Aspectos da mineração da Vale em Ourilândia, Pará, artigo de Raimundo Gomes da Cruz Neto

No inicio da década de 80, do século passado, nos últimos cinco anos de governo da ditadura militar, a Construtora Andrade Gutierrez, por meio de compra e concessão do governo federal, apropriou-se uma área de 400.000 hectares, no município de São Felix do Xingu-Pa, as margens do rio Fresco e rio Branco, para implantação de um projeto de colonização particular.

A área era conhecida como uma faixa de solo propícia para agricultura e muito rica em minérios e madeiras nobres, dentre as espécies para fins madeireiro a mais cobiçada era o mogno, as proximidades da reserva indígena Xikrins do Cateté que guarda as mesmas características da área apropriada pela empresa.

Como a empresa pretendia construir um projeto com agricultores que chegassem com recursos, dando prioridade para agricultores oriundos do sul do país, principalmente do Paraná, que pudessem logo de chegada comprar lotes na área urbana e rural, os pobres dos Estados do norte e nordeste não tinham possibilidade.

Com abertura de estrada de Xinguara à sede do projeto, denominado Tucumã, a empresa construiu uma Guarita, na linha divisória, para evitar a entrada daqueles que não se enquadravam às suas exigências, dando margem para constituição, próximo a Guarita, de uma sempre crescente vila.

Ourilândia do Norte, hoje município do sul do Pará, com uma população em torno de 35.000 habitantes, oriundos de vários Estados do Brasil, com predominância de maranhenses, paraenses, goianos, mineiros, tocantinenses e piauienses, é criado a partir deste processo seletivo promovido pela Construtora Andrade Gutierrez.

Ourilândia do Norte que se tornou município em 1988 já passou por vários ciclos econômicos, tendo como iniciativa primeira a exploração de garimpos de ouro, depois a exploração madeireira, com o fracasso das duas tem desenvolvido a agropecuária, baseada no gado leiteiro e o cultivo de cultura alimentares e cacau.

Desde 2002, com a chegada da empresa Mineração Onça Puma Ltda para desenvolver a conclusão de pesquisas minerárias nas serras Onça e Puma, encravadas nos municípios de São Félix do Xingu, Parauapebas e Ourilândia, este ultimo tem passado por várias situações.

Consta nos arquivos do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, de 1973, Titulos Minerários requeridos por empresas de mineração interessadas na lavra de cobre e níquel, na áreas citadas como glebas Tucumã e Campos Altos, hoje transformadas pelo INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, em Projetos de Assentamentos de agricultores.

Nestas áreas, nos municípios de São Félix do Xingu, Tucumã, Ourilândia, Água Azul e Parauapebas, de 1973 a 2003, trinta e quatro empresas e quatro pessoas físicas, possuem títulos minerários na forma de Concessão de Lavra(01), Requerimento de Lavra(01), Autorização de Pesquisa(47), Requerimento de Pesquisa(48), Disponibilidade(06) e Licenciamento(01).

Os minérios pesquisados e alguns deles já comprovados as suas ocorrências, embora não declarados, são: Cassiterita, Cobre, Níquel, Estanho, Ouro, Prata, Cristal de rocha, Quartzo, Chumbo, Rutilo, Berílio, Manganês, Zinco, Argila, Ferro e conglomerado.

Em março de 2004 a Mineração Onça Puma Ltda apresentou junto a Secretaria de Tecnologia e Meio Ambiente do Estado do Pará o Relatório de Impacto ambiental – RIMA, referente ao Projeto Onça Puma – Lavra e Processamento de Minério de Níquel.

O Projeto, segundo a empresa, envolverá operações de mineração e o processamento, em uma planta metalúrgica, do minério laterítico de níquel, para produzir uma liga ferro-níquel. A planta metalúrgica está sendo implantada a 23 km da cidade de Ourilândia, lugar denominado de “site”.

As áreas das jazidas ou reservas minerais, consideradas as melhores do mundo, estão nas Serra do Onça, um corpo de aproximadamente 23 km de extensão, com 3,6 Km de largura e a Serra do Puma, com aproximadamente 22 Km de extensão e 3 Km de largura. É bom ressaltar que 16 Km da Serra do Puma está sob domínio da reserva indigena Xikrin do Cateté.

O período de lavra está previsto para 36 anos de operação, com beneficiamento anual de 2,5 milhões de toneladas de minério, com teor médio acumulado de Níquel na planta de 2,8% até o ano cinco de operação, 2,00% no ano treze e 1,75% no último ano de operação.

