Uso de mão-de-obra infantil também impede que Brasil tenha trabalho decente. Trabalho infantil gerou 273 acidentados no Brasil em 2006

O diretor da Cepal no Brasil, Renato Baumann, e a representante do Pnud Kim Bolduc, durante divulgação do estudo Emprego, Desenvolvimento Humano e Trabalho Decente – A Experiência Brasileira Recente Foto: Gervásio Baptista/ABr

Entre as “sombras”, do mercado de trabalho no Brasil, o relatório Emprego, Desenvolvimento Humano e Trabalho Decente – A Experiência Brasileira Recente destaca a existência de trabalho infantil no país como fator impeditivo para que se identifique trabalho decente no Brasil. O estudo foi elaborado em conjunto por três agências da Organização das Nações Unidas (ONU): Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Luciana Lima, da Agência Brasil.

O relatório defende que a proteção integral de meninas, meninos e adolescentes por meio da prevenção e erradicação do trabalho infantil é outro princípio fundamental do trabalho decente. “É um aspecto central de qualquer agenda de promoção do trabalho decente. No Brasil, isso significa proteger do trabalho as crianças e adolescentes com menos de 16 anos, idade mínima permitida para admissão, segundo a lei vigente”, destaca.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicíilios (Pnad) de 2006, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), o Brasil tinha tem 37,9 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 15 anos. Desses, 2,4 milhões exerciam algum tipo de trabalho na semana de referência da pesquisa. Entre 1992 e 2006, o número de crianças e adolescentes que trabalharam na semana de referência da Pnad caiu para menos da metade: de 5 milhões para 2,3 milhões.

O relatório reconhece que os dados evidenciam o avanço obtido até agora, “mas expressam também a magnitude do esforço que deve continuar a ser desenvolvido para atingir a erradicação plena do trabalho infantil no país.”

Em termos proporcionais, a incidência do trabalho infantil diminuiu de 13,6% para 6,2% entre 1992 e 2006. O indicador mostra que, no mesmo período, a redução foi de 3,7% para 1,3% entre crianças de 5 a 9 anos, e de 21,9% para 10,0% entre os brasileiros de 10 a 15 anos.

Em termos absolutos e relativos, o trabalho infantil afeta mais meninos que meninas. Em todo o período analisado pelo relatório, que vai de 1992 a 2006, o número de crianças trabalhadoras do sexo masculino é praticamente duas vezes superior ao do feminino. A trajetória de redução tem sido semelhante para os dois sexos, com uma queda ligeiramente superior para os meninos.

Outro princípio defendido pela ONU que o Brasil ainda não contempla, segundo o estudo, é a proteção dos jovens até os 18 anos de toda forma de exploração ou tipo de trabalho que, por sua natureza ou condições em que se execute, seja suscetível de prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança ou do adolescente.

Trabalho infantil gerou 273 acidentados no Brasil em 2006

O trabalho infantil produziu 273 acidentados, entre crianças e adolescentes brasileiros de 5 a 17 anos, no ano de 2006, de acordo com o estudo especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), citado no relatório Emprego, Desenvolvimento Humano e Trabalho Decente – A Experiência Brasileira Recente, elaborado em conjunto por três agências da Organização das Nações Unidas (ONU): a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ( Pnud) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O número de acidentados representa 5,3% do total de trabalhadores dessa faixa etária. No mesmo ano, entre os 20 milhões de trabalhadores adultos com carteira assinada, a proporção foi de 2,02%, ou seja 404 mil acidentados.
A pesquisa aponta que a taxa de acidentes entre crianças e adolescentes foi maior nas atividades agrícolas (6,4%) do que nas não-agrícolas (4,6%), e maior entre meninos (6,5%) do que entre meninas (3,2%). Além disso, daquelas crianças e adolescentes que tiveram algum acidente, 37% sofreram mais de um machucado ou doença no período de setembro de 2005 a setembro de 2006.

O relatório indica que o Brasil não pode ser considerado um país de trabalho decente, entre outros fatores, devido ao trabalho infantil. “O trabalho infantil implica sérios riscos para a saúde, uma vez que a natureza e as condições em que essas atividades ocorrem são freqüentemente, insalubres, inadequadas do ponto de vista ergonômico e sujeitas a contaminação por agentes letais no curto, médio e longo prazo. As crianças estão muito mais expostas aos riscos no trabalho do que os adultos. Sofrem não só acidentes, mas doenças osteomusculares, já que os instrumentos não foram feitos para elas. Quando mais cedo começar a trabalhar, pior será sua saúde na idade adulta”, detalha a publicação.

O estudo da Pnad demonstra que o trabalho infantil interfere inclusive em outra das dimensões do desenvolvimento humano, relativo à expectativa de vida. “Isso ocorre seja porque a saúde de crianças e adolescentes trabalhadores foi comprometida de forma precoce, seja porque o círculo vicioso de baixa escolaridade e dos baixos rendimentos induziu a uma opção profissional sem as condições de salubridade, segurança e renda necessárias para o acesso e a garantia de proteção de direitos fundamentais”, destaca.

O efeito sobre a vida escolar também foi considerado pela ONU. Os dados comprovam o impacto negativo do trabalho sobre a taxa de freqüência à escola: na faixa de 5 a 17 anos, 19% dos que trabalham não estudam, cifra que se reduz a 6,4% entre os não-ocupados. Nas faixas de 14-15 anos e 16-17 anos, 15,8% e 29,2% dos que trabalham, respectivamente, estão fora da escola; o número cai para 6,3% e 17,6% entre os não-ocupados, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2008.

A pesquisa indica também que do total de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos que não freqüentavam a escola em 2006, 20,4% declararam que o problema estava relacionado ao trabalho. “Esse impacto negativo é facilmente compreensível, quando se constata que a jornada média de trabalho nessa faixa etária é de 26 horas semanais, o que significa 5 horas e 12 minutos diários em uma semana de cinco dias. Além disso 28,6% delas trabalham 40 horas ou mais por semana”, destaca o relatório.

O estudo também aponta que quase metade das crianças e adolescentes (49,4%), especialmente nas famílias mais pobres, dedica uma boa parte do dia aos afazeres domésticos: “10% gastam mais de 21 horas semanais nessas tarefas, o que equivale a um mínimo de 4 horas e 12 minutos diários em uma semana de cinco dias; 62,6% delas são meninas e 36,5% são meninos, e 45% pertencem a domicílios com renda per capita de até meio salário mínimo”, mostra a publicação.

O relatório observou que a participação da renda do trabalho infantil aumenta quanto menor for a renda domiciliar e que pessoas que começaram a trabalhar antes dos 14 anos têm uma probabilidade muito baixa de obter rendimentos superiores aos R$ 1.000 ao longo da vida. A maioria daquelas que entraram no mercado antes dos 9 anos tem baixa probabilidade de receber rendimentos superiores a R$ 500.

[EcoDebate, 09/09/2008]