‘Reforma agrária deve ser defendida, política do Incra, não’
A divulgação da lista com os 100 maiores desmatadores da Amazônia Legal, entre 2005 e 2008, pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente), recolocou o debate sobre quem são os principais responsáveis pela destruição da floresta. No documento do MMA aparecem oito assentamentos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), sendo que seis deles ocupam os seis primeiros lugares da lista. (Leia esclarecimento do MST sobre o tema). Da Radioagência NP.
Estes assentamentos fantasma são responsáveis pelo desmatamento de quase 230 mil hectares da Amazônia, o que equivale a 44% do total da área desmatada pelos 100 maiores desmatadores. Porém, o professor de Geografia Agrária da USP (Universidade de São Paulo), Ariovaldo Umbelino, destaca que isto é fruto de uma política distorcida do Incra.
“A reforma agrária deve continuar sendo defendida, pois é o caminho para se chegar à soberania alimentar. Porém, a política do Incra deve ser severamente criticada pelo equívoco que ela contém, em não assumir a necessidade da reforma agrária em todo o país. A política de reforma agrária do Incra está marcada por dois princípios: não fazê-la nas áreas de domínio direto do agronegócio e, fazê-la nas áreas onde ela possa “ajudar” na expansão do agronegócio”.
Ariovaldo explica que em primeiro lugar estão os assentamentos Mercedes Bens I e II, implantados no norte do estado de Mato Grosso. Estas terras durante a ditadura militar faziam parte do projeto agropecuário da multinacional Mercedes Bens e, até hoje, são uma das frentes de expansão da pecuária de corte de bovinos. Agora, o agronegócio compra o terreno ou faz parcerias com os assentados. “Assim, a responsabilidade do desmatamento é do assentado e do Incra”, afirmou Ariovaldo.
Esclarecimento do MST sobre lista do Ministério do Meio Ambiente
1- Nenhum dos oito assentamentos da lista dos maiores devastadores da Amazônia, divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente, localizados no Mato Grosso, é coordenado pelo MST. A presença de supostos assentamentos na lista dos maiores devastadores da Amazônia é conseqüência da política do governo federal, tanto na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso quanto do presidente Lula, de regularizar a posse de áreas sem critérios adequados para inflar os números da Reforma Agrária.
2- A pilhagem de madeira foi travestida de assentamento, como denunciamos ao lado do Greenpeace, em 2007. Foram criados assentamentos ilegais em benefício de madeireiras na Amazônia Legal. Investigações do MPF (Ministério Público Federal) e do Greenpeace identificaram a falta de laudos e licenciamento ambiental, além de cadastros adulterados, para criação formal dos chamados “assentamentos fantasmas”, destinados ao desmatamento de áreas florestais para extração de madeira.
3- A Reforma Agrária está parada em todo o país. Os assentamentos realizados não atacaram o latifúndio e a concentração de terras aumentou no país durante os últimos governos. Cerca de 70% dos assentamentos dos governos FHC e Lula foram criados em terras públicas, por meio da regularização fundiária na região da Amazônia Legal.
4- Participamos da campanha “Desmatamento Zero”, em defesa da Amazônia, ao lado de diversas entidades da sociedade civil. Exigimos a rejeição do Projeto de Lei 6.424/05, do senador Flexa Ribeiro (PSDB), que diminui a área de reserva legal florestal da Amazônia, e a Medida Provisória 422/08, conhecida “PAG (Plano de Aceleração da Grilagem)”, que possibilita a legalização da grilagem na Amazônia.
5- O Ministério do Meio Ambiente deve rejeitar esses projetos devastadores e tomar medidas rígidas para impedir a expansão do agronegócio na Amazônia, que é o principal responsável pelo processo de devastação. Nos últimos cinco meses de 2007, a pilhagem da madeira, a expansão da pecuária e da soja para exportação causaram a devastação de até 7.000 km2, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente.
Coordenação Nacional do MST
[EcoDebate, 06/10/2008]