Pescadores fluminenses vão à Justiça pedir punição para concessionária Prolagos, responsabilizada pela morte de peixes

Peixes mortos na Lagoa de Araruama, em foto do O Globo, 26/01/2009
Peixes mortos na Lagoa de Araruama, em foto do O Globo, 26/01/2009

Os pescadores prejudicados pela mortandade de peixes na Lagoa de Araruama, na Região dos Lagos, querem responsabilizar criminalmente a concessionária de água e esgoto da região, a Prolagos, pela morte de pelo menos 700 toneladas de várias espécies (inclusive nobres como robalo e carapeba) nos últimos dias. O incidente afetou 20 mil pescadores que vivem da atividade nos municípios banhados pela laguna. Eles pretendem exigir na Justiça indenizações da empresa.

Hoje (30), uma comitiva de quinze pescadores, representando as associações da região, vai ao Ministério Público do Rio de Janeiro e Federal exigir a intensificação das investigações sobre o caso. Na avaliação dos pescadores, houve crime ambiental. Eles acreditam que a morte dos peixes foi causada pela decisão da Prolagos de despejar esgoto in natura na lagoa, na última semana, quando apareceram mortos os primeiros animais.

O presidente da Colônia de Pescadores de São Pedro, Haroldo Pinheiro, destaca que o incidente ocorreu às vésperas da melhor safra dos últimos oito anos. Ele explica que a laguna passou por um grande processo de deterioração e começou a dar sinais de recuperação, há sete meses. Os grandes cardumes apareceram e, a água, antes turva, voltou a ficar cristalina. “Estávamos nos preparando para o melhor verão de nossas vidas”, afirmou.

Os pescadores contam que até duas semana antes do incidente, retiravam toneladas de peixes da lagoa, diariamente. “A quantidade era tanta, que avisávamos uns aos outros sobre os cardumes, porque não tínhamos como carregar tudo em um barco só”, afirmou José Ricardo de Souza, da colônia da Praia da Baleia, em São Pedro da Aldeia. “Depois de tanto tempo, a felicidade era tanta que dava até vontade de nadar no cardume”.

Diante da expectativa, após dois meses de defeso – para os peixes procriarem – a comunidade de dois mil pescadores da pequena cidade de São Pedro, se preparou. “Gastei cerca de R$ 8 mil, comprando rede de calibre mais grosso, porque a minha não ia segurar (os peixes que estavam grandes). Agora, nem sei como vou pagar”, desabafou Luís Felipe de Mendonça. Assim como ele, os pescadores estão desolados.

“Queremos provar que a culpa desse desastre é da Prolagos”, afirmou o presidente da colônia de São Pedro da Aldeia. “Vamos exigir o pagamento de multa e, se o crime for comprovado, pedir ressarcimento pelos prejuízos”, completou Haroldo. Segundo ele, o despejo não matou apenas os cardumes, mas distruiu a cadeia de reprodução dos animais. “Levará, pelo menos, dois anos para que a lagoa se recupere e inicie um novo ciclo [de reprodução]”.

A Prolagos confirma que abriu as comportas com esgoto sem tratamento na laguna, mas defende que os dejetos estavam diluídos e não causaram danos. A empresa informa que só trata esgoto em tempo seco e por conta das chuvas, o sistema estava acima da capacidade.“Não tínhamos outra opção. Se não fizéssemos isso, o esgoto voltaria para a casa dos moradores”, afirmou o diretor Comercial da Prolagos, Pedro Alves. Na avaliação da empresa, foi a chuva que desequilibrou a salinidade da água e afetou os animais.

Para minimizar os prejuízos da comunidade, ontem (28) a prefeitura de São Pedro da Aldeia decretou situação de emergência e deve ser seguida por outros municípios banhados pela lagoa. O objetivo é garantir seis meses de indenização aos pescadores. Eles devem receber R$ 450 por mês. Caso o incidente fosse evitado, entre janeiro e abril, os trabalhadores poderiam lucrar até R$ 2 mil por semana.

“Como fica a cabeça de um pescador se nos melhores quatro meses do ano não teremos dinheiro nem para pagar as dívidas”, questionou José Ricardo

Matéria de Isabela Vieira, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 30/01/2009.

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Um comentário em “Pescadores fluminenses vão à Justiça pedir punição para concessionária Prolagos, responsabilizada pela morte de peixes

  1. Nem tudo que é” lícito” é honesto!

    “nom omne quod licet honestum est” ( Paulus )
    Pode porque é “legal”, não deve porque é imoral.
    Qual a diferença entre o legal e o moralmente aceitável? Não sou do ramo, mas as discussões e debates que temos assistidos deixa a perplexidade nos dominar como cidadão comum. Ignorantes das coisas do direito (direito?).
    Sei da grande dificuldade de falar ao pescador sobre temas de tal complexidade, não é fácil traduzir o que acontece na Lagoa de Araruama . Mas bem que os operadores “de direito” poderiam fazer um esforço para explicar “na lata” qual realmente é o principal problema da lagoa.
    Não me refiro a presunção da inocência e nem a alguém em especial. Mas que o povo merece explicação dos estarrecedores acontecimentos, ah, isso sim ele merece. Ninguém melhor do que os operadores “de direito” para traduzir.
    Estudiosos locais de questões dessa ordem apontam a existência da eficácia da abertura das comportas da Prolagos, mas moralmente injustas, até dentro de um ordenamento jurídico ambiental.
    Quando um contrato se defronta com conceitos moralmente aceitos pela coletividade, o conteúdo moral pode alterar e até eliminar a eficácia desse contrato. Que eu saiba nenhum esforço vem sendo feito nesse sentido, ainda.
    Significa que quando uma decisão é questionada, em razão de uma ilegitimidade reconhecida pela coletividade, responder que é legal, devido a um contrato, é não só uma argumentação frágil, como demonstra total falta de compromisso dos interessados com a justiça social e as carências candentes dos seus semelhantes.
    Não levam em conta as circunstâncias e muito menos conceitos como amor, generosidade e igualdade. E esses são conceitos que reúnem a força construtora da sabedoria.
    Os homens sábios defendem o tratamento desigual para os desiguais. Defendem a honradez, a dignidade e a decência e combatem como podem a esperteza. Os sábios aplicam a visão de águia, percepção holística de toda uma realidade, antes de qualquer atitude. Os espertos focam o olhar para a “letra da norma”, o escrito no papel. A partir daí manipulam a norma com interpretações frias e convenientes, e que não traduzem o interesse coletivo.
    Não se deve permitir que prospere na formação cultural dos nossos filhos a Lei de Gerson – o princípio de tirar vantagem em tudo. Não é aceitável e são procedimentos condenáveis, por todos os títulos.
    Interesses coletivos e a prática da solidariedade humana é que inspiram a construção da legitimidade e licitude, dois referenciais éticos, por excelência. São lições que não devem ser esquecidas.
    “Homem nenhum é uma ilha de si mesmo; cada um é uma peça do continente, uma parte do todo: a morte de qualquer homem me diminui porque faço parte da humanidade e, assim, nunca mandes perguntar por quem os sinos dobram; eles dobram por ti.” John Donne

    Felippe
    Pescador da Lagoa de Araruama

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