Justiça cancela audiência pública sobre a construção de depósito de lixo químico em Paracambi, RJ
Mega-depósito de lixo químico e industrial poderia colocar em risco o Rio Guandu, que abastece 8 milhões de pessoas no Grande Rio.
Na noite de 30/10, a Juíza de Paracambi, Dra. Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, deferiu favoravelmente 2 Ações Populares Ambientais impetradas pelo ecologista Sérgio Ricardo e pela ONG Quinto Elemento e cancelou a Audiência Pública convocada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, FEEMA e CECA para licenciar a implantação de mega-depósito de lixo químico e industrial de propriedade da empresa Essencis a ser instalado no Município de Paracambi, na bacia hidrográfica do Rio Guandu, colocando em risco e vulnerável o abastecimento de 8 milhões de pessoas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro e na Capital (Rio de Janeiro).
A Juíza concluiu que o processo de licenciamento ambiental da Essencis não salvaguardava os interesses da sociedade e que houve pouca publicidade na divulgação dos estudos técnicos do projeto, o que limitava a participação da comunidade na audiência. Também avaliou que não houve prévia consulta ao Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Guandu e nem ao Conselho Gestor da APA do Guandu, que são órgãos de gestão colegiada; e que também não foram realizados o estudo de Sinergia previsto na lei estadual No. 3111, que são obrigatórios antes da concessão da licença.
Em sua decisão que suspendeu a audiência prevista para hoje, as 19hs, no Cine Imperial de Paracambi, a Juiza afirma ainda que o empreendimento industrial por seu potencial poluidor afetará a saúde e colocará em risco o abastecimento de água para grande parte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A liminar obriga ainda o governo do estado e a empresa a realizarem audiências públicas, tantas quantas forem necessárias, nos diversos municípios da bacia drenante do Rio Guandu: Rio, Nova Iguaçu, Seropédica, Paracambi, Queimados, Japeri, Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Mendes etc.
A mega-lixeira industrial (aterro), com investimento projetado de R$ 18 milhões, está projetada em plena área de influência da APA-Área de Proteção Ambiental do RIO GUANDU, e tem capacidade de disposição de 2 milhões de m3 de resíduos, com disposição anual de 10 mil toneladas/ano.
Uma multidão de moradores estava presente hoje no cinema da cidade, a maioria se manifestando contra a construção do depósito de lixo perigoso na cidade.
Os autores das ações judiciais alegam que é ilegal e inapropriado tecnicamente a instalação numa área de manancial e APA de uma central de tratamento de RESÍDUOS INDUSTRIAIS CLASSE I PERIGOSOS, compreendendo ainda unidade de blendagem de resíduos para destinação em co-processamento, aterro industrial classes IIa e IIb, unidade de tratamento de efluentes líquidos, unidade de biopilha e galpão de estocagem de resíduos industriais.
O município de Paracambi tem população de proximadamente 40 mil habitantes e encontra-se em uma área de várzea incrustada na Serra do Mar, contribuindo em sua rede de drenagem com o Rio dos Macacos um dos mais importantes rios tributários do Ribeirão das Lages, que vem a ser o principal rio tributário da Bacia do Rio Guandu, responsável pelo abastecimento de 8 milhões de habitantes da região metropolitana do Rio de Janeiro. Além disso, o município de Paracambi está inserido na área de abrangência da APA-Área de Proteção Ambiental do Rio Guandu, no limite das regiões da Baixada Fluminense com a Região do Centro Sul Fluminense.
Paracambi mantêm grande parte de seu território com vocação Rural e principalmente com áreas de grande importância para o Ecoturismo Regional, principalmente no que tange ao desenvolvimento de atividades de esporte de aventura.
Próximo à área do Parque Industrial de Paracambi, no Município de Seropédica, encontra-se a Unidade de Conservação FLORESTA NACIONAL MÁRIO XAVIER, na antiga estrada RIO/SÃO PAULO – Km 51- SEROPÉDICA-R.J
De acordo com o ecologista Sérgio Ricardo, fundador e ex-membro do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Guandu, “há risco real ao abastecimento público da Região Metropolitana e da Capital (Rio de Janeiro) com a possível instalação de um mega depósito de lixo químico nas proximidades do Rio Guandu. Caso ocorra algum acidente os impactos seriam irreversíveis, com ameaças ao abastecimento de água potável e, portanto, à vida de milhões de pessoas. É uma irresponsabilidade os órgãos ambientais do estado (FEEMA, CECA e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente) sequer cogitarem a hipótese de autorizar a construção desta poluidora lixeira industrial numa região considerada Área de Proteção Ambiental (APA do RIO GUANDU) e em área de manancial. A cidade de Paracambi não tem parque industrial significativo, pelo contrário é uma região de perfil essencialmente rural. Por isso, considero esta escolha locacional equivocada é um ato de Racismo Ambiental já que os governantes e uma grande empresa poluidora escolheram sem critérios técnicos transparentes e democráticos este município para ser transformado na lixeira industrial da Região Metropolitana.
