Cadê o voto consciente? artigo de Ana Echevenguá

[Ecodebate] O Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello negou o pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros de que a Justiça Eleitoral barrasse a candidatura de políticos que respondem a processos judiciais e/ou foram condenados mas esta condenação ainda não é definitiva. Ele e os demais Ministros foram favoráveis à liberação dos candidatos “ficha suja”. Mas, nesta oportunidade, Celso de Mello defendeu o amplo acesso do eleitor a quaisquer dados sobre a vida pregressa de candidatos eleitorais. Para ele, “nada deve ser sonegado ao conhecimento dos eleitores, que devem ser informados por meios idôneos, em consonância com as diretrizes constitucionais”.

Enquanto esta situação perdurar, teremos mais e mais “ficha suja” tentando nos convencer de que é a pessoa ideal para transformar nossa cidade e o Brasil em um lugar legalmente correto e habitável.

Mas, a cada eleição, comprovamos o óbvio: não sabemos escolher nossos governantes.

O sistema eleitoral foi inicialmente criado para que a gente escolha aquela pessoa que poderá agir em nosso nome, defender nossos interesses… ou seja, a gente dá uma procuração para que o Eleito tenha legitimidade para trabalhar – com uma boa remuneração – em prol dos nossos interesses que estão amparados na Lei.

Ora, na prática, o que acontece? O Eleito assume seu cargo e começa a trabalhar em causas próprias, tentando enriquecer – de forma lícita ou não – no menor prazo possível. O Eleito se torna Rei e só ajuda os Amigos do Rei. Só lembrará de seus compromissos (e das suas promessas) na véspera da próxima campanha eleitoreira. E aí recomeça a velha história de “contar histórias pra boi dormir”.

Em Florianópolis, a situação não é diferente do resto do país. O candidato que está à frente nas pesquisas* foi condenado, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas da União por má gestão administrativa**. Ele e seu irmão (que também está na corrida eleitoral pela Prefeitura de São José) terão que devolver aos cofres públicos cerca de R$ 500 mil.

Mas isso não foi amplamente divulgado. Nem mesmo os demais candidatos à prefeitura de Floripa e de São José falam do assunto que é de vital importância para os eleitores dessas cidades.

E as estratégias eleitoreiras do candidato da Ilha da Magia, para garantir a sua reeleição, estão nas ruas. Promessas e mais promessas enquanto a gente fica tropeçando nas suas ações paliativas.

Claro que, nos 3 últimos anos de administração municipal, pouco fez em prol dessa terra. Mas, após o início da campanha eleitoral, nossa cidade virou um canteiro de obras**. Homens, máquinas e asfalto espalhados em várias ruas (do centro e dos bairros)… Ou tapando buracos ou pavimentando de qualquer jeito. Quem não conhece a nossa realidade vai pensar que a Administração Pública Municipal é atuante e que trabalha em prol do munícipe.

O nosso trânsito, que já era complicado, tornou-se caótico.

Como bem disse o articulista Moacir Pereira*, “Com o apoio das máquinas municipal e estadual, deu o salto para o primeiro lugar”.

O ‘circo’ não foi deixado de lado. A mídia divulgou o repasse municipal de verba (R$ 500 mil) para as escolas de samba da capital, em agosto de 2008. Essa é somente a primeira parcela. O Carnaval/2009 vai receber mais 3 parcelas iguais a esta, ou seja, 2 milhões de reais.
Gente, o que vamos fazer? Continuar ratificando os votos da maioria, que vota iludida por um pouco de asfalto, pão e circo?
A campanha publicitária que a Justiça Eleitoral está veiculando em rádios e tvs tenta mostrar a importância do voto e necessidade de se conhecer bem os candidatos. É uma iniciativa boa que pode ser complementada com atitudes locais. É preciso “dar nomes aos bois”, trazer à tona a verdade sobre os “ficha-suja”. Senão, sentiremos na carne o que a campanha diz: “as conseqüências vão se refletir pelos próximos quatro anos”.
Faça a sua parte: colabore para que o eleitor tenha acesso às informações sobre a vida pregressa dos candidatos eleitorais. Melhor dizendo: vamos contar a verdade para evitar os prejuízos que estão se acumulando há vários e vários anos.

