Rio de Janeiro, Parques da Tijuca e do Mendanha: Ambientalistas, urbanistas e políticos criticam mudanças na lei em fim de governo

A votação de um projeto e a aprovação de uma lei que alteram padrões urbanísticos no Itanhangá e no Parque do Mendanha, a poucos dias das eleições e no apagar das luzes da atual administração municipal, provocaram ontem uma avalanche de críticas. Urbanistas, arquitetos, políticos e representantes de órgãos federais condenaram o fato de as duas proposições não terem sido amplamente discutidas pela sociedade e por entidades de classe, acadêmicas e ambientais. Eduardo Maia, Isabela Bastos e Selma Schmidt, do O Globo, 24/09/2008.

– Fim de governo não é um momento adequado para se legislar sobre o uso e a ocupação do solo. Além disso, permitir a construção de grupamentos de casas (condomínios) em encostas abre um precedente perigoso.

O mesmo caminho por onde passariam moradores de futuros condomínios também poderia ser usado por invasores – alertou o urbanista e arquiteto Antônio Agenor Barbosa.

Para uma área que reúne ícones do Parque Nacional da Tijuca – como o Pico da Tijuca, a Pedra da Gávea e a Pedra Bonita – o projeto que institui a Área de Especial Interesse Urbanístico do Itanhangá prevê novos parâmetros de ocupação, inclusive para a encosta acima da chamada cota cem (cem metros acima do nível do mar).

Nesse trecho, poderiam ser construídos condomínios, mantendo de 70% a 90% do terreno intocados.

Na defesa do projeto, o presidente do Instituto Pereira Passos (IPP), Sérgio Besserman, argumenta que é preciso dar sustentabilidade ao entorno do Parque Nacional da Tijuca, viabilizando a ocupação regular e impedindo que os terrenos sofram invasões.

IAB quer rever leis dos últimos meses

Antônio Agenor lembrou que, diferentemente do Alto da Vista e de Santa Teresa – propostas prevendo o parcelamento de grandes terrenos nessas áreas foram apresentadas em 2003 e 2006 -, o Itanhangá ainda tem um trecho de mata densa, e a favelização de pontos mais baixos é mais recente. No caso do Mendanha, a situação é ainda mais grave, segundo o biólogo Jorge Antônio Pontes. Na avaliação dele, todo o parque está ameaçado.

Presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Dayse Góis, vai encaminhar carta a candidatos a prefeito do Rio, de Búzios e Niterói, pedindo que todas as leis urbanísticas aprovadas nos últimos meses sejam revistas.

A movimentação contra as mudanças também chegou ao Congresso.

Ontem, o deputado federal Otávio Leite (PSDB) apresentou projeto de lei para limitar a quatro meses antes das eleições a aprovação de projetos que regulam o uso, o parcelamento e a ocupação do solo. Entre os descontentes, o superintendente regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Carlos Fernando Andrade, lamenta que a proposta de mudanças no Itanhangá não tenha sido submetida ao órgão. Ele frisa que a encosta do local, acima da cota 80, é tutelada pelo Iphan.

O diretor em exercício do Parque Nacional da Tijuca, Bernardo Issa, reitera que parte da área incluída no projeto está dentro da reserva. Ressalta que outro trecho se encontra na chamada zona de amortecimento do parque.

Presidente do Instituto Chico Mendes, que administra as unidades de conservação federais, Rômulo Mello disse que essa zona deverá ser referendada em 90 dias. Isso porque ainda se discute o instrumento jurídico mais apropriado para criá-la.

Em carta ao GLOBO, o engenheiro aposentado Sebastião Laércio Machado, membro da Comissão de Moradores do Itanhangá, afirmou que o clima eleitoral pode deturpar o debate “na medida em que alguns políticos radicais se posicionam contra o projeto por simples oposição ao prefeito, sem apresentar alternativa de solução”. Para ele, “é importante ressaltar que terreno ocupado é terreno vigiado”.

Embora esteja na ordem do dia de hoje da Câmara, a votação do projeto do Itanhangá pode não acontecer. Isso porque vereadores como Aspásia Camargo (PV), Eliomar Coelho (PSOL) e Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) pretendem apresentar ou apoiar emendas à proposta para modificá-la ou mesmo retirá-la da pauta.

Candidatos à prefeitura do Rio, Eduardo Paes (PMDB), Fernando Gabeira (PV), Alessandro Molon (PT) e Chico Alencar (PSOL) afirmaram que a proposta não deveria ser votada este ano. Do partido do prefeito, Solange Amaral (DEM) afirma ser contra mudar a legislação no momento eleitoral.

Para Jandira Feghali, do PCdoB, o projeto não favorece as comunidades nem o meio ambiente. E Marcelo Crivella (PRB) disse ser necessário preservar a Mata Atlântica.

SEM EXCESSOS

É PRECISO que a Câmara dos Vereadores analise criteriosamente o projeto da nova legislação urbanística do Itanhangá: ao votar hoje a matéria, há que se depurar eventuais deslizes de um texto com o qual, presumivelmente, o poder público espera conter a favelização da área.

NÃO É o caso, infelizmente, do projeto que modifica os parâmetros urbanísticos e fundiários do Parque do Mendanha: já sancionada pelo prefeito Cesar Maia, a lei abre brechas para ocupações de risco na região, segundo especialistas.

UMA DISCUSSÃO séria no plenário da Câmara evitará que a Casa subscreva recibos de novas afrontas ao meio ambiente da cidade que, porventura, estejam embutidas no projeto do Itanhangá.

Mendanha já tem duas mil famílias

Ambientalistas temem que a lei que transforma o Parque Ecológico do Mendanha em área de especial interesse social, aprovada semana passada, estimule o crescimento urbano do local. Mas basta percorrer a Estrada do Guandu do Sena, que corta o parque, para constatar que há diversas obras em andamente na área de preservação.

O trecho próximo ao Complexo Penitenciário de Gericinó é o que concentra o maior de “puxadinhos”, principalmente os verticais.

Segundo o presidente da Associação de Moradores Pró-Melhoramento do Guandu, André dos Santos, o local tem hoje duas mil famílias. A afirmação contradiz o vereador Jorge Felippe (PMDB), autor da lei, que defende que pouco mudou no parque desde sua criação, em 1993, quando existiam apenas 400 casas. Segundo ele, são apenas esses imóveis que ele quis preservar com a lei.

Nas encostas, é possível ver áreas desmatadas, ocupadas por plantações, principalmente de banana e chuchu. Na área, também há muito lixo, mais um indício de que a desordem urbana já chegou há muito tempo ao Parque do Mendanha.

(Nota do EcoDebate: sobre este assunto leiam também “Rio de Janeiro: Uma lei e um projeto põem em risco os parques da Tijuca e do Mendanha. Ambientalistas criticam alterações na legislação” )

[EcoDebate, 25/09/2008]

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