No processo industrial serão usados os seguintes insumos principais: pasta de eletródo, refratários variados, cal, fluorita, magnésio, alumínio granulado, ferro-silico, carvão mineral, óleo combustível, água e energia elétrica. Vários destes insumos serão trazidos de outros Estados: Maranhão, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo.

Durante o processo de mineração e metalurgia serão produzidos resíduos sólidos, líquidos e gasosos, que são considerados como emissões atmosféricas, efluentes líquidos, resíduos sólidos e ainda os ruídos produzidos pela detonação de explosivos, tráfego de veículos e da operação da indústria.

Dentre os resíduos sólidos é importante levar-se em consideração o Estéril proveniente do decapeamento e lavra da área minerária, a Escória produzida no processo de metalurgia na fusão do minério e material lenhoso proveniente dos desmatamentos.

Impactos previstos nas etapas de implantação e operação do projeto: Intensificação de processos erosivos e de assoreamento; alteração no nível de pressão sonora; alteração da qualidade do ar e da água; redução da disponibilidade hídrica superficial; alteração das propriedades do solo; alteração da paisagem; alteração e supressão de remanescentes florestais; redução da disponibilidade de habitats e migração da fauna silvestre; alteração das comunidades faunísticas aquáticas e/ou dependentes da água em decorrência do assoreamento de nascentes e cursos d’água; indução migratória pela expectativa de empregabilidade; alteração do cotidiano das populações; pressão sobre a estrutura e infra-estrutura urbana; incremento no tráfego rodoviário; introdução de patologias por insetos vetores; impactos sobre as comunidades indígenas; interferência sobre o patrimônio arqueológico.

Para continuarmos precisamos compreender que a Mineração Onça Puma Ltda era subsidiária integral da empresa canadense Canico Resource Corp., proprietária dos direitos minerários do depósito de níquel, que em 2007 foram adquiridos pela Companhia Vale do Rio Doce – CVRD, hoje a Vale.

Em julho de 2003, a Canico do Brasil Mineração Ltda, pertencente ao grupo Canico Resource Corp., requer à Superintendência do INCRA(SR-027), em Marabá, a desafetação de uma área de 7.404,7611 Ha incidentes sobre os Projetos de Assentamento Tucumã e Campos Altos.

A desafetação implicaria em o INCRA vir a considerar a área dos Projetos de Assentamentos imprópria para agricultura, retirar os assentados da área e repassá-la para a empresa de mineração, no caso agora a Vale.

Mesmo sem que o INCRA concluísse o processo e tomasse a decisão de desafetação da área, a Canico do Brasil Mineração Ltda, a partir de 2003, passou a comprar áreas de assentados nos Projetos de Assentamento Tucumã, Campos Altos e Santa Rita. Prática seguida pela Vale depois de assumir o projeto de mineração em 2007.

Chegaram a comprar aproximadamente 70 lotes, muitas das vezes comprando um conjunto e deixando apenas um ou dois lotes isolados, ou em um conjunto compraram apenas um, sem que ninguém tenha conseguido saber os critérios para definir quais os lotes a comprar.

Após a compra dos lotes, na sua grande maioria através de contratos de compra e venda registrado em cartório, a empresa exigia que as famílias deixassem a área e logo em seguida eram destruídas as casas, os plantios e outras benfeitorias, e fincada uma placa da empresa, considerando-a como a atual proprietária. Foram destruídos aproximadamente 20.000 pés de cacau, financiados pelo BASA, com fins de reflorestamento.

A Canico designou um funcionário, com a função de relações públicas, para realizar as negociações junto aos assentados. Para tanto esta pessoa desenvolveu uma relação de “amizade” e de assistencialismo junto às famílias de assentados para facilitar a compra dos lotes.

Esta pessoa chegou a possuir, por compra de assentados, dois lotes, foi considerado assentado e acrescentado na Relação de Beneficiários do INCRA e chegou a ser associado da Associação Campos Nossos e receber créditos do programa da reforma agrária. Os lotes por ele comprados depois foram vendidos para a própria empresa.

A compra dos lotes era feita através de contatos diretos entre o representante da empresa e o assentado, de forma que ninguém pudesse saber o valor por quanto um outro estaria negociando, por isto houve pagamentos, por hectare, muito abaixo e muito acima do valor de mercado.

