Secretário quer prisão para traficantes de pessoas e regularização para estrangeiros que são vítimas

O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o diretor em exercício da Polícia Federal, Roberto Troncon, no 1º Seminário Internacional sobre Migração Irregular e Tráfico de Pessoas Foto: Elza Fiúza/ABr

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, defendeu ontem (11) que os países devem combater de maneira dura as quadrilhas internacionais de tráfico de pessoas mas, ao mesmo tempo, respeitar os direitos humanos dos estrangeiros vítimas da prática.

“Prisão para os traficantes e regularização obrigatória para esses estrangeiros que podem denunciar e que, por serem vítimas, devem ter um tratamento mais adequado”, afirmou, após participar da abertura do 1º Seminário Internacional sobre Migração Irregular e Tráfico de Pessoas.

Barreto destacou que os estrangeiros que vêm ao Brasil recebem tratamento adequado da Polícia Federal. “O Brasil não persegue, não discrimina e recebe muito bem o estrangeiro”. Mas, segundo ele, o mesmo não tem acontecido com os brasileiros que vão para o exterior. O secretário alertou que o Ministério da Justiça recebe denúncias constantes de maus tratos, de prisões e de violações de direitos de brasileiros fora do país.

“Muitos países taxam os brasileiros como imigrantes ilegais porque há um fluxo migratório. São 4 milhões de brasileiros fora do nosso país – mas é um perfil muito trabalhador e que só migra porque há demanda para esses postos de trabalho. O europeu, às vezes, não quer fazer determinado tipo de trabalho que o latino-americano se dispõe a fazer”, disse o secretário.

Durante o encontro, ele reforçou que a migração irregular não é crime mas, “no máximo”, uma infração administrativa. Ainda assim, Barreto ressaltou que países europeus, sobretudo, têm aprovado leis imigratórias “cada vez mais duras e mais severas”, tentando trazer o assunto para a esfera do direito penal.

“Estamos tendo problema com a Europa e com a América do Norte como um todo. Muitos brasileiros reclamam que, quando presos, são deportados de maneira sumária, que seus empregos e seus laços familiares ficam para trás. Toda uma vida acaba sendo jogada fora e não tem razão para isso, eles não estão praticando crimes. Rigor para os criminosos e tratamento humano para os imigrantes”, defendeu o secretário.

Barreto anunciou que, ainda neste ano, o Brasil deve editar uma lei de anistia migratória capaz de demonstrar que o tratamento adequado é regularizar quem já está no país e dar oportunidade para que essas pessoas contribuam com o crescimento da economia brasileira.

Segundo o secretário, o Brasil abriga, atualmente, 870 mil imigrantes legais, mas a estimativa do Ministério da Justiça é de que haja outros 40 mil no país.

“O maior problema são as quadrilhas internacionais que têm traficado brasileiros para a Europa e para os Estados Unidos – brasileiras para fins de prostituição e brasileiros para trabalho semi-escravo. Elas [quadrilhas] agem dentro de São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Brasília. Temos que mapear e desarticular essas quadrilhas tentando preservar sempre o direito desses imigrantes”, afirmou Barreto.

Matéria de Paula Laboissière, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 12/11/2008.

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