* – “A virada consistente, colocando Dário Berger (PMDB) em primeiro, no lugar de Esperidião Amin (PP), constitui o primeiro fenômeno a destacar na segunda rodada da pesquisa Ibope sobre a eleição do novo prefeito de Florianópolis. Em termos de números, fato inesperado pela densidade com que os outros itens indicam, neste momento, favoritismo para o prefeito licenciado. Também no segundo turno, Berger, com 41%, venceria Esperidião Amin, que está com 38%, e Cesar Souza Jr., que aparece com 34%. Os demais não oferecem risco. Outro dado a favorecer o projeto do candidato do PMDB: expectativa de vitória na população. Berger surge com amplos 43%, contra 27% de Amin. E, finalmente, outra indicação para tirar o sono dos progressistas: em termos de rejeição, Amin, com 27%, só perde para Joaninha de Oliveira, que tem 32%. Para quem acompanha a política de Florianópolis, o fato é inusitado, se comparado com a primeira etapa, que destacava Esperidião Amin com liderança tranqüila em seus 29%, contra 22% de Dário. Mas não surpreendente. Dário Berger montou um planejamento estratégico que agora revela-se vitorioso. Tinha obras para mostrar, mas não as exibiu nos últimos meses de gestão, ou por falta de política de comunicação ou por vetos recentes da Justiça. Veio a propaganda eleitoral gratuita com excelente espaço, tem um produtor talentoso de TV. Começou a mostrar as obras, espalhou máquinas em várias ruas do Centro e dos bairros, a pavimentar ou restaurar rodovias. Ganhou uma visibilidade singular. Com o apoio das máquinas municipal e estadual, deu o salto para o primeiro lugar. A subida de Cesar Souza Junior, de 14% para 16%, já era esperada. Continua surgindo como o candidato jovem, da mudança. (…)”. Periódico Diário Catarinense, 07 de setembro de 2008, N° 8186, articulista Moacir Pereira, “Pesquisas surpreendem”.

** – TCU condena prefeito Dário Berger por má gestão – Da Agência Estado – O prefeito de Florianópolis (SC) e candidato à reeleição, Dário Berger (PMDB), e seu irmão e deputado federal Djalma Berger (PSB-SC), que disputa a prefeitura de São José (SC), município localizado na grande Florianópolis, foram condenados na quarta-feira (20) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por má gestão administrativa. Em decisão unânime do plenário, o tribunal determinou que ambos terão de devolver aos cofres públicos cerca de R$ 500 mil. O coordenador-geral de campanha de Berger em Florianópolis, Mario Roberto Cavallazzi, negou “qualquer irregularidade”. Segundo Cavallazzi, o prefeito vai “esgotar todos os recursos para reverter a decisão” (…) O TCU detectou irregularidades nas obras de construção da Via Expressa Sul em São José, custeadas parcialmente com recursos oriundos de contratos de repasse firmados com a União, no âmbito do Programa Pró-Infra. (…) Essas irregularidades referem-se ao período em que Dário era prefeito de São José e seu irmão Djalma, secretário municipal de Obras. Neste caso, os irmãos Berger foram condenados a reembolsar ao Tesouro a quantia de R$ 161,1 mil por não terem comprovado a realização das obras contratadas à De Faria Construções Ltda. Dário e Djalma terão 15 dias, a partir desta quinta-feira, para pagar multa de R$ 40 mil cada um. O tribunal também identificou superfaturamento em outras obras contratadas pela prefeitura de São José. A empresa Radial Engenharia Construções e Dragagens Ltda foi condenada a devolver “solidariamente”, junto com os irmãos Berger, outros R$ 303,7 mil referentes à assinatura de aditivos que, segundo o TCU, “provocaram significativo desequilíbrio econômico-financeiro do contrato”.” Fonte: http://g1.globo.com/Eleicoes2008/0,,MUL732224-15693,00.html – 21/08/08 – 16h16.

*** – A partir de segunda-feira dia 25/08/2008, a Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Florianópolis começa a executar a repavimentação asfáltica da Beira-Mar Norte (…) Conforme o Secretário Municipal de Obras, Carlos Schwabe, a avenida está tão danificada que a operação tapa buraco não resolve mais. “A solução é uma revitalização asfáltica, desde o Terminal Rodoviário Rita Maria até o Centro Integrado de Cultura”, afirmou. Para não causar transtorno aos usuários a Secretaria de Obras determinou à Conpesa resguardar os horários de pico. Fonte: Comunicação Prefeitura de Florianópolis.

Ana Echevenguá, advogada ambientalista, coordenadora do programa Eco&Ação, email: ana@ecoeacao.com.br

[11/09/2008] [ O conteúdo produzido e assinado pelo EcoDebate é “Copyleft”, podendo ser copiado e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor e ao Ecodebate, como fonte original da informação.]