Falta de regularização fundiária e ambiental no Baixo Parnaíba Maranhense, artigo de Mayron Régis

[EcoDebate] Um ex-funcionário do senhor Fabio, produtor de soja no município de Milagres do Maranhão, ao reencontrar com seus vizinhos da comunidade de Lagoa Seca transmitiu a seguinte informação: “Que o Ibama obsequiara a fazenda com uma licença para desmatar a Chapada”. O ex-vereador Bernardo Vitor acredita que é apenas uma forma de inibir as comunidades de Lagoa Seca, Várzea de Baixo e Macaco dos Vitor em sua luta de décadas para arrolar mais de três mil hectares de chapada num projeto agro-extrativista.

Os funcionários e ex-funcionários do senhor Fabio vivem martelando para os moradores dos povoados ou, seria melhor, vivem assoprando no ouvido de um e de outro aqui e acolá que uma licença de desmatamento fora assinada no escritório do Ibama e os dias da chapada com seus bacurizeiros e pequizeiros estão contados para assim parte da fazenda ser financiada pelos altos preços pagos pelas siderúrgicas por carregamentos de carvão vegetal – antes que os alicerces “sólidos” da siderurgia ruíssem, por causa da crise econômica, pagava-se mais de R$6.000,00 por um caminhão carregado de carvão vegetal. Hoje, paga-se R$1.600,00.

Os funcionários e ex-funcionários cumprem o papel de transmitir informações ou, de forma mais franca, de intrigar as comunidades com esse tipo de informação, de peito aberto, porque provam para si, para seus superiores e para a sociedade do município de Brejo que eles fazem parte de algo “indescritível”. E que, por mais que esse “indescritível” esteja erigido em uma base movediça, ninguém vai querer entrar em detalhes ou vai querer uma descrição dos documentos da área que devem constar no processo de licenciamento junto á Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Maranhão.

As organizações não-governamentais, associações de moradores e representações de trabalhadores desconfiam que, em muitos pedidos de licença de desmatamento, instalação de carvoarias, plantio de soja e plantio de eucalipto, no Baixo Parnaíba, os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Maranhão finjam que a documentação esteja totalmente regular, principalmente, a documentação cartorial. Os técnicos avalizam a documentação, o licenciamento segue célere e sem mais delongas e o empreendedor cumpre seu cronograma de trabalho.

Até as pedras do Baixo Parnaíba sabem que os proprietários de terra fingem que desmatam hectares e hectares de mata nativa para plantar soja ou eucalipto em toda a extensão desmatada. Os custos de plantio da soja e de eucalipto impedem que os pequenos e médios proprietários expandam seus plantios imediatamente pela extensão de terras que dizem ser deles.

Os desmatamentos no Baixo Parnaíba maranhense se devem à falta de regularização fundiária e ambiental por parte dos governos federal e estadual e pela pressão das siderúrgicas da Amazônia oriental que fornecem ferro-gusa para os Estados Unidos.

Mayron Régis, jornalista Fórum Carajás

Esse texto faz parte do programa Territórios Livres do Baixo Parnaíba, apoiado pela ICCO e realizado de forma conjunta com a SMDH, CCN e Fórum em Defesa do Baixo Parnaíba.

[EcoDebate, 24/01/2009]

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