Operação Marambaia: Presa no Ceará a cúpula do meio ambiente das três esferas de administração (federal, estadual e municipal)

A Polícia Federal prendeu quatro pessoas ligadas aos órgãos de proteção ao meio ambiente no Ceará, entre eles os titulares do Ibama, Semace e Semam. Os acusados teriam cometido irregularidades na concessão de licenças em áreas de preservação ambiental no Estado

Os gestores dos principais órgãos do meio ambiente no Ceará, das três esferas de administração (federal, estadual e municipal), foram presos ontem pela Polícia Federal, na chamada Operação Marambaia. A principal acusação contra eles é a de que teriam autorizado irregularmente licenças ambientais para construção de imóveis em áreas de preservação. Foram detidos o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Ceará (Ibama-CE), Raimundo Bonfim Braga (Camundo); o superintendente estadual do Meio Ambiente (Semace), Herbert Rocha; a secretária do Meio Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza (Semam), Daniela Valente, e o chefe do Ibama na cidade de Aracati, Antônio César Rebouças. O superintendente do Ibama-CE, Raimundo “Camundo”, foi preso em São Paulo. Ele teria ido à capital paulista participar de uma solenidade de premiação. Os outros três foram detidos pela PF em Fortaleza, por volta das 6h30min. Ainda na noite de ontem, por volta das 20h30min, o Juiz Ricardo Ribeiro, da 11ª Vara Federal, que decretou as prisões temporárias, concedeu a libertação de Daniela Valente e Herbert Rocha. Por Thiago Cafardo, Cláudio Ribeiro e Demitri Túlio, da Redação O POVO Online, 30 Out 2008 – 01h17min.

Em uma entrevista coletiva na tarde de ontem, o delegado Aldair da Rocha, superintendente da Polícia Federal no Ceará, deu poucas informações sobre a investigação. Disse que os quatro são acusados de tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional e prevaricação, além de outros crimes ambientais que “teriam sido cometidos em benefício de grupos empresariais”. A Justiça Federal também determinou o afastamento dos servidores investigados do Ibama, enquanto durar a investigação. Aldair Rocha não informou quais as empresas estão sendo investigadas nem deu detalhes sobre datas dos crimes. O inquérito, segundo o delegado, corre em sigilo.

Nem o delegado que chefiou a investigação, o coordenador de Inteligência da PF, Cláudio Joventino, participou da conversa com os jornalistas. Os mandados de prisão temporária, de cinco dias, contra os quatro gestores foram ordenados pelo juiz Ricardo Ribeiro. A PF cumpriu, ainda, 14 mandados de busca e apreensão nos órgãos públicos ligados ao meio ambiente, nas residências dos acusados e em empresas ligadas ao setor imobiliário.

Início em 2007
Segundo a PF, a investigação sobre os licenciamentos irregulares começou em maio de 2007, a partir de denúncias contra o escritório do Ibama em Aracati, no litoral leste do Estado. “As investigações levaram à certeza do conluio entre as três esferas (municipal, estadual e federal”, disse Aldair da Rocha.

O superintendente da PF afirmou que vários empreendimentos imobiliários (todos residenciais) teriam recebido concessões de licenças ambientais fraudulentas em seis cidades cearenses: Fortaleza (Praia do Futuro), Caucaia (Cumbuco), São Gonçalo do Amarante (Pecém), Aracati, Crateús e Guaramiranga. Ele disse que a investigação não cita o envolvimento de empresas de carcinicultura (camarão) nem de criação de lagosta nas fraudes.

Aldair Rocha confirmou que as investigações apontam, também, a compra e venda de licenças ambientais (corrupção ativa e passiva) para empreendimentos imobiliários, mas não soube informar quanto em dinheiro esses crimes teriam movimentado no Estado. O POVO apurou que algumas das comprovações obtidas teriam sido através de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça Federal, realizadas em 2008 por cerca de cinco meses.

Em algumas dessas escutas, fontes revelaram ao O POVO que os acusados teriam combinado forjar a mesma versão de seus depoimentos em inquéritos civis públicos realizados pelo Ministério Público Federal. A informação foi confirmada pelo superintendente da PF durante a entrevista, configurando o crime de tráfico de influência. Alguns desses supostos acertos teriam relação com pelo menos dois empreendimentos – sendo um deles na praia do Cumbuco.

Entenda a Operação Marambaia

A Operação Marambaia foi deflagrada pela PF para combater irregularidades na concessão de licenças ambientais em áreas de preservação. O nome é uma referência às Marambaias, habitats artificiais criados no mar (pneus, tambores) e utilizados para favorecer a captura de algumas espécies marinhas, como lagosta, camarão e peixes.

> O teor da investigação
Segundo a PF, a investigação foi iniciada por Aracati em 2007. A Polícia apurou a concessão de licenças ambientais para empreendimentos imobiliários residenciais. Em 2008, por cerca de cinco meses, foram realizadas interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça Federal. Em algumas escutas, conforme O POVO apurou, alguns acusados teriam combinado forjar a mesma versão de seus depoimentos em inquéritos civis públicos realizados pelo Ministério Público Federal. Alguns desses supostos acertos teriam relação com pelo menos dois empreendimentos – um deles na praia do Cumbuco. Ontem, com cerca de 80 policiais, a PF realizou a Operação Marambaia, prendendo quatro pessoas e realizando 14 mandados de busca e apreensão.

Quem foi preso
> Raimundo Bonfim Braga (“Camundo”): superintendente do Ibama no Ceará
> Herbert Rocha: superintendente estadual do Meio Ambiente (Semace)*
> Daniela Valente: secretária do Meio Ambiente de Fortaleza (Semam)*
> Antônio César Rebouças: chefe do escritório do Ibama em Aracati
*Soltos à noite

Crimes apontados
* Tráfico de influência: solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

* Corrupção ativa: oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público.

* Corrupção passiva: solicitar ou receber vantagem enquanto servidor público.

* Violação de sigilo funcional: revelar fato de que tem ciência em razão do cargo público e que deva permanecer em segredo, ou facilitar essa revelação.

* Prevaricação: omitir-se na apuração de uma irregularidade enquanto gestor público.

* Crimes ambientais: crimes contra a fauna, a flora, o ordenamento urbano e patrimônio cultural, a administração ambiental e poluição.

Fonte: Polícia Federal

*Informações enviadas pelo leitor e colaborador Fábio Oliveira.

Nota do EcoDebate: sobre este assunto leiam, também: “Operação Marambaia: Investigações surgiram a partir de denúncias em Aracati”

[EcoDebate, 31/10/2008]

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