Revitalizar áreas urbanas sem expulsar moradores pobres é desafio, afirma coordenador

A locação social – modelo pelo qual o governo concede benefícios e garante às famílias uma forma de alugar imóveis de forma mais barata – pode evitar que a valorização de áreas revitalizadas em grandes centros urbanos force os moradores a se mudarem para áreas periféricas, ainda sem infra-estrutura, por causa da especulação imobiliária.

A opinião é do coordenador de Reabilitação de Áreas Centrais do Ministério das Cidades, Renato Balbim, que aponta ainda outras vantagens como o acesso das camadas mais pobres da população à habitação e o incentivo para que proprietários de imóveis vazios resolvam alugá-los.

“Evitar que as melhorias das condições de uma região se transformem em um fator de expulsão de classes menos favorecidas é um desafio dentro dos processos de reabilitação de centros urbanos e a locação social também pode ser mais uma alternativa para assegurar que essas pessoas continuem morando nessas regiões”, afirma Balbim, responsável pela organização do Seminário Internacional de Locação Social, evento que começa esta noite (8), em Brasília.

De acordo com Balbim, há cinco anos, era comum que projetos de revitalização de áreas urbanas centrais ou degradas não se preocupassem com o fato de que os moradores acabavam sendo expulsos da região. “Felizmente, hoje, já há um outro olhar para essa questão. Há instrumentos do Estatuto da Cidade que devem constar dos planos diretores municipais para evitar que isso ocorra”, diz o geógrafo e urbanista.

Balbim defende os movimentos sociais pró-moradia que, segundo ele, são extremamente importantes para garantir o uso democrático dos espaços urbanos. “São os movimentos sociais que colocam na pauta nacional a disputa extremamente saudável pela democratização das cidades. É nosso papel [do ministério] fomentar essa disputa porque ela gera dinâmica urbana e riqueza para o país. O movimento de luta por moradia é fundamental para mostrar que ricos e pobres podem conviver de maneira saudável em uma determinada região.”

Perguntado sobre o porquê de o setor de habitações de interesse social (financiado por programas especiais para população de baixa renda) não se beneficiar na mesma medida dos bons resultados obtidos nos últimos anos pela construção civil, Balbim foi taxativo. “Pelo contrário. Acho que ele se beneficia sim. Tanto que os empresários estão muito felizes, aplicando seus próprios recursos em habitações de interesse social. Eles identificam nesse setor uma forma de ganhar dinheiro fazendo políticas sociais.”

Como esse “interesse” não é suficiente para resolver o déficit habitacional – que, ele próprio calcula girar entre 5,8 milhões e 7 milhões de unidades -, os movimentos sociais continuam criticando as dificuldades das camadas menos favorecidas (aquelas que ganham até três salários mínimos) em obter financiamentos habitacionais e o direcionamento dos investimentos privados para a construção de imóveis para a classe média alta. Para Balbim, o problema é complexo e não será resolvido a curto prazo.

“O déficit habitacional é histórico e não se acaba com ele da noite para o dia. Mesmo assim, ele vem diminuindo, principalmente se for considerado o crescimento demográfico. Para sanar o déficit habitacional será necessário que o Estado invista em habitação por alguns anos. E ele está fazendo isso”, diz Balbim.

“Quanto aos financiamentos, sem dúvida há dificuldades para aqueles que não conseguem dar garantias para obtê-los, mesmo que essas pessoas tenham renda. Volto a insistir: para esses, a locação social é uma alternativa. Por último, é verdade que a maior parte dos investimentos privados vão para a classe média, mas os investimentos públicos têm sido direcionados, de maneira fortíssima, para beneficiar as camadas mais pobres”, garante o coordenador.

Matéria de Alex Rodrigues, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 10/12/2008.

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