Falta de medidas integradas na Amazônia atrasa resolução do desmatamento

No último dia 15, a 60ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) colocou em debate a complexa questão do desmatamento da Amazônia. De acordo com a mesa, coordenada por Peter Mann de Toledo, presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp), a falta de consenso entre as várias partes interessadas apenas contribui para que a floresta continue sendo degradada. “Vamos pagar um preço ainda mais alto para aprendermos a lidar com a questão da Amazônia”, enfatizou Gilberto Câmara, presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Por Germana Barata, SBPC, Campinas

A falta de consenso ficou bem clara na exposição de Ana Paula Dutra de Aguiar, do Inpe, que trouxe o relatório sobre o diálogo entre os principais interessados na questão do desmatamento que ocorreu no ano passado, colocando sob o mesmo teto governantes, representantes de ONGs, acadêmicos e o empresariado. “É importante recuperarmos a heterogeneidade de atores nas diversas cadeias produtivas no território, a importância de decisões pactuadas e os investimentos e apoio do governo”, concluiu a pesquisadora. Dentre as inúmeras sugestões para reduzir o desmatamento da Amazônia estão desde a valorização da floresta, recuperação das áreas degradadas, o financiamento da transição para um novo modelo de desenvolvimento por meio de investimentos em Ciência e Tecnologia com recursos da União, investimentos no mercado de carbono e a criação de uma política agrícola na região. “Cada ator tem seu interesse na Amazônia”, enfatizou Roberto Araújo Santos, Jr do Museu Emílio Goeldi, que participou da mesa redonda. “Recuperar áreas degradadas é o dobro do custo para desmatar”, lembrou Aguiar.

Aumento do desmatamento

No início do ano, a sociedade brasileira foi bombardeada com a polêmica em torno da credibilidade dos dados divulgados entre outubro e dezembro de 2007 pelo Inpe sobre o desmatamento da maior floresta tropical do mundo. Câmara aproveitou a ocasião para anunciar os resultados de um relatório que confirmou a eficácia do sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), indicando que cerca de 88% das áreas analisadas se confirmaram como correspondendo a desmatamentos, dos quais aproximadamente 59% eram do tipo corte raso, 28% de degradação florestal, os cerca de 11% restantes não se enquadraram nestas classes e, portanto, são classificados como falso positivos. A instituição acredita que os resultados deverão aumentar a confiança do governo e da sociedade nas indicações do sistema.

A dúvida em relação aos dados divulgados pelo Inpe partiu do governador do estado do Mato Grosso, Blairo Maggi, que discordou com a afirmação de que o Estado era um dos líderes de desmatamento nos primeiros meses do ano. O foco da questão ficou em torno da técnica, lembra Câmara, enquanto escondia interesses polêmicos em torno dos dados de desmatamento. Mato Grosso é hoje o principal produtor de soja do país. “No curto prazo, o poder tem uma capacidade de fortalecer ou enfraquecer a ciência; mas no longo prazo, a ciência é mais forte e nem sempre é agradável para os donos do poder”, disse o presidente do Inpe.

O desmatamento pode ser identificado em dois níveis principais, esclareceu Gilberto Câmara: o corte e queima, que tente a ser mais rápido, e a degradação progressiva, mais lento e que resulta no corte da floresta por partes (primeiramente ocorre a perda de madeiras, de maior valor e, em seguida, aquelas utilizadas na construção civil; perda de sub-bosque, perda parcial do dossel e finalmente perda total do dossel). “Parte da discussão ocorreu porque o Inpe considera importante divulgar para a sociedade tudo em relação ao desmatamento, não somente desmatamento total, mas também o parcial, que nos últimos anos passou a fazer parte de nossos dados”, lembrou Câmara. A cada 15 dias o Inpe divulga alertas ao Ibama, para fins de fiscalização, de área que estão no início do processo de degradação. Quando as áreas já estão em estágios avançados (corte raso) de desmatamento elas entram nas taxas anuais.“Os indicadores deste ano apontam para um desmatamento significativamente maior do que do ano passado”, anunciou o presidente do Inpe, mesmo lembrando que os dados precisam ainda ser consolidados.

“A questão do desmatamento não é abstrata, só observada do satélite, mas são problemas que envolvem o desenvolvimento regional, as sociedades e de como construir socialmente baseado nessa heterogeneidade”, analisou Roberto Araújo que tocou no ponto do mercado e organização fundiária na região. Embora sempre seja levantado que o governo federal está ausente na região, o pesquisador enfatiza que estudos sobre a ocupação das terras indica que há esforços para constituir o território de maneira a atender a diferentes interesses, como indica a criação de assentamentos, reservas indígenas, unidades de conservação e áreas de proteção ambiental, para citar alguns exemplos mencionados. O grande viés está nas disputas invisíveis de entre os proprietários legais da terra e os “dominantes criminais”, que ameaçam de forma violenta e forçam estes proprietários a venderem suas terras. “De que legitimidade eles possuem? É como se a lei só tivesse um efeito conjuntural, como se a sua função social não requeresse sua aplicação legal”, lamentou.

Zoneamento econômico ecológico

No início de junho, o recém empossado ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou que o zoneamento econômico e ecológico da Amazônia deve ser concluído em 2009. Apontado como um instrumento de gestão do território que estabelece normas para a gestão de atividades econômicas e usos da terra, com enfoque para a preservação do ambiente, o zoneamento foi colocado em cheque por Gilberto Câmara. “Não acho que o zoneamento seja econômico ou ecológico, ele é mais um instrumento a serviço da continuidade em prol da insustentabilidade da região”, declarou. Ele indica que se trata de um instrumento geomorfológico fracassado, criado nos anos 1950, só é usado como meio de manutenção das hierarquias existentes. Os assentamentos estabelecidos pelo governo, afirma, não se sustentam e acabam servindo como instrumento do poder.

Embora Roberto Araújo não seja contra o zoneamento, concorda que ele serve aos interesses de grupos poderosos (como madeireiros) que tornam muitas comunidades, como dos assentados, dependentes e, por vezes, favoráveis a suas ações. Ele defendeu a mudança de populações que habitam o interior da floresta para áreas próximas às estradas de modo a garantir-lhes mais qualidade de vida e a transição para um outro modelo de desenvolvimento.

Publicado pela ComCiência, Revista Eletrônica de Jornalismo Científico, SBPC/LABJOR, Unicamp

[EcoDebate, 21/07/2008]