O projeto da Essencis também prevê que Paracambi receberá lixo industrial das zonas industriais da cidade do Rio de Janeiro, da Baixada Fluminense, do Médio Paraíba (RJ), do Vale do Paraíba paulista, da Região Metropolitana de SP e da Grande Belo Horizonte, sendo que estas regiões brasileiras correspondem a cerca de 60% do volume de geração de resíduos tóxicos no país!
Isso vai condenar esta cidade a ser vista eternamente como um grande cemitério de lixo químico, altamente perigoso e danoso à saúde pública. Paracambi não pode ser transformada na lixeira industrial da Região Metropolitana, não queremos uma nova de Cubatão em nosso estado!”, alerta.
Já o Prof. Felipe da Costa Brasil, Agrônomo e Coordenador de cursos na área ambiental em Vassouras, destaca “a vulnerabilidade ambiental da região em especial dos corpos hídricos, como os rios do Macaco e o guandu, bem como o Sistema Ribeirão das Lages. A vocação das cidades da região é para o Ecoturismo, o turismo rural, a agricultura agrecológica e a produção de alimentos para os centros urbanos. É um grande equívoco instalar um grande depósito de lixo químico numa cidade que nunca teve característica de área industrial. Há graves riscos à saúde e aos corpos hídricos, afirma.
EMPREENDIMENTO TEM HISTÓRICO DE ILEGALIDADES:
A Resolução CONAMA 01/86 determina que qualquer licenciamento de IMPACTO REGIONAL que exija EIA/RIMA deverá ser amplamente debatido com a população das áreas de influência direta e indireta do empreendimento, quantas vezes for necessário. Só após o convencimento da sociedade é que o órgão ambiental poderá autorizar a liberação da LP.
O que ocorre, é que existem algumas questões importantes que devem ser esclarecidas e questionadas sobre este pedido de Licença, como por exemplo, a grande insistência dos gestores públicos municipais em aparelhar o município de Paracambi com empresas de natureza suja e poluidora há mais de 5 anos.
Inclusive tendo revogada pela maioria dos vereadores, sem ouvir a população, uma Lei municipal que até os 2 últimos anos não permitia a entrada deste tipo de empreendimento no município. Lei esta que foi referência Nacional para outros municípios ameaçados por depósitos de lixo químico e industrial. Sabe-se que existe uma histórica luta no Brasil entre os moradores de Curitiba e Magé contra esta mesma empresa, e que a mesma já tentou por inúmeras vezes se instalar em Seropédica e Paracambi, não obtendo êxito, sendo amplamente combatida por representações importantes da Sociedade Civil organizada.
Até hoje não foi aprovado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente o Plano de Manejo desta APA, que com certeza não irá permitir este tipo de empreendimento: o Conselho Gestor da APA, que a exemplo de outros similares deveria ter a participação dos moradores e movimentos sociais, nunca saiu do papel!.
A Audiência Pública está causou um grande transtorno na cidade, com um grande clamor público contrário ao Licenciamento no Município, uma vez que os impactos positivos propostos estão baseados em promessas de empregos (o que sabemos não ser o ideal, uma vez que a mão-de-obra absorvida de Paracambi seria irrisória) e o recebimento de parte do Lixo da cidade por um período de 4 anos, o que é um absurdo! O Aterro Sanitário prometido desde 2003, e o encerramento do LIXÂO da Cidade, que dobrou de volume nos últimos 5 anos não foram realizadas pela Prefeitura.
A população está revoltada porque a menos de 2 anos, estiveram todos reunidos em uma Audiência Pública para o licenciamento do Aterro Sanitário de Paracambi (Que tem a LP concedida pela CECA/FEEMA), onde foram prometidos mundos e fundos, e nada saiu do papel. Sabe-se inclusive que foi ventilada a vinda de um aterro coletivo (4 municípios) para a cidade.
Também há dois anos o Deputado Dionísio Lins – PP, solicitou uma Audiência Pública ao Deputado André do PV (Presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALERJ), para discutir a intenção da empresa Essencis em se instalar em Paracambi.
Na audiência pública, ficou constatada a indignação de vários moradores, técnicos e ecologistas e por diferentes autoridades do setor ambiental sobre a escolha da empresa por Paracambi. O deputado André do PV, inclusive se comprometeu a realizar uma vistoria na sede da empresa em Magé, e uma Audiência Pública em Magé e outra em Paracambi, que não foram realizadas. Desta maneira, os trabalhos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente ainda não foram concluídos, o que poderá ser visto na ATA da Audiência pública publicada nos ANAIS da ALERJ.
VAMOS NOS MOBILIZAR PARA IMPEDIR MAIS ESTE CRIME ECOLÓGICO E CONTRA A SAÚDE
PÚBLICA!
Maiores informações:
Ambientalista Sérgio Ricardo – Tel. (21) 9734-8088
Prof. Felipe Brasil – Tel. (21) 9359-0051
Leiam a ATA da Audiência que ocorreu após a da Essencis, onde o Dr. Walter Plácido, uma das maiores autoridades em Resíduos do País, afirma que o Aterro de Paracambi Esseencis, será Classe I (Perigoso).
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/compcom.nsf/e36c0566701326d503256810007413ca/b15689903432084e832574210055d0d3?OpenDocument
* Nota enviada por Sérgio Ricardo
[EcoDebate, 03/11/2008]
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