Ibama reduzirá pela metade tempo para licenciar obra de infra-estrutura

A pedido do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o Ibama divulgará um pacote de medidas para simplificar e acelerar o licenciamento de obras de infra-estrutura. O novo presidente do órgão, Roberto Messias Franco, disse que as medidas serão apresentadas em julho e permitirão reduzir pela metade o tempo de análise para a emissão de licenças, “sem perda de qualidade”. Por Daniel Rittner, do Valor Econômico, 19/06/2008.

Segundo ele, a avaliação de um estudo de impacto ambiental (EIA-Rima), desde que não tenha falhas técnicas, deverá ser feita em até seis meses. Hoje, conforme a resolução 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o prazo é de um ano para cada etapa do licenciamento.

A agilidade poderá diminuir o estoque de pedidos de licença – prévia, de instalação ou de operação – que tramitam atualmente no Ibama. São cerca de 500 projetos, afirmou Messias, dos quais mais de 100 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Com o aquecimento da economia, nossa demanda nunca esteve tão alta.”

As medidas preparadas envolvem informatização completa do processo de licenciamento, contratação de mais analistas ambientais, descentralização da análise, unificação de exigências feitas por diferentes autarquias e assinatura de convênios com universidades. “O ministro Minc me deu um mês para apresentar processos simplificados de licenciamento, que não dependam de mudanças na legislação e não comprometam a qualidade da análise em absolutamente nada”, disse Messias. “De maneira geral, será possível diminuir o tempo de avaliação em 60%. Mais de seis meses para a análise de um EIA-Rima qualquer é demais.”

Em contrapartida, Messias fez um apelo para que as empresas e consultorias melhorem a qualidade dos estudos de impacto ambiental apresentados ao Ibama. Segundo ele, pelo menos metade “não passaria numa banca de mestrado”. “Há casos até de corta e cola, em que o nome errado de municípios impactados denuncia que houve tentativa de enganar o órgão ambiental.”

Atendendo a uma reivindicação de empresários, capitaneada pela Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), o Ibama informatizará totalmente o processo de licenciamento até o fim do ano. Com isso, explicou Messias, a documentação a ser trocada entre a autarquia e o empreendedor poderá ser feita por meio eletrônico, agilizando procedimentos. Trata-se, de acordo com Messias, da ampliação do Sislic – um sistema eletrônico que já foi implantado e acelerou os trâmites para o licenciamento de obras como usinas hidrelétricas, mas ainda restrito a poucos projetos.

Para reforçar o quadro de pessoal, ele afirmou ter obtido aval do Ministério do Planejamento para lançar um concurso público que prevê a contratação de 200 analistas ambientais, praticamente dobrando a capacidade da diretoria de licenciamento. Na gestão da ex-ministra Marina Silva, uma das prioridades foi trocar analistas temporários – contratados precariamente por meio de convênios – por funcionários concursados. Agora, a intenção é partir para a segunda etapa da reestruturação, ampliando recursos humanos.

Messias pretende fazer a capacitação de técnicos nas superintendências estaduais do Ibama para descentralizar ao máximo os processos cuja análise é de competência federal. Também enumerou, entre as ações que serão tomadas, o estabelecimento de novos convênios com universidades e centros de pesquisa. Estão na mira a USP, Unicamp, UnB, Ufscar e Universidade Federal de Santa Catarina, entre outras. As universidades deverão trabalhar com o Ibama, nos pedidos de licenciamento, fornecendo informações técnicas e colocando especialistas à disposição nas áreas em que são referência. Isso já aconteceu, no licenciamento das usinas do Madeira, com institutos de pesquisa da Amazônia.

Outra medida será a unificação dos “passos burocráticos”, segundo Messias. Documentos exigidos para a outorga de uso da água, para a licença de instalação (que autoriza o início de obras) e para a autorização de supressão da vegetação serão pedidos aos empreendedores de forma simultânea, antecipou o presidente, unindo diferentes órgãos (como Ibama e Agência Nacional de Águas) e dispensando o excesso de exigências feitas atualmente.

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