Notícias da Terra e da Água, boletim da Secretaria Nacional da Comissão Pastoral da Terra

Edição nº 01 de 2009 – 14 a 28 de janeiro

Veja nesta edição:

– Número de trabalhadores escravos libertados em 2008 passa dos 4,6 mil

– De acordo com professor da USP, o governo Lula deu adeus à reforma agrária

– Assentados e quilombolas de PE recebem diploma do ensino fundamental

– Militantes são espancados e presos durante manifestação no RJ

– OEA julgará Governo Brasileiro pela morte do advogado Gabriel Pimenta

– Liderança da Terra Indígena Estação Paresi é assassinada no Mato Grosso

– Grupo de sem-terra acompanhado pela CPT reocupa área em Matriz de Camaragibe

– CPT Nordeste II divulga balanço da luta camponesa em 2008

Número de trabalhadores escravos libertados em 2008 passa dos 4,6 mil

O grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) libertou em 2008 mais de 4,6 mil trabalhadores em condições análogas à escravidão. A contratação de mais auditores fiscais treinados para esse tipo de operação e uma maior participação das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (STREs) proporcionaram um número recorde de operações em 2008. As parcerias já consolidadas com o Ministério Público do Trabalho (MPT), e com as organizações da sociedade civil como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que recebem as denúncias dos trabalhadores, também ajudou a sustentar as operações. Dados parciais da CPT mostram que, em 2008, a pecuária liderou o número de trabalhadores resgatados. 54% do total dos casos fiscalizados até novembro de 2008, o foram em áreas destinadas à pecuária. Em plantações de cana-de-açúcar foram 6% dos casos. Além disso, os dados mostram ainda que o estado de Goiás foi o líder em trabalhadores resgatados em 2008. 867 trabalhadores libertados em apenas sete fazendas. Em segundo lugar vem o Pará, com 741 libertações em 33 fazendas. As indenizações pagas pelos empregadores flagrados explorando mão-de-obra escrava em 2008 chegaram a R$ 8,2 milhões. (fonte: Repórter Brasil)

De acordo com professor da USP, o governo Lula deu adeus à reforma agrária

Ariovaldo Umbelino, professor titular da Universidade de São Paulo (USP), em artigo para o jornal Brasil de Fato, declara que a reforma agrária empreendida pelo governo Lula está definitivamente acoplada ao agronegócio. Segundo ele, o governo não a fez nas áreas de domínio do agronegócio e ainda divulgou números maquiados na expectativa de que a sociedade possa, também, fingir que acredita que ela está sendo feita. Além disso, de acordo com o professor, outra balela do governo seria a notícia de que os índices de produtividade serão revistos. Segundo ele, tão cedo não veremos isso acontecer. Em suas palavras: “a primeira e principal conclusão que se pode tirar do balanço do II PNRA [Plano Nacional de Reforma Agrária], é apenas e tão somente uma: o governo Lula do Partido dos Trabalhadores também não fez a reforma agrária. Afinal esperava-se que Lula cumprisse sua histórica promessa de fazer a reforma agrária, a pergunta então deve ser: porque também seu governo não faz a reforma agrária? E, a resposta também é uma só: seu governo decidiu apoiar totalmente o agronegócio.” (fonte: Brasil de Fato)

Assentados e quilombolas de PE recebem diploma do ensino fundamental

Os assentamentos da Reforma Agrária da Zona da Mata de Pernambuco, as comunidades quilombolas de Garanhuns e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) celebraram,  no dia 29 de dezembro do ano passado, em Carpina (PE), a conclusão das primeiras turmas do Programa Saberes da Terra e do ensino fundamental. 55 jovens e adultos receberam a certificação da conclusão do Programa. O “Saberes da Terra”, segundo a educadora Sem Terra da CPT, Ana Claudia Pessoa, “é um programa de escolarização com qualificação profissional que funciona nas próprias áreas de assentamento, acampamento e nas comunidades quilombolas, visando o fortalecimento desses territórios e o desenvolvimento da agricultura camponesa”. A concretização do Programa foi motivada a partir da II Conferência  Nacional por uma Educação do Campo, realizada em Luziânia (GO), em 2004. Entretanto, sua proposta pedagógica foi resultado de elaborações, formulações e acúmulos dos movimentos sociais sobre educação do campo, ao longo dos últimos anos. O Programa foi realizado pela CPT e movimentos sociais de luta pela terra, em parceria com o Ministério da Educação e o Governo do Estado. As primeiras turmas do Saberes tiveram início em 2006 e encerram-se nesta ocasião, com 55 educandos e educandas de áreas de assentamentos da Reforma Agrária do Estado e de comunidades quilombolas. A perspectiva é iniciar novas turmas do Saberes em março de 2009. (fonte: CPT Nordeste II).

