Comitê Gestor garantirá funcionamento da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo

Até o final do primeiro semestre deste ano, deverá estar constituído o comitê gestor da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (Resex-Mar), localizada na Região dos Lagos do estado do Rio de Janeiro.

O comitê envolverá representantes dos governos federal, estadual e municipal, além de organizações não governamentais, acadêmicos e membros da sociedade civil, com destaque para os pescadores locais.

A formação desse comitê é uma das medidas necessárias para o funcionamento da reserva, disse hoje (5) à Agência Brasil o coordenador do projeto Ressurgência, Rogério do Valle, do Laboratório de Sistemas Avançados de Gestão da Produção (SAGE), da Coordenação de Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ).

Integrante do programa Petrobras Ambiental, o projeto Ressurgência se propõe ajudar a constituição do comitê gestor através de um modelo de gestão cooperativa, informou Valle. Ele salientou que vários interesses, “às vezes conflitantes”, têm retardado esse processo. Entre eles, Valle citou a pesca, o turismo, o porto e a exploração eventual de petróleo.

“A questão é determinar o que vai ser produzido dentro da reserva extrativista, em que quantidade, beneficiando a quem. É esse acerto que precisa ser feito pela comunidade local, baseado em números sobre o estoque pesqueiro, a degradação, outras experiências, e por uma formação dos atores sociais”, observou.

O coordenador do projeto salientou que a idéia é ter a reserva conservada, mas mantendo projetos de atividade econômica. Daí a preocupação de que essa atividade não seja predatória, para garantir o equilíbrio da biodiversidade do ecossistema marinho local.

Com apoio da Petrobras, o projeto Ressurgência está realizando no município de Arraial do Cabo um curso de pós-graduação para formação de gestores da reserva, além de um curso com jovens locais na área de comunicação.

Segundo Valle, a idéia é unir esforços para impedir a degradação ambiental, dando condições à manutenção da pesca artesanal. “O próprio turismo tem interesse que essa imagem permaneça”, excplicou.

Pesquisa realizada pelos técnicos da Coppe identificou que a pesca tradicional, que é a principal atividade econômica de Arraial do Cabo, está sendo ameaçada pela pesca predatória. “A pesca predatória prejudica os pescadores, destrói o fundo do mar. E há um grande interesse em terminar com esse tipo de prática que, infelizmente, ainda é muito freqüente, porque não há uma repressão concatenada dos órgãos públicos do estado, do município e da União”, relatou Valle.

Segundo ele, a população de peixes na região caiu 50% no período de 1992 a 2006. A queda poderia estar associada à piora das condições ambientais locais. De acordo com o estudo, das 89 espécies capturadas em 1993, apenas 48 foram obtidas em 2007, o que indicaria uma sobre-pesca, ou seja, uma pesca acima do permitido pelo ambiente sustentável.

Como a qualidade também caiu, os pescadores passaram a oferecer variedades de peixes que antes não vendiam. “E a qualidade caiu porque a quantidade também vem caindo. Então, a sobrevivência da pesca artesanal está muito ameaçada naquela região. E, com ela, uma boa parte do turismo também pode sair prejudicada.”

Valle espera que o patrocínio da Petrobrás ao projeto Ressurgência, que completa este ano 24 meses de existência, seja renovado em meados de 2009 pelo mesmo prazo.

Matéria Alana Gandra, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 06/01/2009.

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