Governo quer ampliar número de unidades de conservação ambiental com planos de manejo

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participa de audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara para discutir soluções para os problemas ambientais da região Norte Foto: Roosewelt Pinheiro/Abr

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) vai abrir concorrência para a contratação de planos de manejo para 49 unidades de conservação do país até o fim do ano. Para isso, o Instituto terá disponíveis R$ 7,9 milhões, que virão do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e do orçamento da União.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, diz que o objetivo é fazer mais de 100 planos nos próximos três anos. “Isso é mais do que já foi feito desde a década de 70”, disse. Segundo ele, a elaboração dos planos de manejo poderá contribuir para diminuir o desmatamento nas unidades de conservação ambiental.

“Se 20% do desmatamento acontecia em unidades de conservação e reservas indígenas, com plano de manejo, gestor e fiscal, esse desmatamento tem que cair próximo de zero. Isso é inadmissível”, afirma.

Segundo ele, a região Amazônica é a que tem o maior déficit de planos de manejo, porque é onde estão as unidades de conservação mais recentes.

O plano de manejo é um documento técnico que estabelece o zoneamento, as normas de uso da área e a utilização dos recursos naturais. Ele também faz um levantamento da fauna e da flora existentes no local, diz quais áreas precisam ser conservadas e quais podem ter trabalhos de extrativismo ou ecoturismo.

Dos 49 planos previstos para este ano, sete serão feitos diretamente pelo ICMBio e os demais serão licitados por meio de editais e posteriormente geridos por universidades e fundações cadastradas, que farão o manejo das unidades com base em instruções técnicas. Minc garante que tanto a elaboração quanto a implementação dos planos serão acompanhadas de perto pelo ministério.

Minc explicou que a agilização da elaboração dos planos é uma resposta à situação apontada por ele há quatro meses, que mostrou que, das 299 unidades de conservação do país, 82 não tinham gestores responsáveis, 173 não contavam com fiscais e 53 não seguiam os planos de manejo. Segundo ele, o problema dos gestores já foi resolvido, 50 fiscais já estão atuando e outros 180 estão finalizando cursos de treinamento.

Matéria de Sabrina Craide, da Agência Brasil, publicada no EcoDebate, 13/11/2008.

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