Poucos pagam as multas do Ibama. Autuações são milionárias, mas o cofre do instituto sempre fica vazio

No primeiro semestre deste ano, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou quase meio bilhão de reais em multas resultantes da operações de fiscalização contra o desmatamento na Amazônia. Desse total, apenas de 7% a 10% entram nos cofres públicos, o que significa que somente R$ 50 millhões devem ser contabilizados efetivamente. Nos últimos três anos foram mais de R$ 4,5 bilhões em multas, o que dá, em média, R$ 450 milhões efetivamente recebidos. O restante fica retido nos trâmites burocráticos entre idas-e-vindas de recursos administrativos e judiciais, junto com bens apreendidos que esperam para ir à leilão e que poderiam ser transformados em mais dinheiro a ser aplicado em prol da preservação da floresta. Por Esperança Bessa, da Redação, O Liberal, PA, Edição de 20/07/2008.

Os quase R$ 500 milhões são conseqüência de 2,5 mil multas aplicadas desde janeiro deste ano, após ficalização de 319 empresas madeireiras, mas para o coordenador de fiscalização do Ibama no Pará, Leandro Aranha, mais importante do que as multas é a apreensão de bens, principalmente os utilizados no crime ambiental. ‘A multa é importante, mas o embargo é que causa maior efeito. Fechar a serraria, confiscar a área de extração, os veículos, os bens, impedir que o proprietário possa vender o material extraído, isso é que vai não só causar prejuízo financeiro, mas também impedir que se pratique outros crimes ambientais. Quando só se apreende o material extraído e aplica a multa, a pessoa vai e faz de novo, porque o mar e a floresta continuam lá, e ele pode tirar até mais da próxima vez. Agora se a gente tira dele o barco e a motosserra, faz diferença’, justifica. ‘É preciso agir mais nos meios com os quais se pratica o crime ambiental do que aplicar a multa pecuniária em si. Cortar os caminhos para financiamento também é importante. Tem muita empresa desesperada em busca de financiamento e não consegue porque enviamos os nomes para o Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal)’, revela.

Das 319 empresas fiscalizadas, cerca de 30% tiveram seus trabalhos paralisados por causa de irregularidades ambientais. Foram embargadas 641 áreas desmatadas, num total de 1.041 km², o que equivale a mais de mil campos de futebol. Também foram apreendidos 125,8 mil metros cúbicos de madeira em tora e serrada extraídos, transportados e comercializados ilegalmente – o que daria para encher mais de 5,7 mil caminhões – e foram retidos 341 barcos, caminhões e tratores utilizados na prática dos crimes.

O coordenador de fiscalização diz que, nos próximos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará um decreto que autoriza o Ibama a leiloar tudo o que for apreendido imediatamente após a conclusão dos procedimentos administrativos dentro do próprio órgão. A iniciativa do governo federal irá normatizar o que já vem ocorrendo de forma excepcional a partir da operação ‘Arco de Fogo’, quando foi permitido que o Ibama fizesse o leilão, junto com o Governo do Pará, da madeira apreendida e destinasse os recursos para outras ações. ‘Essa é uma prática que começou pelo Ibama do Pará e que agora será adotado em todo o país. Já podemos fazer isso com o boi pirata que estamos recolhendo na Terra do Meio, e também com os grãos apreendidos em Paragominas, Dom Elizeu e Ulianópolis, que serão revertidos para o programa Fome Zero. Esse decreto dará ao Ibama a mesma prerrogativa da Receita Federal, que também leiloa bens confiscados. Esse dinheiro vai ser utilizado no fortalecimento das ações do próprio Ibama’, comemora.

Fiscalização é mais rigorosa

O balanço semestral do Ibama foi fundamentado nos relatórios enviados pelas 68 bases da operações ‘Guardiões da Amazônia’, do Ibama, e oito da ‘Arco de Fogo’, da Polícia Federal. Setenta por cento das multas – equivalente a R$ 322,5 milhões – foram lavradas no Pará, Mato Grosso e Rondônia, considerados os recordistas em floresta derrubada. No Pará foi interditado o maior número de serrarias – 60 ao todo – e apreendidos 70,6 mil metros cúbicos de madeira, mais da metade do total recolhido pelos fiscais nos oito Estados da Amazônia e em quatro principais pólos consumidores da madeira explorada ilegalmente da floresta.

Segundo o sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram registrados no mês de maio mil quilômetros quadrados de área desmatada, um pouco menor que os 1,1 mil quilômetros quadrados do mês de abril. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, em coletiva concedida na última terça-feira, creditou essa diminuição à intensificação das ações de fiscalização.

‘As ações vêm sendo bem sucedidas graças ao empenho do Ibama local, em trabalhos conjuntos com a Polícia Federal, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e outros parceiros. Não vou tirar os louros do Ibama que, de forma inteligente, vem tentando distribuir suas ações no Estado inteiro. E não podemos esquecer que aqui, além de cuidar da floresta, o Ibama cuida da costa também, o que não ocorre em outros Estados da Amazônia. A responsabilidade do Ibama no Pará é maior’, diz o coordenador de fiscalização no Pará, Leandro Aranha.

Essas ações teriam evitado que, nos últimos três anos, cerca de 19,3 mil quilômetros quadrados fossem desmatados, segundo cálculos do diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel. ‘Se levarmos em conta que apenas uma motosserra pode desmatar dois hectares e meio por dia, as operações de fiscalização já evitaram, neste ano, o desmatamento de 2 mil quilômetros quadrados da Amazônia’, revelou.

A meta do Ibama é colocar em funcionamento mais 45 operações de fiscalização na Amazônia, principalmente em regiões de entorno de unidade de conservação. Leandro Aranha antecipa que pelo menos 15 dessas operações serão no Pará. Ao todo serão mobilizados 527 agentes do Ibama e mais 645 servidores de instituições parceiras, como o Exército Brasileiro, Polícia Federal e Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança e Polícias Militares.

AUMENTO

A ‘Guardiões da Amazônia’ continua com fiscalizações espalhadas em 68 pontos dos Estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia, o que significa que o número de multas e de apreensões registradas continua aumentando. Na última quarta-feira, por exemplo, encerrou-se a operação no município de Senador José Porfírio, no centro-oeste paraense, com R$ 3,4 milhões de multas aplicadas e 4,2 mil hectares de áreas embargadas por desmatamento ilegal. Durante a operação foram identificados 15 fazendeiros que, além de desflorestar a mata nativa de seus territórios, também estavam desmatando terras pertencentes à União.

Alessandro Queiroz, coordenador da operação desenvolvida pela Superintendência do Ibama no Pará, com apoio da gerência do órgão em Altamira e Polícia Militar, explica que o principal objetivo era localizar as áreas de desmatamento demarcadas pelo sensoriamento remoto do Ibama, e autuar os responsáveis pela atividade ilegal. As áreas embargadas foram desmatadas sem autorização do órgão ambiental competente.

Os responsáveis pelas infrações foram autuados e agora respondem processo pelos crimes ambientais. Do montante de R$ 3,4 milhões em multa, Alessandro Queiroz revela que a metade, ou seja, R$ 1,7 milhões, foi aplicada a um único proprietário de fazenda, que desmatou suas terras e a de terceiros (E. B.)

[EcoDebate, 21/07/2008]