Os Projetos de Assentamentos citados foram criados a partir de 10 Km da sede do município de Ourilândia, na da década de 80, motivados por cobranças feitas por posseiros junto ao GETAT – Grupo Executivo de Terras do Araguaia- Tocantins, e na década de 90, da mesma forma, cobrado pelos posseiros e executado pelo INCRA – Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Só no Projeto de Assentamento Campos Altos, de 226 famílias, o INCRA investiu mais de quatro milhões de reais, em estrada, rede para fornecimento de energia elétrica, construção de escolas e postos de saúde, crédito fomento e para habitação. Outros investimentos foram feitos pelos assentados com aquisição de bovinos para produção de leite, plantio de banana, grãos e cacau.

A partir de um convênio entre o INCRA e o Conselho de desenvolvimento científico e Tecnológico – CNPq foi criado o Programa de Apoio Científico e Tecnológico aos Projetos de Assentamento, que possibilitou as famílias dos PA’s Campos Altos e Tucumã implantarem uma bacia leiteira, cultivo de grãos, hortaliças, banana e cacau. Só no PA Campos Altos deve existir em torno de 140.000 pés de cacau plantados, com 90% produtivo.

Só a produção de cacau, do PA Campos altos, representa para a economia do município, considerando a produção de 28 assentados e o valor pago por Kg da amêndoa de R$ 4,30(quatro reais e trinta sentavos), em Ourilândia, o equivalente a R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais), por ano.

OS IMPACTOS

– Em 2000 o município de Ourilândia contava com uma população de 19.763 habitantes, com taxa negativa de crescimento de 4%, na década de 90. De 2003 para 2008 esta população saltou para em torno de 35.000 habitantes. Muitas pessoas motivadas pela expectativa de empregabilidade e da possibilidade de implantar um empreendimento(loja, panificadora, açougue, hotel, escritórios de serviços, botecos…).

A cidade sem infra-estruturas básicas, de saneamento(esgoto sanitário, calçamento de ruas, água potável, coleta de lixo adequada), escolas, hospital, não tem como oferecer condições confortáveis para quem chega e nem garantir o mínimo do que existia para os antigos moradores.

Tem aumentado de maneira absurda os desastres no trânsito, a prostituição, o tráfico de drogas, a insegurança, a criminalidade e a proliferação de pobres sem oportunidade de trabalho, porque a quantidade dos que chegam é muito maior do que as possibilidades disponibilizadas pelas empresas.

– Na zona rural, com a compra de lotes e a retirada das famílias da área, foi destruída a cadeia produtiva do leite, com uma queda de 10.000 litros de leite que eram comercializados diariamente. Com esta queda dificulta a comercialização pelas famílias que permanecem nos Projetos de Assentamento, porque os compradores não mais tem interesse devido a diminuição da produção e pelas significativas distancias entre um lote e outro criadas pela negociações.

Em torno de 20.000 pés de cacau foram destruídos nos lotes comprados, as famílias que ficaram, por indecisões sobre se irão permanecer na área ou não, alguns deixaram de cuidar dos plantios que tem ou não ampliaram as áreas plantadas.

Muitas escolas foram fechadas por falta de alunos que saíram da área, e outras funcionam com números reduzidos de alunos por sala. Muitos alunos enfrentam dificuldades para se deslocarem, por falta de transporte e a distancia da escola que ainda funciona. Professoras enfrentam as mesmas dificuldades, muitas delas se sentem inseguras nos deslocamentos, com receio de assalto, agressões e estupro.

Os veículos particulares que faziam o transporte de passageiros não mais existem, os proprietários deixaram de oferecer o serviço por conta de prejuízos financeiros.

O tráfego permanente de veículos das empresas tem causado transtornos para as famílias, com perigos nas estradas e acidentes, como a poluição do ar que atinge grande extensão. Serão construídas estradas que atravessarão os projetos de assentamentos, que deverão criar mais insegurança e transtornos.

Assentados reclamam da poluição das águas de córregos que nascem nas serras e atravessa vários lotes, como é o caso do córrego Motossera que atravessa uma grande quantidade de lote e deságua no rio Cateté, principal rio da reserva indigena Xinkrim do Cateté.

Reclamam da perda de bovinos por mortes, sem que haja explicação para os motivos, embora suspeitam da mudança da qualidade da água, bem como pelo ataque de onças que descem das serras onde já foram iniciados os trabalhos pela empresa.

