Denúncia: ONG ‘Circo de Todo Mundo’ é despejada em Belo Horizonte pelo Governo Aécio Neves e pelo Poder Judiciário

Amiga/o, eis, em anexo, DENÚNCIA grave: Em Belo Horizonte, a ONG “CIRCO DE TODO MUNDO” foi despejada pela Polícia, a mando do Joder Judiciário e do Governo Aécio Neves.

Na região do Horto, na capital mineira, o Circo de Todo Mundo fazia um ótimo trabalho social e cultural com mais de 300 crianças e adolescentes em situação de risco social.

Conclamos a solidariedade da sociedade civil viva e dos cidadãos e cidadãs, pessoas de bem, para que se engajem na luta pelos direitos de centenas de crianças e adolescentes (e de suas famílias) para que o CIRCO DE TODO MUNDO seja respeitado. Que o Governo estadual reabra as negociações interrompidas com a força bruta.

Pela COMISSÃO PASTORAL DA TERRA, solidária nesta luta,
Frei Gilvander Moreira

Denúncia: ONG “Circo de Todo Mundo” é despejada em Belo Horizonte pelo Governo Aécio Neves e pelo Poder Judiciário

Em meio a negociações, Governo do Estado Aécio Neves retira organização do local em que está sediada há dez anos.

Na noite do dia 27 de outubro (segunda-feira), representantes do Governo do Estado de Minas Gerais (Aécio Neves – PSDB), acompanhados de dezenas de policias despejaram a ONG Circo de Todo Mundo, reconhecida organização de Belo Horizonte que desenvolve atividades socioeducativas, lúdicas e culturais com crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social e pessoal. A ONG, criada em 1991, estava sediada há dez anos em um terreno cedido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESE) do Governo do estado, localizada no bairro Horto, na região Leste de Belo Horizonte, área com um dos piores índices de desenvolvimento social da capital. Embora datado de 25 de setembro de 2008, o mandado de reintegração de posse só foi cumprido um dia após o segundo turno das eleições municipais. Segundo a coordenação da ONG Circo de Todo Mundo, eles não foram notificados do despejo e aguardavam a promessa de uma reunião após as eleições. Havia prometido que arrumaria outro local para ONG continuar seu primoroso trabalho social.

“Moro na comunidade, em frente ao Circo de Todo Mundo, por isso vi tudo. Eles esperaram todas as crianças irem embora e às oito horas da noite passaram uma corda e disseram que estava sendo desapropriado”, conta Moisés Barbosa, assistente de direitos humanos do Circo de Todo Mundo. Maria Eneide Teixeira, fundadora e coordenadora da ONG, relata o que viu. “Tinham muitos policiais, eles derrubaram o muro detrás, imenso, construído com dinheiro da embaixada da Itália. Amassaram parte dos ferros da lona montada, jogaram todo o material da biblioteca em um caminhão. Dizem que levaram os alimentos para uma creche. Quebraram as pias dos banheiros. Só nos deixaram pegar cheques e computadores. Não pudemos pegar nem a documentação que atesta as negociações e ainda ameaçaram me prender por desacato”, diz.

O convênio que regula a cessão do espaço terminou em 15 de setembro deste ano (2008). Diante da decisão do Estado de dar nova destinação ao local, teve início há meses o processo de negociação. Segundo Maria Eneide, as negociações vinham ocorrendo com a intermediação do Ministério Público. As propostas eram adequar o projeto do Estado, de construção de um centro da juventude, para que a área de 80 mil metros quadrados continuasse abrigando o Circo de Todo Mundo, ou buscar conjuntamente outro espaço. Segundo Eneide, desde o início, a ONG respondeu a todas as demandas de negociação colocadas pelo Governo, como a elaboração de um croqui do espaço necessário para a continuidade dos trabalhos. Ela afirma que todos os registros dessas negociações estão em poder do Ministério Público, assim como um abaixo-assinado com oito mil assinaturas pedindo a permanência da entidade no local.

