Proteção às Florestas: 11 programas federais têm execução abaixo de 15%

O debate em torno da proteção ao ecossistema brasileiro ganha espaço a cada dia. Aumentar a proteção, manter os múltiplos papéis e funções de todos os tipos de florestas, reabilitar o que está degradado são alguns dos temas em destaque, inclusive, internacionalmente. Na semana em que se comemora o Dia Nacional de Proteção às Florestas, uma análise sobre os 11 programas relacionados à proteção da vegetação, administrados majoritariamente pelo Ministério do Meio Ambiente, revela que todo o dinheiro gasto esse ano para atender aos projetos e atividades representa apenas 14% do orçamento previsto para 2008. Dos R$ 386,1 milhões autorizados, cerca de R$ 54,9 milhões foram aplicados até a metade de julho (veja tabela). Os dados incluem os restos a pagar – dívidas de anos anteriores pagas nesse exercício. Por Amanda Costa, do Contas Abertas.

As reservas orçamentárias (empenhos) realizadas com recursos dos 11 programas para novos projetos ou atividades já em andamento também estão aquém do considerado ideal. Até o dia 13 de julho, os empenhos emitidos chegaram a apenas 13% dos recursos autorizados. Vale lembrar que, por ser ano eleitoral, o governo fica impedido de comprometer verba nos três meses que antecedem as eleições municipais de outubro. No ano passado, os valores desembolsados com os programas chegaram a 61% do previsto. Ou seja, foram efetivamente aplicados em 2007, em valores atualizados, R$ 200,9 milhões de um orçamento de R$ 329,6 milhões.

Esse ano, a verba prevista para arcar com as despesas desses programas aumentou em 7% se comparada ao ano passado. Além desse acréscimo de R$ 24,9 milhões ao orçamento, houve a inclusão do programa “conservação, manejo e uso sustentável da agrobiodiversidade”, com orçamento previsto de R$ 31,6 milhões para esse ano. Mesmo assim, até o momento, apenas um programa teve execução acima de 50%, o “áreas protegidas do Brasil”, que já aplicou R$ 8,5 milhões. Já em 2007, quatro programas fecharam o ano com menos de 50% dos recursos disponíveis em caixa aplicados (veja os dados de 2007).

Os programas selecionados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) tratam basicamente do desflorestamento da Amazônia, da preservação e recuperação de áreas vegetais e uso sustentável dos recursos naturais. Outros ainda têm o objetivo de combater a desertificação do semi-árido. Entre eles estão os programas “nacional de florestas”, “prevenção e combate ao desmatamento, queimadas e incêndios florestais”, “combate a desertificação”, “conservação e recuperação dos biomas brasileiros” e “áreas protegidas do Brasil”.

Nos últimos cinco anos surgiram novos programas, outros, no entanto, simplesmente mudaram o nome oficial. Em 2003, por exemplo, os programas relacionados à proteção à vegetação eram apenas seis. No ano seguinte, passaram a ser nove, até que chegaram à soma de hoje: onze. Desde 2004, o valor autorizado para atender aos programas também vem crescendo, porém, os recursos desembolsados oscilam. Em 2006, por exemplo, o total pago chegou a R$ 205,3 milhões. No ano seguinte, em 2007, caiu para R$ 200,9 milhões.

O Contas Abertas (CA) entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) para saber porque os programas diretamente relacionados à proteção a vegetação do Brasil estão com execução abaixo de 15% no primeiro semestre do ano e por que apenas um programa (áreas protegidas do Brasil) teve execução acima de 50%. Além disso, o MMA foi questionado sobre o fato dos empenhos representarem, até o momento, apenas 13% do autorizado para o ano. No entanto, até o fechamento da matéria, o ministério não comentou o assunto.

Execução abaixo de 5%

Ações de proteção a vegetação do semi-árido brasileiro tiveram apenas 1% de recursos aplicados. O “combate à desertificação”, programa que trata do tema, gastou R$ 71,6 mil até o momento de um orçamento autorizado de R$ 8,9 milhões para o ano. As atividades referem-se, por exemplo, à promoção de métodos e práticas de convivência humana com o semi-árido, por meio da ação “apoio ao desenvolvimento de atividades familiares sustentáveis em áreas suscetíveis à desertificação”. Para atender os 35 agricultores familiares previstos nessa atividade, o governo liberou R$ 184 mil.

O projeto de controle e combate à desertificação também inclui uma atividade específica que capacita agentes locais para replicarem as causas, conseqüências e alternativas tecnológicas para inibir a desertificação. No plano original, está previsto a realização de oficinas, cursos e seminários para 300 agentes multiplicadores. O total previsto para essa capacitação é de R$ 160 mil.

O “zoneamento ecológico-econômico”, outro programa relacionado à proteção da vegetação, aplicou somente 2% do valor disponível nos projetos e atividades que o compõe. Dos R$ 33,8 milhões autorizados, foram gastos apenas R$ 538,4 mil. O programa é administrado por quatro ministérios, mas a fatia maior de recursos é do Ministério do Meio Ambiente. Uma das ações previstas refere-se ao apoio a implantação da adequada gestão ambiental em áreas de risco e vulnerabilidade. Três projetos devem receber R$ 100 mil para tornar possível o desenvolvimento sustentável.

Já o programa “conservação, manejo e uso sustentável da agrobiodiversidade” é administrado pelos ministérios da Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário. Até o momento, os projetos e atividades da rubrica receberam 2% dos recursos autorizados para o ano, no patamar de R$ 31,6 milhões. O maior valor, R$ 26 milhões, é administrado pelo MMA. Por meio desse programa, 184 projetos de desenvolvimento de gestão e manejo dos recursos naturais, além de práticas produtivas inovadoras vão receber R$ 19 milhões.

Desmatamento diminui, mas ainda é insuficiente

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse nesta terça-feira (15) que, apesar de pequena, a queda no desmatamento da Amazônia no mês de maio, em relação a abril, é um dado positivo. Por outro lado, segundo Minc, não dá para “soltar um rojão” por conta dos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A redução – de 1.122 quilômetros quadrados para 1.096 quilômetros quadrados – representaria para o ministro uma “semi-inversão de tendência”.

A diminuição quebra a série de aumento no desmatamento que vinha sendo observada pelos dados do Inpe desde novembro passado. “Nós estamos conscientes de que ainda há tudo para se fazer”, ponderou Minc. De acordo com o Inpe, Mato Grosso continua sendo o estado de maior área desmatada, com 642 quilômetros quadrados em maio (veja o relatório do Inpe http://www.obt.inpe.br/deter/avaliacao/Avaliacao_DETER_maio2008.pdf). Os dados referentes a junho serão divulgados dia 29 de julho.

Com base na estimativa de maio, o ministro reduziu a sua previsão de desmatamento para o período de 12 meses – de agosto de 2007 a julho de 2008. Em contrapartida, para especialistas, fechar o ano com redução no desmatamento da Floresta Amazônica é tarefa quase impossível. “Não temos mais como reverter o processo”, afirma Paulo Adario, coordenador da campanha Amazônia, da ONG Greenpeace. Adario explica que se o desmatamento parasse agora, talvez ainda houvesse chance de o índice cair no ano.

[EcoDebate, 23/07/2008]