Plano Nacional sobre Mudança do Clima: Minc diz que as metas podem reduzir o desmatamento em até 70%

Desmatamento na Amazônia, em foto de arquivo MMA

[Leiam, também, nota do EcoDebate] As metas de redução de desmatamento da Amazônia, previstas no Plano Nacional sobre Mudança do Clima, lançado ontem (1°) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem reduzir a devastação da floresta em mais de 70% até 2017 de acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Segundo ele, se cumpridas as metas, o tamanho da devastação deve cair de 19 mil quilômetros quadrados (média dos últimos dez anos) para cerca de cinco mil quilômetros quadrados.

O Plano prevê metas escalonadas, com redução de 40% entre 2006 e 2009 e quedas posteriores 30%, calculadas com base em novas médias a cada quatro anos. “Com isso, a meta é que, em 2017, o desmatamento seja de cerca de cinco mil quilômetros quadrados, redução de 72%. É uma meta mais ousada do que a da Inglaterra, que prevê redução de 80%, mas até 2050”, comparou Minc.

O desmatamento é a principal fonte de emissões de gases de efeito estufa do Brasil, responsável por cerca de 75% do total. É a primeira vez que o estabelecimento de metas para o desmate integra um plano governamental. No entanto, o próprio documento informa que o cumprimento está sujeito a condicionantes.

“A consecução dessas reduções dependerá necessariamente de recursos nacionais e internacionais, novos e adicionais, em níveis correspondentes à dimensão do problema”, diz o texto.

Além das metas para o desmatamento, o Plano confirma ações apontadas na primeira versão do documento, apresentada em setembro, entre elas medidas de eficiência energética, como a redução do desperdício nas linhas de transmissão de energia e o aumento da oferta de eletricidade produzida por co-geração, principalmente com o bagaço de cana-de-açúcar.

O aumento de 11% do uso do etanol nos próximos dez anos e antecipação de 2013 para 2010 da mistura obrigatória de 5% de biodiesel ao diesel estão entre as medidas do Plano. A substituição de cerca de 1 milhão de geladeiras que ainda utilizam gás CFC e a duplicação da área de florestas plantadas no país também são traçados como objetivos do governo para o enfrentamento das mudanças climáticas.

A secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Suzana Kahn, acredita que o lançamento do Plano será como um dever de casa que o Brasil levará à Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudança Climática, que começou hoje na Polônia.

“O nosso [plano] é melhor que o da China e o da Índia e foi o único que teve consulta pública, e isso dá uma legitimidade muito maior”, comparou.

Matéria de Luana Lourenço, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 02/12/2008.

Nota do EcoDebate: Em principio, o simples fato de serem fixadas metas já é, em si mesmo, uma boa notícia. A questão está em saber o que é marketing verde (diante da COP-14, em Póznan, Polônia) e o que é realidade.

Algumas questões importantes, discursos à parte, permanecem em aberto e que podem “neutralizar” as boas intenções. Destas questões destacamos:

Qual é, afinal, a posição do governo diante do Projeto de Lei 6424/05 (conhecido como projeto “floresta zero”) que modifica o atual Código Florestal? Vai enfrentar a poderosa bancada ruralista? Se aprovado no congresso, o presidente irá veta-lo? Isto é importante porque, se aprovado nos termos do agronegócio, já estará inviabilizada qualquer meta.

O governo vai impor, à igualmente poderosa industria automobilística, padrões e limites máximos de emissão em seus poluentes motores?

O governo vai impor padrões e limites máximos de emissão na indústria?

O governo vai abandonar as sujas termelétricas a carvão e investir em energias renováveis e limpas?

O governo, através do MMA, vai aprender a cobrar as multas ambientais que aplica?

De fato, quais serão as políticas públicas para o efetivo cumprimento das metas?

Sem regras e políticas públicas claras e realizáveis continuamos no campo das boas intenções, mesmo que seja para desmatar “apenas” 5 mil quilômetros quadrados ao ano em 2017, depois de desmatar dezenas de milhares de Km2 até lá.

Henrique Cortez
coordenador do EcoDebate

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