Em nota oficial, o Governo estadual informa que “por meio de ofícios e propostas formais, outras tentativas de conciliação foram realizadas sem êxito, incluindo a permanência da entidade no local com a sua incorporação ao projeto”. “Diante da indisponibilidade de devolução do imóvel público, expressa pela permissionária, a Advocacia Geral do Estado (AGE) iniciou as providências judiciais cabíveis para que o imóvel possa cumprir a nova finalidade pública que lhe foi destinada”, segundo o Governo ainda em nota, que também afirma manter “a oferta à entidade Circo de Todo Mundo de cessão de outro local para manutenção de suas atividades pelo período que for necessário”. Até o momento, nenhum novo local foi indicado. O caminhão com todos os bens da entidade continua parado na porta da organização. “Se tivessem nos dado outra opção, claro que teríamos saído”, afirma Moisés Barbosa.

Na manhã do dia 28 de outubro de 2008, crianças, adolescentes e funcionários encontraram o espaço fechado, lacrado. Em protesto, fizeram arte circense na rua, em frente ao local que, antes, era também uma referência de acolhimento social. “Tem menino que está aqui há dez anos. É aqui que eles tomam café da manhã, lancham à tarde, tomam banho. As mães não têm outro lugar para colocar esses meninos”, conta Moisés, que teme pela desmobilização desses jovens. Maria Eneida informou que eles permanecerão na porta da entidade até que uma negociação seja aberta. Neste momento, eles aguardam a presença da promotora da infância e juventude da Comarca de BH, Maria de Lurdes Santa Gema. “Nunca vi uma coisa tão agressiva, tão desrespeitosa”, desabafa Eneide.

O Circo de Todo Mundo
Entre as bandeiras de luta do Circo de Todo Mundo estão a erradicação do trabalho infantil, o combate ao abuso, à exploração sexual e à violência doméstica. Privilegiando o imaginário e a brincadeira com atividades lúdicas que complementam a escola formal, a instituição estimula em meninos e meninas a construção de um novo projeto de vida que permita sua (re)inserção familiar e social. “Eles não têm outro lugar para fazer isso, todo o talento, toda essa cultura irá se perder”, lamenta Moisés.

Os participantes contam diariamente com oficinas de equilibrismo, malabarismo, acrobacia de solo e aérea. Além de atividades “extra-lona”, como oficinas de formação humana, teatro, dança e expressão corporal. Nesse espaço, os educandos têm ainda a sua disposição a Sala do Saber Paulo Freire, composta por uma biblioteca, materiais educativos e computadores com acesso à internet. Também nesse espaço, o Centro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Helena Greco presta atendimento jurídico e social ao público infanto-juvenil e às suas famílias vítimas de alguma forma de exploração e/ou violência.

O deputado estadual André Quintão (PT), coordenador da Frente Parlamentar Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente foi enfático: “Considero que a desocupação pela via judicial foi uma medida autoritária, que atropelou um processo de negociação em curso.”

Vários Movimentos sociais e Entidades sociais, como a Comissão Pastoral da Terra, ficaram indignados com este despejo feito na calada da noite, sem aviso, contrariando a Constituição Brasileira. Exigimos que o Governo Aécio, através das Secretarias implicadas na questão, recobre a sensatez e repare a agressão feita a um trabalho social muito importante, agressão a centenas de crianças e famílias. Esperamos a reabertura das negociações para que o CIRCO DE TODO MUNDO possa retomar suas atividades tão nobres e vitais para tantas crianças e adolescentes em situação de risco social.

Mais informações podem ser obtidas com a coordenadora da ONG Circo de Todo Mundo, Maria Eneide Teixeira, pelo telefone (31) 9972-8462.

Nota do EcoDebate: o trabalho da ONG foi reconhecido e destacado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, na nota “Circo e educação garantem inserção social de jovens e crianças em Minas Gerais“, de 02/05/2007 – 10:43.

[EcoDebate, 03/11/2008]

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