Muitas das famílias que negociaram os lotes com a empresa Canico ou com a Vale, consideram que foram lesadas, não conseguiram adquirir outra área nas proximidades, e nem implantar benfeitorias nas áreas adquiras, que garantam as condições de vida que tinham nos assentamentos de origem. Outras reclamamos que seus lotes foram comprados por preço muito abaixo do preço de mercado, sob pressão.

Para captação de água a empresa construiu uma barragem no igarapé Águas Claras, dimensionada para captação de 417 metros cúbicos por hora. Os assentados que utilizam água do igarapé à jusante da barragem já percebem a redução da quantidade de água, e suspeitam que período de pico da estiagem este produto irá faltar.

Várias ações correspondentes a medidas de mitigação a impacto na etapa de implantação do projeto não estão sendo executadas, como: aspersão de água nas principais vias e áreas com intensa movimentação de máquinas e equipamentos; implantação de cortinas verdes ao longo das estradas vizinhas à área industrial; resgate e translocação de fauna; programa de comunicação social para informar a população direta e indiretamente atingidas, quanto ao movimento de veículos e obras a serem realizadas…

No Relatório de Atualização do Projeto encaminhado para a SEMA, em agosto de 2007, é citado que outros projetos seriam encaminhados posteriormente, e tem outros que consideramos pertinente consultar se foram encaminhados, tais como:

– projetos relacionados ao acesso às minas Onça e Puma;
– projeto de construção da barragem 1;
– projeto de construção de uma barragem, acima da barragem 1, que receberá toda drenagem superficial e sub-superficial do depósito de escória;
– projeto de ampliação de instalações do Terminal Ferroviário de Parauapebas para carregamento e descarregamento de insumos;
– construção de depósitos de escória líquida paralelamente a construção de um represamento à montante da Usina de Igarapé;
– construção de uma estrada para o transportador de cadinhos de escória, com 20m de largura e 2m de acostamentos;
– sistema de controle ambiental referente aos programas de controle ambiental propostos para o projeto de deposição de escória;
– projeto de controle ambiental para os sistemas de drenagem pluvial referente ao controle de metais pesados da escória;
– projeto de controle de reabilitação e fechamento do depósito de escória.

Os trabalhadores das empresas MIC/ISEC/Usiminas, responsável pela montagem das estruturas metálicas, por não tolerarem a cobertura dos alojamentos com telhas de amianto e apertados, alimentos de baixa qualidade e constante falta de água, por até três dias, no inicio de junho, se revoltaram e tocaram fogo em todos alojamentos.

Muitos trabalhadores foram demitidos e vários deportados, os que continuaram na cidade estão proibidos de serem contratados por outras empresas que prestam serviços para a Vale.

AÇÃO DO ESTADO

O INCRA, nestes últimos três anos, interferiu através de uma comissão constituída por ordem de serviços, em 2004, para fazer o levantamento das benfeitorias edificadas pelo órgão, valor da terra nua e os impactos ambientais, para fins de negociação com a empresa.

As posições dos técnicos do INCRA, da SR-27, em Marabá, sempre foram de que a área não é propicia para agricultura, negando a realidade, de que as famílias deveriam ter suas benfeitorias indenizadas e procurassem adquirir outras áreas em outras localidades, dando condições a apropriação pela empresa.

Chegaram a ser elaborados, mas não celebrados, acordos entre o INCRA e a empresa mineradora no sentido de que esta viesse a pagar em serviços em outras áreas de assentamento, no município de São Félix do Xingu, os valores investidos pelo órgão nos assentamentos, com a retirada dos assentados.

No final de dezembro de 2007 e janeiro de 2008 o INCRA Nacional constituiu uma Comissão Especial para fazer visitas na área e colher informações capazes de subsidiar a presidência do órgão para tomada de decisão referente a desafetação da área.

Por conta da manifestação do procurador federal, Sicinato Soares de Carvalho, chamando atenção para o fato de que o INCRA não tem competência para deferir ou indeferir o pedido da empresa de desafetação da área, os assentados continua sofrendo pelas ações da Vale na área e a ausência e omissão do poder público, seja de competência federal e estadual.

