hidrelétricas: Declaração de Garruchos defende a liberdade dos rios
Está sendo divulgada a “Declaração de Garruchos”, fruto do I Fórum Binacional Brasil/Argentina Barragem Garabi, que aconteceu entre os dias 29 e 30 de maio em Porto Xavier e reuniu cerca de 70 pessoas para discutir a questão da barragem.
A responsável pelo Programa Instituições Financeiras e os Impactos dos Megaprojetos, Elisangela Soldatelli, do Núcleo Amigos da Terra/Brasil, falou das alternativas energéticas que existem na região – como as pequenas centrais hidrelétricas, o desenvolvimento do potencial eólico da cidade de Giruá, da energia à biomassa (com resíduos de casca de arroz, bagaço de cana) e energia solar. Além dela, se pronunciaram Jerson Marquezan, do Movimento dos Atingidos por Barragens – sobre os problemas socioambientais das barragens na bacia do rio Uruguai e João Manoel Bicca, secretário executivo da Secretaria de Irrigação e uso múltiplo das águas, representando o governo do Estado do Rio Grande do Sul. Por Eliege Fante, Núcleo Amigos da Terra Brasil.
Segundo Elisangela, este I Fórum foi convocado pela Câmara de Vereadores de Garruchos do Brasil e da Argentina, já que na outra margem do rio Uruguai também tem uma cidade chamada Garruchos. Eram aguardados também para falar ao público um representante da Eletrobras e outro do Ibama. Mas estes, não compareceram e sequer deram uma declaração oficial justificando a ausência. “Em um evento como este seria fundamental a participação do representante da Eletrobras e do Ibama para expor o que o governo federal vem acordando com a Argentina sobre os rumos e dimensões do projeto. Algumas pessoas perguntaram sobre a área de inundação do projeto e nós não tínhamos essa informação atualizada”, disse.
”O evento iniciou um debate sobre o projeto hidrelétrico Garabi, que foi retomado pelos governos do Brasil e da Argentina. Dos presentes, alguns encaminharam questionamentos para os palestrantes demonstrando suas preocupações quanto ao futuro do trecho do rio Uruguai, em termos de fauna, qualidade da água, indenizações,” exemplificou. A população regional e as entidades sociais e ambientalistas seguem sem conhecer a posição oficial do governo brasileiro sobre o projeto. As únicas informações disponíveis vêm da imprensa. O que se sabe, conforme o projeto original (1988) é que seriam inundados 81.000 hectares de terras e no lado brasileiro em torno de 7.000 famílias seriam diretamente atingidas.
Declaração de Garruchos
Rios livres para povos livres!
Garruchos, Brasil – 30 de Maio de 2008.
Nós, integrantes de movimentos e organizações sociais e ambientais, religiosas, camponesas, sindicalistas, de direitos humanos e de gênero; representantes de comunidades educativas, acadêmicas e científicas dos países da América do Sul, cidadãos do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai reunidos na cidade de Garruchos (RS-Brasil), depois de assistir ao I Fórum Bi-nacional Brasil/Argentina sobre a Hidrelétrica de Garabi, realizado em 30 de maio do corrente ano, declaramos nosso rechaço definitivo à construção de grandes hidrelétricas como alternativa energética para a região e exigimos que nossos governos parem com os desalojamentos de pessoas de seus lugares; com a inundação de terras férteis e de florestas; com a destruição da pesca e dos recursos de água doce; com a desintegração cultural e o empobrecimento de nossas comunidades que implicam novos empreendimentos hidrelétricos em nossos rios.
Foi possível comprovar mais uma vez o descaso dos órgãos brasileiros responsáveis pelo empreendimento: ELETROBRÁS E IBAMA, ao não comparecerem no I Fórum Bi-nacional sobre a hidrelétrica de Garabi. No entanto, nossos representantes da sociedade civil conseguiram expor com clareza os impactos socioambientais decorrentes da construção de barragens na bacia do rio Uruguai, bem como apresentar as possíveis alternativas energéticas com menor impacto socioambiental – como energia eólica, biomassa, solar e as pequenas centrais hidrelétricas – que são possíveis de serem implantadas para atender a demanda local de forma eficiente, descartando, assim, a necessidade de construção de uma mega-represa que visa atender a demanda de grandes consumidores de energia.
As experiências do passado recente em nossa região e no mundo têm demonstrado amplamente a inconsistência das promessas de desenvolvimento e benefícios socioeconômicos como as que se legitimam as grandes hidrelétricas. Historicamente, os empreendimentos hidrelétricos têm superado os custos projetados. Têm produzido menos eletricidade e mais danos sociais e ambientais; favorecido os grandes proprietários, as corporações e os maiores consumidores e desalojado pequenos agricultores, trabalhadores rurais, pescadores e as comunidades nativas e ribeirinhas. Pagou-se um preço inaceitável e freqüentemente sem necessidade por parte dos cidadãos desalojados, das comunidades que vivem rio abaixo, dos contribuintes e do meio ambiente.
Hoje, sob a justificativa da “crise energética” que atravessam nossos países, os governos do Brasil e da Argentina impulsionam a construção de um novo empreendimento hidrelétrico, a represa de Garabi, sobre o rio Uruguai. Funcionários públicos e representantes do setor privado voltam a promover projetos contra os quais as comunidades atingidas têm se expressado contra, como o caso da construção da hidrelétrica de Corpus Christi, sobre o rio Paraná, ou como a elevação da cota de Yacyretá, considerada um exemplo mundial de corrupção, descumprimento de compromissos e profundas conseqüências, negativas, sociais e ambientais.