Militantes são espancados e presos durante manifestação no RJ

Cerca de 50 pessoas ficaram feridas e três foram detidas após ação violenta da Polícia Militar do Rio de Janeiro e da Guarda Municipal, durante manifestação contra a 10ª Rodada de Licitação do Petróleo, no dia 18 de dezembro do último ano. Os manifestantes, cerca de 500 pessoas no total, haviam saído da Candelária, próxima a Agência Nacional do Petróleo (ANP), responsável pela realização dos leilões das áreas petrolíferas, rumo à Cinelândia. Quando passavam pela avenida Rio Branco foram surpreendidos pela reação violenta da Polícia Militar e da Guarda Municipal. Um militante do MST quebrou o braço, ao ser espancado pela PM. Emanuel Cancella, coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), declarou ao final do episódio: “Nós acabamos de viver um momento que remonta à sombria época da ditadura militar. O Capitão Moreira [Polícia Militar] me deu ordem de prisão, mesmo eu dizendo que era advogado. E ainda bateu muito em mim “. O sindicalista fraturou um braço e algumas costelas. Participavam da manifestação no Rio, parte de uma jornada de Lutas pela suspensão do leilão do petróleo, iniciada no dia 14, representantes de dezenas de entidades que compõem o Fórum Nacional contra a Privatização do Petróleo  e Gás, dentre as quais: Sindipetro-RJ, Sindipetro-Litoral Paulista, MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) , MTD (Movimento dos Trabalhadores Desempregados), FIST (Federação Internacionalista dos Sem Teto), FOE (Frente de Oposição de Esquerda da União Nacional dos Estudantes), as centrais sindicais Conlutas, Intersindical e CUT, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a Frente Nacional dos Petroleiros (FNP), o Centro Estudantil de Santos, movimentos de estudantes secundaristas do Rio de Janeiro. (fonte: Agência Petroleira de Notícias – ANP)

OEA julgará Governo Brasileiro pela morte do advogado Gabriel Pimenta

Em 17 de outubro de 2008, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) admitiu o caso Gabriel Sales Pimenta contra o Estado Brasileiro. O processo de admissibilidade foi o resultado de uma denúncia apresentada pelo Centro pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL) e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) da diocese de Marabá, em novembro de 2006. O caso remonta ao ano de 1982, quando o advogado e defensor de direitos humanos Gabriel Sales Pimenta foi vítima de homicídio na cidade de Marabá, localizada na região sudoeste do Estado do Pará. O assassinato ocorreu num contexto de violência relacionado com os conflitos decorrentes da luta pelo acesso a terra no Brasil. Representante legal do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Marabá e sócio fundador da Associação Nacional dos Advogados dos Trabalhadores da Agricultura, Gabriel Sales Pimenta foi o primeiro advogado da história de Marabá a conseguir cassar, no Tribunal de Justiça do Pará, uma liminar “ilegal e abusiva” da Comarca de Marabá que havia permitido a expulsão das 158 famílias das terras de “Pau Seco” e, consequentemente, a reintegração de todas elas ao lote. Após várias ameaças de morte por parte do fazendeiro que se afirmava proprietário de Pau Seco, Gabriel foi assassinado em 18 de julho de 1982. O inquérito policial concluiu que o fazendeiro Manoel Cardoso Neto (Nelito) foi o mandante do crime, tendo como intermediário José Pereira da Nóbrega (Marinheiro) e executor Crescêncio Oliveira de Sousa. O processo criminal começou sua tramitação em 1983, se arrastou por longos 23 anos na comarca de Marabá, e nenhum dos acusados foi a júri popular. O processo se encerrou com o triunfo da impunidade! No seu relatório de admissibilidade, a Comissão Interamericana referiu-se à “falta de diligência” do Estado Brasileiro “em investigar de modo eficaz” os fatos do caso do assassinato de Gabriel Sales Pimenta e “punir os responsáveis por esse crime”. (fonte: CPT Marabá)

Liderança da Terra Indígena Estação Paresi é assassinada no Mato Grosso

Valmireide Zoromará, líder da terra indígena Estação Paresi, atuante na defesa de seu território, uma área doada pelo Marechal Cândido Rondon aos Zoromará e que foi invadida por fazendeiros da região de Diamantino (MT), foi assassinada no dia 10 de janeiro último. Depois de anos de luta, os índios agora estavam conseguindo se organizar para manter a terra e insistir na sua demarcação. O assassinato se deu em uma emboscada, enquanto os índios pescavam próximo à aldeia. A família inteira de Valmireide foi surpreendida por tiros. Alguns conseguiram fugir, mas Valmireide recebeu cinco tiros e faleceu. Seu marido está hospitalizado. Kelly, filha de Valmireide, já havia dito durante uma audiência de zoneamento, que sua mãe havia os retirado da aldeia e levado para Nova Marilândia (MT), por estarem sendo ameaçados de morte. (fonte: Grupo de Trabalho Racismo Ambiental)

