Plano de manejo deve chegar a 49 reservas extrativistas federais

Todas as 57 unidades federais extrativistas ou de desenvolvimento sustentável podem ter o instrumento de fiscalização antes de 2010

MARIANA DESIDÉRIO
da PrimaPagina, PNUD Brasil

Até dezembro de 2009 a fiscalização em 48 reservas extrativistas federais e na reserva de desenvolvimento sustentável federal Itatupã-Baquiá, no Pará, poderá se tornar mais eficaz no combate a desmatamentos ilegais com a elaboração de planos de manejo para essas regiões. As 49 áreas ainda sem o instrumento legal representam 86% do conjunto das 56 de conservação extrativista (veja a lista na tabela ao lado) e da de desenvolvimento sustentável federais. Para o projeto, o Instituto estima gastar R$ 6 milhões.

O objetivo é que esses planos sejam concluídos até o ano que vem, de acordo com o cronograma do Instituto Chico Mendes , órgão do governo responsável pelas unidades de conservação da União. Os editais para contratação serão lançados até o fim deste ano e a previsão é de que os trabalhos comecem em janeiro de 2009 e sejam concluídos de nove a 12 meses depois.

O plano de manejo de uma unidade de conservação serve para aplicar o que está na lei à realidade local. É um documento que caracteriza a vegetação e a fauna da unidade e determina como será o seu uso pela população (se ele for permitido), quais as estratégias serão usadas para a fiscalização, quais estruturas físicas e quantas pessoas serão necessárias para atender a estas demandas. Além disso, o plano informa se existem comunidades que habitam a unidade e como será a relação entre esta população e o trabalho de conservação. “Não basta criar a unidade, precisa de uma série de ações para que ela cumpra seus objetivos. O plano adapta o que está na lei e aprofunda para cada caso”, diz Érika Fernandes Pinto, responsável pela gestão das reservas extrativistas no Instituto Chico Mendes.

As reservas extrativistas (tipo de unidade de conservação que receberá a maioria dos planos de manejo previstos) são caracterizadas por serem habitadas por populações tradicionais que tiram sustento do extrativismo, da agricultura de subsistência e da criação de pequenos animais. Em razão disso, além de preservar a flora, fauna, e a água, estas reservas têm como objetivo preservar também a cultura dessas comunidades, além de garantir sua qualidade de vida e seu convívio sustentável com o ambiente.

As reservas de desenvolvimento sustentável possuem caracterização semelhante às extrativistas com diferenças pontuais como a exigência expressa em lei de contar com uma área de proteção integral – onde não se pode fazer uso dos recursos naturais.

Para essas unidades, os planos de manejo devem, portanto, junto com a definição da melhor forma de preservar a natureza, verificar também as necessidades das comunidades — se precisam de uma escola, por exemplo, ou de um lugar reservado para o cultivo de algum produto — e dizer como as necessidades serão atendidas. Nesses casos, também, os planos de manejo são elaborados em conjunto com as comunidades locais. Sobre isto, o relatório de 2007 de gestão das reservas extrativistas e das reservas de desenvolvimento sustentável, elaborado pelo Instituto Chico Mendes, diz: “As particularidades dos processos de gestão destas categorias [de unidades de conservação] demandaram o estabelecimento de procedimentos que garantissem a participação qualificada da população local e o uso de metodologias que permitam gerar uma integração dos conhecimentos tradicionais/ locais com os técnico-científicos.”

Dos planos de manejo a serem elaborados, 16 receberão apoio do PNUD, através de uma doação do governo da Noruega; todos em reservas situadas na Amazônia. São eles:

Reserva Extrativista Marinha Chocoaré-Mato Grosso/PA;
Reserva Extrativista Marinha De Soure;
Reserva Extrativista Chapada Limpa/MA;
Reserva Extrativista Marinha De Cururupu/MA;
Reserva Extrativista Quilombo Do Frexal/MA;
Reserva Extrativista De Ciriaco/MA;
Reservas Extrativistas Marinhas De Tracuateua E Caeté-Taperaçu/PA;
Reservas Extrativistas Marinhas Araí-Peroba E Gurupi-Piriá/PA;
Reservas Extrativistas Mãe Grande De Curuçá – Curuçá/PA e São João da Ponta – São João da Ponta/PA;
Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto/RO;
Reserva Extrativista Alto Juruá/AC;
Reserva Extrativista Rio Cajari/AP;
Reserva Extrativista Médio Juruá/AM

As 56 reservas extrativistas da União:

Alto juruá – AC
Chico Mendes – AC
Rio Cajari – AC
Rio Ouro Preto – RO
Mata Grande – MA
Ciriaco – MA
Extremo Norte do Estado de Tocanstins – TO
Quilombo do Flexal – MA
Pirajubaé – SC
Médio Juruá – AM
Arraial do Cabo – RJ
Tapajós-Arapiuns – PA
Lago do Cuniã – RO
Alto Tarauaca – AC
Baia do Iguape – BA
Marinha do Corumbau – BA
Delta do Parnaiba – PI
Baixo Juruá – AM
Auati-Parana – AM
Barreiro das Antas – RO
Rio Cautário – RO
Lagoa do Jequiá – AL
Soure – PA
Rio Jutaí – AM
Cazumbá-Iracema – AC
Chocoaré-Mato Grosso – PA
Mandira – SP
Maracanã – PA
Mãe Grande de Curuçá – PA
São João da Ponta – PA
Batoque – CE
Lago do Capanã Grande – AM
Verde para Sempre – PA
Riozinho do Anfrísio – PA
Cururupu – MA
Riozinho da Liberdade – AC
Mapuá – PA
Ipaú-Anizinho – PA
Arioca-Pruanã – PA
Arai-Peroba – PA
Caeté-Taperaçu – PA
Gurupi-Piriá – PA
Tracuateua – BA
Terra Grande e Pracuúba – PA
Rio Iriri – PA
Rio Unini – AM
Arapixi – AM
Lago do Cedro – GO
Rec. Das Araras de Terra Ronca – GO
Gurupá-Melgaço – PA
Canavieiras – BA
Chapada Limpa – MA
Acaú-Goiana – PB/PE
Médio Purús – AM
Rio Xingu – PA
Ituxi – AM

[EcoDebate, 17/12/2008]

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