MMA adota procedimentos para tornar mais ágil licenciamento ambiental
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou ontem (17) três atos e cinco portarias, para a adoção de uma série de procedimentos, com o objetivo de agilizar os processos de licenciamento ambiental. Com o conjunto de medidas, o governo espera reduzir para uma média de 13 meses, o prazo para todo processo de licenciamento. Por Luciana Lima, da Agência Brasil.
Atualmente, de acordo com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias, esse prazo varia de 21 a 37 meses. “Agilizar não significa tornar as normas mais flexíveis. Queremos reduzir os prazos e aumentar o rigor”, disse o ministro. Em entrevista coletiva, Minc havia anunciado a redução desse prazo para 10 meses e meio, mas o presidente do Ibama refez as contas e chegou aos 13 meses.
As medidas não alteram a Lei Ambiental, que, na opinião do ministro, carece de algumas mudanças. “São mudanças mais complexas, que precisam ser discutidas. Estamos agora adotando procedimentos, que tornarão mais ágeis e mais rigorosos os processos”, enfatizou Minc.
Uma das medidas é a criação de um protocolo único para todo processo de licenciamento ambiental. “Será um único número para a solicitação de todos os procedimentos necessários para um licenciamento”, destacou Minc. Antes, cada procedimento junto aos órgãos federais – Ibama, Agência Nacional das Águas (ANA) e Instituto Chico Mendes, por exemplo – recebia um número diferente.
Outra medida é a informatização do Sistema de Licenciamento Ambiental (Sislic). Esse sistema ficará disponível na internet e permitirá acesso a todas as informações sobre os processos, bastando para isso, ingressar com o número do protocolo único. “Desta forma, os interessados poderão ter informações sobre as fases do processo de licenciamento”, destacou Roberto Messias.
Além da informatização, o Núcleo de Licenciamento Ambiental do Ibama será descentralizado. A portaria assinada hoje determina a criação de um núcleo de licenciamento em cada estado. Os núcleos ficarão sediados nas Superintendências do Ibama, nas capitais. “Trata-se de uma medida que torna mais barata e mais ágil, por exemplo, a realização de uma visita de avaliação, também é mais confortável para quem demanda pela licença”, destacou o ministro. Para atender essa descentralização, o governo publicará nos próximos 90 dias um edital para a contratação de 90 analistas ambientais.
Outra medida é a criação de grupos de trabalho para acompanhar todas as fases do processo de licenciamento ambiental dos licenciamentos para investimentos de grande porte. De acordo com Minc, esses grupos atuarão nos procedimentos referentes aos projetos de energia elétrica, petróleo e gás, e ainda nas obras de infra-estrutura.
“O grupo vai atuar na análise simultânea das várias faces do processo de licenciamento. Até hoje, essa análise é feita em etapa. Existem alguns procedimentos que não dependem do outro e podem ser analisados ao mesmo tempo, dando agilidade ao processo”, destacou o ministro.
Minc quer dividir com estados e municípios responsabilidade pelos licenciamentos
O Ministério do Meio Ambiente quer dividir com estados e municípios a responsabilidade por analisar as licenças ambientais. De acordo com o ministro Carlos Minc, a idéia é repassar para os estados e municípios o licenciamento de obras de pequeno e médio impacto.
Minc anunciou a proposta, em entrevista coletiva, na qual anunciou um pacote de medidas para agilizar o processo de concessão de licença ambiental. O ministro afirmou que o processo só será repassado para estados e municípios que tiverem condições de analisar o processo. Essas condições, de acordo com Minc, são pessoal concursado e qualificado e sistema informatizado.
A medida, de acordo com Minc, possibilitará que o MMA se concentre na análise dos processos referentes aos grandes projetos. “Vamos nos concentrar nos grandes empreendimentos”, disse o ministro.
Para que a distribuição de responsabilidade ocorra, é necessário que o Congresso Nacional vote a regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal. A proposta já se encontra em tramitação no Legislativo. Minc disse esperar que essa regulamentação seja votada no final de agosto ou início de setembro. “Não sei como ficará o calendário de sessões no período pré-eleitoral. Nossa previsão é regulamentar o artigo 23 no mês de agosto, ou, no mais tardar, no início de setembro”, disse o ministro.
Minc assinou hoje um ato criando a Câmara de Compensação Ambiental, que definará, entre outras atribuições, como serão aplicados os recursos pagos a título de compensação ambiental. Além dos órgãos federais, a câmara contará com representantes de ONGs, órgãos ambientais municipais e estaduais, universidades e empresários.
[EcoDebate, 18/07/2008]