Terra de grupo de Dantas é investigada no PA

Documentos a que a Folha teve acesso apontam que a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, do grupo Opportunity, de Daniel Dantas, comprou irregularmente cinco fazendas no sudeste do Pará. No total, as fazendas somam cerca de 23,5 mil hectares, c ustaram R$ 53,7 milhões e foram vendidas em setembro de 2005 por Benedito Mutran Filho, então um dos maiores proprietários rurais do Estado. Por João Carlos Magalhães, da Agência Folha, em Belém, 24/07/2008 – 10h03.

Desse total, R$ 10 milhões foram pagos imediatamente, e o restante foi dividido em dez parcelas, ainda não quitadas.

O problema é que as fazendas eram aforadas –termo jurídico que, segundo a lei paraense, designa terras cedidas pelo Estado para colonização e produção extrativista.

Como continuavam como propriedade estatal, elas só poderiam ter sido vendidas se a transação fosse previamente comunicada ao governo, que precisaria então chancelar ou negar em definitivo a compra.

Isso não aconteceu, de acordo com José Héder Benatti, presidente do Iterpa (Instituto de Terras do Pará). Segundo a empresa, que tem sede em Amparo (SP), e Mutran, porém, as aquisições foram regulares.

O fazendeiro e a empresa –por meio de Carlos Rodemburg, ex-cunhado de Daniel Dantas– formalizaram o negócio com um contrato de “promessa de compra e venda irrevogável e irretratável” das áreas, que se concentram na região de Marabá. Três delas estão em Xinguara e as outras, em Eldorado do Carajás.

Resgate

Em relação a duas delas (Fazenda Carajás e Fazenda Espírito Santo), o documento afirma que já havia sido requerido ao Iterpa o “resgate” de seu aforamento, que é feito com o pagamento ao governo de 10% do valor de mercado da área, “com vistas à consolidação da propriedade plena […] na pessoa do vendedor”.

Em relação às outras três, Mutran é obrigado no contrato a fazer, futuramente, o mesmo.

Em nenhum momento a peça afirma se tais pedidos já tinham então sido aceitos. Só diz que “a celebração da escritura definitiva de domínio útil” das áreas em nome da Santa Bárbara “está condicionada” à “anuência do Iterpa”. Segundo a empresa e Mutran, os “resgates” foram feitos a partir de 2006. O instituto nega.

As negociações entre a empresa e Mutran estão sendo investigadas pelo governo de Ana Júlia Carepa (PT). Se ficar provado que houve venda ilegal, as propriedades podem voltar para domínio público.

Outro problema é que as terras foram usadas por Mutran e pela Santa Bárbara para a criação de gado, e não para colonização e produção extrativista, como prevê a lei estadual.

A Santa Bárbara já recebeu investimentos de cerca de R$ 1,5 bilhão desde 2005, e hoje tem cerca de meio milhão de cabeças de gado espalhadas por 510 mil hectares, o que a torna uma das maiores empresas do seu ramo no país.

Conforme a Folha revelou, no inquérito da Operação Satiagraha, a PF suspeita de que as atividades agropecuárias de Dantas tenham sido usadas para lavar dinheiro do grupo –que nega a possibilidade.

Outro lado

A assessoria da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara negou, por meio de nota, qualquer irregularidade na compra das cinco fazendas de Benedito Mutran Filho, no Pará.

“Não são verídicas as alegações sobre a aquisição de terras “irregulares” no Estado do Pará”, afirma o texto.

“O processo instaurado pela Procuradoria do Estado vai constatar que a aquisição de terras de Benedito Mutran Filho é legal, legítima e ocorreu dentro dos rigores da legislação brasileira e do Estado do Pará.”

De acordo com informações da empresa, Mutran tinha a “propriedade útil das fazendas”, e por isso deveria “pagar ao Estado uma renda anual, denominada de foro”.

Segundo a nota, esses “imóveis foreiros” podem ser vendidos, “desde que o Estado seja informado e tenha sido pago o laudêmio (importância em dinheiro que o Estado cobra para autorizar a venda). Foi autorizada a venda e o laudêmio foi pago”. O governo paraense nega que isso tenha ocorrido.

A nota diz também que, além de tomar essas precauções, “a Santa Bárbara, para se prevenir e não criar prejuízos ao Estado do Pará, exigiu ainda que Benedito Mutran Filho adquirisse do Iterpa (Instituto de Terras do Pará) a propriedade plena das fazendas vendidas”.

A empresa declarou estar “inconformada com tais alegações” e afirmou que “seus negócios são realizados com fundamento na mais ampla legalidade, com recursos lícitos e com a finalidade de não lesar municípios, Estados e União”.

Benedito Mutran Filho corroborou a versão da agropecuária e afirmou que falta apenas pagar o “resgate” do aforamento de um das fazendas. “Eu não tenho nada a esconder. Sou um homem sério. Vendi o que era meu”, afirmou.

De acordo com ele, a autorização do governo estadual deveria ocorrer somente no momento de transferir os títulos das terras, o que ainda não aconteceu.

[EcoDebate, 25/07/2008]

Um comentário em “Terra de grupo de Dantas é investigada no PA

  1. A condicao de propriedade das terras no Estado do Para a muito tempo enseja duvidas a todos, entretanto e razoavel supor que existam pessoas serias que desenvolvam projetos licitos. Por isso, faz-se necessario uma investigacao administrativa do caso em questao, para que nao se facam culpados empreendedores que levam o desenvolvimento ao Estado. E necessario o esvaziamento politico desse caso, para que a analise seja feita com isencao e as medidas cabiveis sejam tomadas no ambito dos orgaos competentes.

    Fundamental e nao tornar em ato politico qualquer atividade no ambito privado.

    Que o MST mais uma vez nao seja utilizado como ferramenta popuplista dos governantes. Invasao e crime !!!

    Ao invadirem terras, e pratica comum do MST arrasar lavouras, se apropriar do gado de forma ilegal, impedir que os trabalhadores exercam seu trabalho, que fornecedores interrompam sua producao, que o proprio governo tenha a sua arrecadacao diminuida e em ultima instancia investidores e empreendedores serios fujam da regiao com receio que acoes desse tipo possam ocorrer em seus negocios. Todos perdem, ate mesmo os diretamente involvidos, que nao percebem que estao somente construindo uma imagem de arruaceiros e inuteis ao pais.

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