Grupo de sem-terra acompanhado pela CPT reocupa área em Matriz de Camaragibe

Trabalhadores rurais acompanhados pela Comissão Pastoral da Terra ocuparam novamente o latifúndio improdutivo chamado Mata Redonda, localizado em Matriz de Camaragibe, litoral norte de Alagoas. Cerca de 30 famílias ocuparam o local na tarde do dia 7 de janeiro último. Na última vez que ocuparam a fazenda, há um ano, os sem-terra afirmaram que voltariam com reforços para resistir às ameaças dos proprietários. Segundo o camponês Edmilson, no final do primeiro dia da ocupação, o gerente da Usina Camaragibe chegou ao local com a Polícia Civil do município, mostrando as armas e ameaçando as famílias, mas elas resistiram no acampamento.        A CPT solicitou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a vistoria do imóvel ocupado, em caráter de urgência. (fonte: CPT Alagoas)

CPT Nordeste II divulga balanço da luta camponesa em 2008

De acordo com o balanço: “o Governo Brasileiro intensificou seu apoio ao agronegócio priorizando o Programa de Agrocombustíveis, a partir do etanol, atendendo aos interesses de grandes empresas nacionais e do capital internacional. Além de procurar regularizar a grilagem de terras na Amazônia e de alienar partes extensas do território nacional às empresas transnacionais, o Governo disponibilizou recursos públicos ao agronegócio. A Reforma Agrária está paralisada, sem que o Governo cumpra a função de adotar o conjunto de medidas indispensáveis para valorizar e multiplicar a agricultura familiar e camponesa, atacar e reverter a elevada concentração da propriedade da terra no Brasil, que é uma das maiores do Mundo. Transformou-se em um mero programa de assentamentos, que está bastante aquém das próprias promessas do II Plano Nacional de Reforma Agrária (II PNRA) elaborado no inicio do Governo.  O ano de 2008 foi o pior para a Reforma Agrária no Governo Lula. Questões como as que foram assumidas como bandeiras de lutas pelos movimentos sociais do campo, a exemplos do limite da Propriedade da Terra; da aferição da função social da propriedade a partir dos requisitos amplos definidos na Constituição Federal; da revogação da medida provisória que reprime os trabalhadores em suas ocupações de latifúndios improdutivos; da aprovação do Projeto de Emenda à Constituição contra o trabalho escravo; além da  atualização dos índices de produtividade para ampliar a desapropriação de terras; foram abandonadas pelo governo. No caso dos territórios quilombolas a situação é a mesma, mesmo que tenha vontade política de demarcar os territórios quilombolas, o INCRA não dispõe de pessoal capacitado e de estrutura para promover o procedimento de titulação e de elaboração de relatórios técnicos. O resultado disso foi o insignificante número de comunidades tituladas durante o Governo Lula: apenas oito comunidades em todo o Brasil, dentre um universo de três mil.

No Nordeste brasileiro a situação é ainda mais perversa. As usinas historicamente violam os direitos trabalhistas e negam a função social da terra. Promovem também a constante degradação do meio ambiente, seja através do desmatamento, seja pela poluição dos rios da zona canavieira nordestina provocada pelo constante derramamento do vinhoto, substância tóxica resultante da produção de álcool etílico pelas usinas, bem como pelo uso intensivo de agrotóxicos que contaminam o solo e os cursos de água. Um dos maiores desafios para os movimentos sociais e entidades de direitos humanos foi o enfrentamento ao trabalho escravo nas usinas de cana de açúcar. Várias denúncias foram feitas aos órgãos competentes e apenas algumas originaram em procedimento de fiscalização efetivo e sério por parte do Ministério Público do Trabalho. No Sertão Nordestino, se intensifica o crescimento do agronegócio, com o decisivo apoio dos governos, através de ações e de recursos públicos. O projeto de transposição das águas do Rio São Francisco, é mais um projeto que só vai beneficiar o agrohidronegócio e que trará impactos negativos para as comunidades tradicionais, como os indígenas, quilombolas e ribeirinhos. O governo pernambucano não tem se diferenciado do Federal e dos demais governos nordestinos, na omissão frente aos pleitos dos camponeses e de seus movimentos e nas concessões ao agronegócio, tendo articulado ativamente o apoio do Governo Lula aos usineiros e fornecedores de cana pernambucanos. Além disso, o governo tem atuando fortemente para conter as fiscalizações e as autuações do Ministério de Meio Ambiente e do Ibama, frente aos graves danos ambientais causados pelo setor sucro-alcooleiro do Estado. Os trabalhadores (as) e os movimentos sociais não assistiram de braços cruzados a essa injustificável omissão dos governos federal e estaduais diante da Reforma Agrária, em claro favorecimento ao latifúndio e ao agronegócio. Em todo o Nordeste resistiram e se mobilizaram, nos acampamentos e nos assentamentos que continuam privados de investimentos e de ações governamentais, apresentando propostas e reivindicações, bem como lutando contra essa conjuntura que tem se mostrado desfavorável para o avanço da Reforma Agrária e da justiça social e fundiária.” (fonte: CPT Nordeste II)

[EcoDebate, 15/01/2009]

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