‘A Funai não tem condições morais para decidir quem entra, ou não, em terras indígenas’. Entrevista especial com Dom Tomás Balduíno

Dom Tomás Balduíno. Foto da revista IstoÉ

“Acho que neste caso deve haver uma regulação. Mas não do jeito que o governo quer, com licença para entrar na área indígena para Ongs e missionários a partir de uma autoridade constituída por ele. Acredito que essa autoridade deva seja partilhada com os povos indígenas.” A afirmação é de Dom Tomás Balduíno, que concedeu à IHU On-Line a entrevista a seguir, realizada por telefone, sobre a segunda sessão do Supremo Tribunal Federal que tratou da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O julgamento foi mais uma vez suspenso, em função do pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, mas o resultado parcial já é uma vitória para os índios, pois oito ministros apontaram ser favoráveis à demarcação contínua das terras. “Esse ministro complicou muito essa situação e trouxe uma realidade perigosa para os povos indígenas”, diz Dom Balduíno, que acredita que, embora esta sessão não garanta uma vitória completa, ainda assim foi uma vitória para os índios.

O frei dominicano Dom Tomás Balduíno é bispo emérito da diocese de Goiás e foi durante muitos anos presidente nacional da Comissão Pastoral da Terra, além de ter participado ativamente da criação do Conselho Indigenista Missionário – CIMI.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como o senhor, que trabalha desde a década de 1950 com os índios, vê a atuação de diferentes organizações entre os indígenas?

Dom Tomás Balduíno – O primeiro passo deve ser no sentido de os índios poderem superar a pressão e a opressão de parte da sociedade que está contra eles. Antes, eles viviam isolados e enfrentavam até hostilidades entre tribos. A criação do Conselho Indigenista, do CIMI e da Pastoral Indígena trouxe uma grande novidade. Além da opção preferencial pelos índios, como pobres, elas trouxeram a característica de respeitar a condição de sujeito e não torná-los apenas objeto da nossa ação caritativa, ou seja, o índio é visto como autor e destinatário de sua própria caminhada. As assembléias que foram promovidas para essa mudança colocaram face a face índios de diferentes etnias e, no fim, chegaram a um acordo unânime com o objetivo de defender a sua cultura e as suas terras.

Pediam ajuda de fora, mas somente em caso de muita necessidade, pois, no mais, eles mesmos faziam sua luta. Assim, tornaram-se protagonistas e começaram a se organizar regional e nacionalmente. Esse foi o grande momento que aconteceu no fim da década de 1970 e início da década de 1980 e fez com que os índios conquistassem muitas coisas. Apesar da reação contrária de certos setores retrógrados da sociedade, que nunca viram os índios com bons olhos. Esses sempre tiveram muito preconceito contra os índios, ao pensar que eles prejudicavam o seu desenvolvimento e seu ganho econômico.

IHU On-Line – O senhor acha que é necessário um controle em relação àqueles que pretendem atuar entre os índios?

Dom Tomás Balduíno – É bom que haja um referencial de regulamento, de legislação para entrada. Onde há conflitos, a solução não é a violência. O consenso deve resultar em lei. Por isso, acho que neste caso deve haver uma regulação. Mas não do jeito que o governo quer, com licença para entrar na área indígena para Ongs e missionários a partir de uma autoridade constituída por ele. Acredito que essa autoridade deva seja partilhada com os povos indígenas. Assim, essa autoridade não deve ser composta pela Funai, que é tão questionada pelas corrupções. Eu dizia a um jornalista, parafraseando o que Jesus disse: “Como a Funai vai enxergar o cisco no olho do outro quando tem uma trave no próprio olho?”. A Funai não tem condições morais para fazer um trabalho de decisão sobre quem entra e quem não entra em terras indígenas. No entanto, ainda assim, acho que isso deve ser regulamentado, mas deve ser um organismo mais criterioso, com participação das lideranças indígenas.

