeirinhas marcaram para esta terça-feira, 3 de fevereiro.

Desde 2005, antes da concessão da licença ambiental à Alcoa, o Ministério Público do Pará e o Ministério Público Federal fiscalizam o processo de instalação da empresa. Um dos principais objetivos da investigação é verificar se a licença ambiental emitida pela Sema está em conformidade com a legislação.

A atuação dos titulares da Sema também está na mira do MPF. O procurador da República Daniel César Azeredo Avelino vai averiguar possível prática de improbidade tanto por parte do ex-secretário Gabriel Guerreiro, que concedeu a licença, quanto por parte do secretário atual, Valmir Ortega, que não atendeu a recomendação para cancelá-la. Além dos impactos diretamente sofridos pela população do entorno do empreendimento, o MPF está levantando dados sobre problemas relativos a direitos sociais básicos gerados pela instalação da empresa no município, como os impactos nas áreas de saúde, moradia e educação.

Em 2007, MP do Estado e MP Federal, emitiram uma recomendação à Sema para que fosse cancelada a licença para a Alcoa. A revolta da população, na avaliação do MP, poderia ter sido evitada se os estudos de impactos ambientais incluíssem compensações e soluções para todos os prejuízos ambientais, sociais e econômicos trazidos inevitavelmente pela instalação de uma mina de bauxita. Uma solução negociada chegou a ser tentada, mas assim que obteve a primeira licença a empresa abandonou as negociações.

Em conseqüência das falhas no licenciamento, a Alcoa já responde a processo movido pelo MP/PA e MPF/PA pedindo a anulação das licenças. A ação foi ajuizada em 2005, mas o juiz federal de Santarém à época, Fabiano Verli, entendeu que o assunto deveria ser tratado pela Justiça Estadual. O MP recorreu e, em 2007, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que o caso é de competência da Justiça Federal. O julgamento ainda não ocorreu.

* Nota da Assessoria de comunicação da Procuradoria da República no Estado do Pará

[EcoDebate, 04/02/2009]

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