MTE lança programa para acabar com figura do aliciador de mão-de-obra rural

[MTElaunches program to end figure of the intermediary of labor-rural]

Ministro Carlos Lupi no lançamento do projeto Marco Zero, em Imperatriz (MA). Foto de Renato Alves

Objetivo deste projeto inédito de intermediação de mão-de-obra no meio rural é eliminar o papel do aliciador ilegal de trabalhadores, o chamado gato, e garantir o cumprimento das leis trabalhistas

O Ministério do Trabalho e Emprego lançou hoje programa voltado especificamente para a intermediação e capacitação de mão-de-obra rural. Chamado de Marco Zero, o projeto é inédito e terá a parceria dos estados do Maranhão, Pará, Piauí e Mato Grosso, identificados como as principais origens de trabalhadores resgatados em condições degradantes. A cerimônia de lançamento aconteceu em Imperatriz (MA) e contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e dos governadores que participam da ação, além da representante do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, e de secretários estaduais.

Para o ministro Carlos Lupi, o principal objetivo do projeto é defender o direitro do trabalho e eliminar totalmente a figura do gato. “Nós não podemos mais permitir que, em pleno século XXI, tendo o Brasil uma economia forte que gera empregos – foram mais de 2 milhões só nos primeiros nove meses do ano – ainda ter que ver o trabalhador explorado, tendo que caminhar 10, 20, 30 km sob sol forte, sem água potável, sem alimentação e sem carteira assinada. Não vamos permitir que essas coisas aconteçam mais”, destacou Lupi.

O Marco Zero é um projeto piloto que será realizado no âmbito do sistema público de emprego cujo foco é atender empregadores e trabalhadores rurais. O encontro em Imperatriz serviu para que a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica visando desenvolver ações voltadas para o projeto.

Os primeiros estados escolhidos para iniciar a ação conjunta foram identificados como áreas de fluxo migratório, uso intensivo de mão-de-obra rural, aliciamento de pessoas para trabalho análogo ao de escravo; de origem ou residência de trabalhadores resgatados; e com forte presença de entidades não governamentais que tratam dessa temática. O MTE e os Governos Estaduais, por intermédio de suas Secretarias do Trabalho, promovem essa parceria para que acabar com a ação dos aliciadores de mão-de-obra (o chamado “gato”) e garantir o cumprimento das leis trabalhistas.

O serviço de intermediação de trabalhadores já ocorre, há mais de 30 anos, nos centros urbanos, desenvolvido por meio das unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) que são coordenadas e supervisionadas pelo MTE. As agências já implementadas ajudam não só a reduzir a taxa de desemprego, mas também contribuem para ultrapassar dois obstáculos freqüentes no mercado: a extinção de postos de trabalho não preenchidos e o acúmulo de funções. De acordo com o próprio Sine, em 2007, as agências ofertaram 2,06 milhões de vagas e mais de cinco milhões de pessoas se inscreveram.

No meio rural, o procedimento também será feito por meio dessas instituições, mas seguirá uma metodologia diferente. Tal fato é devido às dificuldades de acesso que as agências podem encontrar, em conseqüência das grandes distâncias a serem percorridas e da falta de cultura de utilização dos mecanismos públicos. Nesse caso, será necessária a articulação entre o MTE e as entidades representativas de empregadores, sindicatos de trabalhadores e entidades de defesa dos direitos humanos para que haja um estímulo a oferta e procura de vagas.

Dessa forma, os empregadores deverão oferecer as vagas espontaneamente e os trabalhadores, por sua vez, terão de procurar as agências para se cadastrar no banco de dados. Os postos do Sine deverão fazer sua parte para incentivar a procura tanto dos empregadores quanto dos futuros contratados, seja por meio de anúncios, carro de som, parceria com sindicatos ou outras formas de comunicação. Todavia se houver necessidade, o projeto prevê a possibilidade de gerentes e funcionários das unidades de atendimento se deslocarem a determinadas localidades para realizarem o cadastramento.

Municípios – Os municípios onde serão executados os pilotos serão Paragominas (PA), Marabá (PA), Floriano (PI), Açailândia (MA), Bacabal (MA), Codó (MA), Sinop (MT) e Alta Floresta (MT).

Inserção de Trabalhadores Resgatados no Programa Bolsa Família – O Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) firmaram, em dezembro de 2005, acordo de cooperação que prevê o acesso de trabalhadores resgatados ao programa federal de transferência de renda, denominado Bolsa Família. Lembrando que em 2007, mais de 1,4 mil deles estavam incluídos no Programa.

Fiscalização – Dados do MTE comprovam a importância da ação, pois, só em 2007, foram mais de 5,9 mil pessoas resgatadas e até 2 de outubro deste ano exatos 3.466 trabalhadores. Outro índice é o do Cadastro de Empregadores Infratores, que contém os nomes de pessoas flagradas pela fiscalização, envolvidas na prática ilegal de aliciamento de trabalhadores para regime semelhante à escravidão, até outubro de 2008, continha 206 registros.

Nota da Assessoria de Imprensa do MTE.

[EcoDebate, 04/11/2008]

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