IHU On-Line – O que Raposa Serra do Sol nos ensina em relação aos índios no Brasil?

Dom Tomás Balduíno – São 34 anos de luta em Raposa Serra do Sol para que se cumpra a lei e a constituição que reconhecem as áreas indígenas como de usufruto exclusivo dos índios. Lá sempre foi um lugar tranqüilo, só o esbulho se consolidou com o apoio do governo estadual e autoridades corruptas, trazendo perturbação àquela área de todas as formas. A coisa, então, virou um processo, um objeto de apreciação do Supremo Tribunal Federal tornando-se notícia nacional e internacional. No fundo, Raposa Serra do Sol é uma área indígena como qualquer outra e, além do mais, com o decreto delimitando sua geografia, os povos indígenas têm seus direitos confirmados juridicamente em relação àquela área. A complicação foi feita pela intromissão dos arrozeiros, um grupo pequeno de seis pessoas que se tornaram a perturbação nacional e internacional para um direito líquido.

IHU On-Line – Qual a situação dos índios de Raposa Serra do Sol hoje?

Dom Tomás Balduíno – Depois dessa sessão que resultou no voto favorável de oito ministros, houve o adiamento da conclusão. O ministro Marco Aurélio impediu que se confirmasse a vitória estrondosa dos povos indígenas contra os ricos arrozeiros apoiados pelos políticos instalados lá. Os arrozeiros tiveram em Marco Aurélio a chance do adiamento, o que permite, atualmente, que eles permaneçam na área, ao pedir vista do processo da liminar que propõe a retirada dos invasores. Isso também foi adiado, permitindo que esses ricos criem fatos consumados, provocam, soltam bombas, reações de guerra. Esse ministro complicou muito essa situação e trouxe uma realidade perigosa para os povos indígenas. Interessante que não há consenso entre os demais ministros sobre isso, embora o presidente Gilmar Mendes tenha dito que foi um consenso geral. As atas mostram que alguns discordaram das restrições colocadas pelo ministro Direito.

IHU On-Line – O que o senhor achou das ressalvas que o ministro fez para que a demarcação seja contínua?

Dom Tomás Balduíno – A demarcação será contínua, mas a ressalva que colocam é sobre a intromissão da União através de diversos órgãos, que ficam com autoridade de criar ali serviços, mesmo sem consultar os povos indígenas. Esse ministro desconhece que na história dos povos indígenas foram eles que garantiram a preservação do ambiente. Se culparmos os índios pela destruição, estaremos fechando os olhos para o óbvio. Essas 18 restrições do ministro foram vistos como sendo a presença do preconceito ali dentro.

Nós consideramos que essa sessão foi uma vitória para os índios, não uma vitória completa, porque inesperadamente se introduziu essas diversas restrições. Ainda resta muita luta pela frente e muita disputa entre a sociedade civil porque os índios precisam do nosso apoio. Assim como há preconceito e odiosidade contra eles, a sociedade civil forma aliados interessantes para os indígenas.

IHU On-Line – Qual é a sua expectativa em relação ao futuro de Raposa Serra do Sol?

Dom Tomás Balduíno – Eu acredito que agora os índios terão mais paz. O que o ministro colocou ali como vista do processo suspende a liminar que afasta os arrozeiros, mas só por um tempo. Terminado esse tempo, eles terão de se retirar. São os índios que voltam a assumir aquela área, como é natural, de forma contínua, sem a intromissão que traz perturbação por parte de uma sociedade envolvente e interessada em usufruir dos benefícios que são dos índios. Mas a vitória dos índios nos mostra que a pátria brasileira é uma pátria plural. Nós temos de fato um país pluri-cultural, lingüístico, com um tecido belíssimo de diversas históricas com uma riqueza extraordinária.

(Ecodebate, 22/12/2008) publicado pelo IHU On-line , 20/12/2008 [IHU On-line é publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

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