IBAMA multa a Usina Hidrelétrica de Santo Antônio em R$ 7,7 milhões

Pela morte de 11 toneladas de peixes, a Superintendência do Ibama de Rondônia multou hoje em R$ 7,7 milhões a empresa MESA, responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira.

O montante aplicado tem como referência o § 2° do Art. 24 do Decreto 6.514/2008, que estabelece o valor de $ 500,00 por quilo de espécime da fauna, e a Lei 9.605/98 (Lei da Vida), que prevê majoração da multa devido a fatores agravantes. Por isso, aplicou-se 40% sobre o valor base de R$ 5,5 milhões e chegou-se a R$ 7,7 milhões.

Após a autuação o empreendedor terá direito à ampla defesa e ao contraditório. Além da multa, a empresa Mesa tem a obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente.

Histórico – No dia 10 de dezembro de 2008, uma equipe do setor de Fauna da Superintendência de Rondônia deslocou-se até o canteiro de obras da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, para acompanhar as atividades de translocação de peixes devido ao início da construção de ensecadeiras. A equipe verificou que os peixes apresentavam problemas que poderiam comprometer a sua sobrevivência. Na ocasião, a equipe técnica do Ibama deu algumas orientações sobre os procedimentos técnicos que deveriam ser adotados para salvar os peixes.

O relatório técnico final, apresentado pela Equipe Técnica do Núcleo de Licenciamento Ambiental – NLA-RO, registra que “ao retornar ao canteiro no dia 12 de dezembro constatou-se a existência de uma grande quantidade de peixes mortos, na ordem de algumas toneladas, mortandade que perdurou por vários dias, sem qualquer alteração positiva no procedimento de translocação”.

Ascom/Ibama-RO

[EcoDebate, 29/12/2008]

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