Plano Nacional de Mudanças Climáticas: Ambientalistas e ruralistas criticam plano do governo para Amazônia

As metas para a redução da taxa de desmatamento na Amazônia Legal, anunciadas na última segunda-feira (1º) pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, são pouco ambiciosas. A crítica parte tanto de ambientalistas quanto da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), ligada à bancada ruralista do Congresso. Da Redação 24HorasNews, 03/12/2008.

O governo pretende reduzir o desmatamento em 40%, entre 2006 e 2009 e, no período de 2010 a 2013, e diminuir para ainda mais, em 30%, em relação ao quadriênio anterior. As ações fazem parte do plano nacional elaborado pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC). Ele foi apresentado na última segunda-feira (1º) pelo presidente Lula e por Carlos Minc, no Palácio do Planalto.

Porém, esses índices permitem que 70 mil quilômetros quadrados de floresta amazônica – uma área superior aos estados do Rio de Janeiro e Sergipe, juntos – sejam destruídos até 2017.

Sergio Leitão, ambientalista e diretor de políticas públicas do Greenpeace, critica a postura do governo brasileiro de limitar a meta ao desmatamento ilegal – o texto do plano fala em “buscar a redução sustentada das taxas de desmatamento, em sua média quadrienal, em todos os biomas brasileiros, até que se atinja o desmatamento ilegal zero”. “Desmatamento ilegal deveria ser zero sempre. A maneira como o governo coloca é capciosa [enganadora], o desmatamento vai continuar alto, porém legal”, afirma Leitão.

Para o setor produtivo de Mato Grosso – Estado que mais desmatou áreas dentro da Amazônia Legal entre agosto de 2007 e abril de 2008, segundo o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) – as metas do governo federal representam uma “carta de intenções, sem objetivo prático”. Vicente Falcão, analista ambiental da comissão de meio ambiente da Famato, não vê “com entusiasmo” a iniciativa. “Não está claro onde o setor produtor primário está envolvido, qual o papel da sociedade neste plano. Só se fala em comendo e controle, repreensão e multa”, diz Falcão.

O professor de geomorfologia e planejamento ambiental da Universidade de São Paulo (USP), Jurandyr Luciano Sanches Ross, avalia que faltam “alternativas de sobrevivência da população”. “Atividades econômicas sustentáveis precisam ser propostas para a população amazônica, como a exploração seletiva de madeira”, diz o professor, que já realizou estudos na região e há 16 anos desenvolve pesquisas sobre a Amazônia. Para reduzir o desmatamento legal (20% de uma propriedade privada) e ilegal, na visão de Ross, o Ibama e as Secretarias de Estado dos Estados amazônicos “deveriam implementar um controle efetivo do processo de ocupação” da Amazônia.

Segundo a avaliação do ambientalista do Greenpeace, a proposta do governo é “muito pouco audaciosa, para dar uma contribuição do Brasil frente às mudanças climáticas e o avanço da devastação”. “O que o governo está dizendo é vou tolerar uma taxa de desmatamento alta, por ainda muito tempo”, avalia Leitão. Já Ross diz acreditar que as metas não serão atingidas: “Somente se as leis fossem compridas o desmatamento será reduzido”.

Recursos

Outro ponto questionado pelo Greenpeace é a condição imposta pelo governo para cumprir as metas: “Existência de recursos nacionais e internacionais, novos e adicionais, para fiscalização e reorientação econômica da região florestada, incluindo os captados pelo Fundo Amazônia [criado neste ano]”. Na visão de Leitão, a “condicionante” do plano nacional “deixa margem para o governo não cumprir os objetivos”. “O recurso externo é bem-vindo, claro, mas não como condição indispensável para se alcançar uma meta”, avalia o ambientalista. “Além disso, é uma medida contraditória com o discurso de soberania sobre a Amazônia do governo. O País tem recursos para controlar o desmatamento.”

Em comum, os três entrevistados criticam a falta de projeção dos custos da iniciativa. O plano nacional não prevê gastos, apenas cita o Fundo Amazônia, que “visa captar recursos nacionais e internacionais para redução do desmatamento, uso sustentável e conservação, principalmente da floresta Amazônica”, e o Fundo Clima, de “criação submetida ao Congresso Nacional para, entre outros fins, financiar ações voltadas para o combate ao desmatamento”.

“De onde vem o recurso e como será aplicado? Isso o governo não informa”, alfineta Falcão. “Há um despreparo na política ambiental do ministério com a população. Se não fizer uma política com componente social e econômico forte, não resolve. Quem faz a preservação efetiva é quem está na ponta, o produtor rural”, questiona o representante da Famato.(Último Segundo)

[EcoDebate, 04/12/2008]

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