Esta proposta de matriz energética está sendo promovida pela Iniciativa de Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana (IIRSA), que tem como objetivo a realização de um conjunto de projetos para integrar a região, sem levar em consideração as necessidades dos povos que são excluídos desse processo; a igualdade; a inclusão; a diversidade; a soberania alimentar; a justiça social e o componente ambiental.
Com a mesma convicção que expuseram os atingidos por barragens de mais de 20 países, na Declaração de Curitiba, estamos convencidos que é possível e necessário implementar formas alternativas de produção de energia e de manejar os recursos hídricos de maneira mais eqüitativa e sustentável. A solução para a crise energética não é a geração de energia que cause outros problemas, senão a ação sobre a demanda, os planos de eficiência e a incorporação progressiva de fontes de energia renovável e sustentável que a região possui.
Exigimos que nossos governos, eleitos democraticamente, adotem as recomendações estabelecidas pela Comissão Mundial de Barragens; implementem as prioridades estratégicas que dispõem a necessidade prévia de obter aceitação pública; avaliem exaustivamente as opções; preservem nossos rios e os meios de subsistência das populações atingidas; reconheçam os direitos e compartam os benefícios; assegurem que se cumpra as normas estabelecidas; compartam os rios para a paz o desenvolvimento e a segurança, antes de considerar empreendimentos hidrelétricos, como a hidrelétrica de Garabi.
Solicitamos, especialmente, que se tenha em consideração o respeito pelas comunidades ribeirinhas, pequenos agricultores e agricultoras para que não sejam desalojados de seus territórios que ocupam de maneira ancestral sendo a base de seu estilo de vida, de sua economia e de sua cultura.
Em um mundo cada vez mais preocupado com o fenômeno do aquecimento global e das mudanças climáticas, as hidrelétricas intensificam a situação atual. Em primeira instância, os empreendimentos hidrelétricos são construídos baseados em fenômenos hidrológicos do passado supondo que permitem calcular com precisão seu comportamento no futuro. A mudança do clima no mundo faz com que as represas sejam ainda menos viáveis. As hidrelétricas não podem adequar-se a situações de seca ou inundações. Assim mesmo, vemos com preocupação as investigações que demonstram que as hidrelétricas emitem quantidades significativas de gases do efeito estufa tanto pelo efeito no seu entorno quanto pelo seu próprio funcionamento. Assim, nos fazem mais vulneráveis a um fenômeno negativo cuja geração contribui.
O modelo de desenvolvimento baseado na concentração de riqueza, na exclusão e na desigualdade; o paradigma que reduz tudo o que existe a fins utilitários que impõe o mercado é responsável pela degradação dos nossos rios, de nossos bens naturais e da qualidade de vida das nossas populações. Esse modelo contribui enormemente para a expansão da pobreza e à acumulação de dívidas de nossos países. Acreditamos na possibilidade de construir uma sociedade democrática e sustentável na qual se respeite a diversidade biológica e cultural de nossos territórios, baseada em relações eqüitativas entre os povos e os Estados. Fazemos um chamado aos cidadãos, às organizações e aos governantes de nossos países a opor-se, junto conosco, aos empreendimentos hidrelétricos e aos projetos de infra-estrutura destrutivos e os convocamos a trabalhar de forma conjunta por um outro mundo possível, a favor da vida!
Rios livres para povos livres!
Adesões:
1. Fundación M’Biguá – Ciudadanía y Justicia Ambiental – Paraná – Entre Ríos – Argentina
2. Núcleo Amigos da Terra – Brasil
3. CEDHA – Centro de Derechos Humanos y Ambiente – Córdoba – Argentina
4. Adolfo Pérez Esquivel, Premio Nobel de la Paz – Argentina
5. Servicio de Paz y Justicia (SERPAJ) – Argentina
6. Taller Ecologista – Rosario – Argentina
7. Hernán López Echagüe – Periodista – Escritor – Argentina
8. Both ENDS – Holanda
9. ECOA – Ecología E Acäo – Campo Grande, MS – Brasil
10. ILSA – Instituto Latinoamericano de Servicios Legales Alternativos – Bogotá – Colombia
11. BIC – Bank Información Center – Washington – Estados Unidos
12. Sobrevivencia, Amigos de la Tierra – Asunción – Paraguay
13. INESC – Instituto de Estudios Socioeconómicos – Brasilia – Brasil
14. R.O.C.C – Red de Organizaciones Comunitarias – Córdoba – Argentina
15. Fundación Preservar – Córdoba – Argentina
16. Asociación Civil PHYSIS – Córdoba – Argentina
17. Eco Urbano – Paraná – Entre Rios – Argentina
18. Proyecto Tierra – Paraná – Entre Ríos – Argentina
19. Asociación Ambientalista del Río Uruguay – Colón – Entre Ríos – Argentina
20. Lic. Guillermo Luciano – Gualeguaychú – Entre Ríos – Argentina
21. FARN – Fundación Ambiente y Recursos Naturales – Buenos Aires – Argentina