As reservas extrativistas e a redução do desmatamento
Nos últimos anos, a experiência brasileira, demonstra que as reservas extrativistas, as terras indígenas e os territórios quilombolas, pela sua simples existencia, reduzem o índice de desmatamento na área formalmente reconhecida e no seu entorno. Esta experiência, de reconhecimento dos direitos das comunidades tradicionais e sua relação com a redução do desmatamento, também foi percebida na Indonésia. Por Henrique Cortez, do EcoDebate.
O estudo “Towards Solutions for State vs. Local Community Conflicts Over Forestland: The Impact of Formal Recognition of User Rights in Krui, Sumatra, Indonesia”
avaliou que um decreto do governo indonésio, de 1998, reconheceu o direito que comunidades tradicionais em Krui, Indonésia, se candidatassem à concessão dos direitos sobre a área florestal do Estado, para a sua exploração agroflorestal. O decreto visava proporcionar aos agricultores o direito legal de administrar e se beneficiarem destas agroflorestas. Em 2005, verificou-se que, embora nenhuma das comunidades Krui tenha se candidatado para a concessão formal, o decreto havia desestimulado a “apropriação” da floresta por madeireiros e para a expansão da agricultura industrial.
Os agricultores, das comunidades tradicionais destas florestas, sentiram-se seguros o suficiente para manter o extrativismo não predatório e para continuar a investir nos seus complexos sistemas agroflorestais, ao mesmo tempo que plantar mais árvores reforçou a sua sensação de segurança.
O decreto indonésio, assim como o reconhecimento de uma reserva extrativista, apenas reconhece que as comunidades tradicionais tem o direito de fazer o que sempre fizeram, sobreviver da floresta.
O estudo conclui que não é o estatuto jurídico de posse da terra, mas a percepção de segurança de posse da terra, que é de grande significado para as comunidades tradicionais.
Estes resultados são considerados no contexto mais vasto das comunidades tradicionais e nos de conflitos sobre terras florestais nos trópicos.
Em certa medida, a mesma situação parece acontecer no Brasil, com a diferença que na Indonésia não existem terras griladas e o estado possui firme controle das terras públicas.
Este não é um mero detalhe, porque, ao contrário do Brasil, o governo indonésio sabe exatamente quais são as terras públicas, controladas e administradas como realmente são, patrimônio público.
As terras públicas na Indonésia são transferidas para exploração privada através de concessões e esta tem sido a forma com que o desmatamento tem avançado, principalmente para exploração madeireira e para a substituição das florestas para produção de palma (dendê) para produção de biodiesel.
O mecanismo de concessão, como avalia o estudo, por outro lado, também permite a manutenção da floresta em pé, desde que a concessão seja destinada às comunidades tradicionais, que já vivem da floresta, quer pelo extrativismo quer pelos sistemas agroflorestais.
Towards Solutions for State vs. Local Community Conflicts Over Forestland: The Impact of Formal Recognition of User Rights in Krui, Sumatra, Indonesia
Koen Kusters: Universiteit van Amsterdam, Amsterdam, The Netherlands
Contact Information: Center for International Forestry Research, Bogor, Indonesia
Hubert de Foresta: Institut de recherche pour le Développement (IRD), Botany and Computational Plant Architecture (UMR AMAP), Montpellier, France
Andree Ekadinata and Meine van Noordwijk: World Agroforestry Centre (ICRAF), Southeast Asia Regional Office, Bogor, Indonesia
Contact Information Koen Kusters
Email: k.kusters@uva.nl
Human Ecology
An Interdisciplinary Journal
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10.1007/s10745-006-9103-4
http://www.springerlink.com/content/8w673621n12p7471/fulltext.html
[Ecodebate, 03/08/2008]