Comissão Europeia apresenta posição da União Europeia para negociar acordo sobre clima após Kioto

Bruxelas, 28 jan (EFE).- A Comissão Europeia (CE) apresentou hoje (28/1) a posição de que poderia defender a União Europeia (UE) na negociação de Copenhague de um acordo internacional sobre mudança climática que substitua o Protocolo de Kioto e sugeriu, entre outras coisas, a criação de um mercado global de direitos de emissão de dióxido de carbono (CO2).

Em um comunicado, destinado a lançar o debate dentro das instituições da CE e que já foi criticado por sua falta de ambição, o Governo comunitário expõe quais são os esforços que a UE está disposta a realizar em matéria ambiental e daí espera a posição dos outros atores internacionais. Matéria de María Ruiz, da Agência EFE.

A CE reivindica a atuação dos países industrializados e das nações em desenvolvimento, de forma que a redução global de emissões alcance 50% em 2050.

Os Estados mais pobres deverão cortar suas emissões entre 15% e 30% daqui até 2020, o que fará com que tenham que reduzir os gases procedentes do desmatamento tropical e adotar estratégias de desenvolvimento limpo que cubram os principais setores emissores antes de 2011.

Bruxelas, por outro lado, reitera o compromisso da CE de reduzir as emissões poluentes em 20% para 2020 (30% em caso de se alcançar um acordo internacional).

Quanto ao sistema de comércio de emissões de CO2, a CE propõe que em 2015 exista um verdadeiro mercado do carbono que inclua todos os países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE), o que fará com que tenha que harmonizar os sistemas nacionais existentes atualmente.

O comissário europeu do Meio Ambiente, Stavros Dimas, afirmou em entrevista coletiva que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, se comprometeu a adotar um sistema similar ao de comércio de emissões na UE e que países como China, Brasil e México também propuseram medidas similares.

Além disso, informou que uma delegação da CE já está a caminho dos EUA para iniciar consultas: “Esperamos iniciar um grupo de trabalho UE-EUA para preparar estes mercados e estabelecer processos similares com outros países da OCDE”, declarou.

A CE sugere que para ajudar os países mais pobres a reduzirem suas emissões e se adaptarem à mudança climática, as nações industrializadas devem lhes conceder apoio financeiro, mas em uma das últimas modificações da proposta retirou o valor concreto que propunha que as ajudas alcançassem: 30 bilhões de euros.

Perguntado sobre o assunto, Dimas se limitou a dizer que este valor “poderia ser o adequado” e se recusou a entrar nos detalhes que o levarem a ser retirado do texto.

A CE chegou à conclusão de que para se alcançar os alvos de redução mencionados será necessário aumentar o investimento suplementar mundial líquido em cerca de 175 bilhões de euros anuais em 2020 e acrescenta que cerca da metade deste valor deveria se destinar a países em desenvolvimento.

Organizações de defesa do meio ambiente, como Greenpeace e Fundo Mundial para a Natureza (WWF), acreditam que a proposta da CE contém “certa retórica na direção correta”, mas concordam que não recolhe compromissos suficientemente concretos para que a UE desempenhe um papel efetivo na Cúpula das Nações Unidas de Copenhague, na qual se espera conseguir um novo acordo que substitua o de Kioto, em 2012.

Outras entidades, como Amigos da Terra, afirmam que o documento pode servir como base para as negociações em escala comunitária até fixar uma posição definitiva da UE.

A CE também considera necessário que se revise o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) previsto no Protocolo de Kioto, que permite que os países industrializados invistam em projetos ambientais em nações em desenvolvimento e contabilizem este investimento em seu cômputo de reduções nacionais.

Bruxelas considera que atualmente não há procedimentos de controle e acompanhamento adequados e é difícil determinar se os projetos que recebem fundos cumprem os requisitos básicos de qualidade.

Além disso, afirma que este mecanismo deveria ser substituído de forma progressiva por um mecanismo setorial de atribuição de créditos e por sistemas de limitação e comércio de emissões, especialmente para os países mais desenvolvidos.

O texto tem que ser ainda analisado pelas outras instituições comunitárias – Conselho, Parlamento Europeu e órgãos consultivos – e está previsto que o Conselho Europeu ofereça sua resposta em março.

O presidente do Parlamento Europeu, Hans-Gert Pöttering, se mostrou satisfeito com a proposta e afirmou que se trata de “um passo importante” para encorajar nossos parceiros internacionais a se juntarem à luta contra a mudança climática.

* Matéria da Agência EFE, no UOL Notícias, 28/01/2009 – 15h04

[EcoDebate, 29/01/2009]

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