Os órgãos de fiscalização, punição e prevenção aos danos ambientais, IBAMA e SEMA – Secretaria Estadual de Meio Ambiente, se encontram bastante distante e ausentes, embora a SEMA, em agosto de 2007, tenha recebido o Relatório de Atualização do Projeto Onça Puma, e concedido Lincença Ambiental para a empresa mineradora, não acompanha a implantação do projeto.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ourilândia tem contribuído com o levantamento dos problemas sociais e ambientais criado pela empresa mineradora, mas não tem condições de enfrentá-la, portanto termina embarcando na mesma proposta de retirada das famílias, sem que provoque a empresa para implantar medidas para evitar os danos aos assentados e garantir a permanência dos mesmos em suas propriedades.

DA REPRESENTAÇÃO

Em face da VALE, continuar minerando e molestando a população de Ourilândia, a Comissão Pastoral da Terra – CPT, em conjunto com as três associações de assentados dos Projetos de Assentamento(Tucumã, Campos Altos e Santa Rita) e os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Ourilândia e Tucumã, encaminharam uma REPRESENTAÇÃO junto a Superintendência do Ministério Público Federal de Marabá, em 16 de abril de 2008.

A representação trata das irregularidades e da conivência do INCRA, tais como:
– a penetração da empresa nos projetos de assentamento e compra de lotes, pode configurar crime de invasão de terras destinadas à reforma agrária, no termo do artigo 20, parágrafo único Lei 4.947/66;
– a destruição de patrimônio público, conduta que se enquadra no crime de dano qualificado previsto no artigo 161, III do código Penal;
– crime de poluição de água potável, tipificadas no artigo 271 do Código Penal brasileiro, bem como delito descrito no art. 33 da Lei de crimes ambientais;
– danos causados aos agricultores pelas perfurações nos lotes, que configuram desrespeitos ao disposto no art. 27, V do Código de Mineração;
– a forma ardil e ameaçadora como os representantes da empresa abordaram os assentados a fim de convencê-los a venderem os lotes, pode caracterizar o crime de estelionato(art. 171 do CP), bem como o crime de ameaça descrito no art. 147 de CP;
– a afirmação dos técnicos do INCRA de que a maior parte da área pretendida péla empresa é imprópria para agricultura, é contrária um dos pré-requisitos básico para criação de projeto de assentamento de que as terras sejam economicamente úteis e agricultáveis;
– os povos indígenas Xikrins do Cateté estão vulneráveis aos prejuízos provocados pela exploração mineral.

CONSIDERAÇÕES

A atividade de mineração no mundo inteiro tem proporcionado a acumulação de capital para poucos, a expulsão de populações de suas terras, a geração e ampliação da pobreza, a degradação ambiental e a perda de soberania dos estados nacionais, por se subordinarem às ordens das empresas transnacionais.

Os países subalternos, inclui-se o Brasil, endividam-se ou deixam de aplicar recursos em saúde, educação e saneamento básico, para investirem em infra-estruturas que possibilitem as empresas transnacionais explorarem os recursos naturais, sugando a nação e seu povo.

O PAC – Programa de Aceleração do Crescimento está voltado para construção de hidrelétricas, portos, ferrovias, rodovias e hidrovias, para atender as exigências das empresas nacionais e internacionais que exploram o solo, subsolo, a floresta e as águas brasileiras, é um exemplo típico de anuência e subordinação.

O Código de Mineração criado em 1940 e remendado pelos governos da ditadura é um instrumento fundamental para o domínio das transnacionais sobre o território brasileiro. Foi assim também na Indonésia sob a ditadura de Suharto, a partir de 1965. Que coincidência!

A política da Vale é ter lucros e mais lucros para encher os bolsos de seus acionista estrangeiros, eles detém 60% das ações totais e 64,9% das ações preferenciais da empresa. As ações preferenciais são as que dão o direito na participação nos lucros.

Além da subserviência dos governos o que ainda mais penaliza o país e a população é a Lei Kandir (isenção de impostos de exportação para produtos primários), isenção de outros impostos, cobrança de tarifa de energia a custo muito abaixo do custo de produção, o calor irrisório da cobrança da CFEM –Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais(de 1 a 3%, no caso do níuquel 2%), e a política neoliberal dos governos.

Uma outra situação crítica é o domínio que as empresas tem sobre os poderes constituintes da nação (executivo, legislativo e judiciário e as polícias) e o domínio da mídia. Muito crítico, neste momento que vivemos sob a corrupção de estado, não é só estado de corrupção.

O que está acontecendo com o povo de Ourilândia, nesta Estado também está acontecendo com o povo Juriti, Paragominas, São Domingos do Capim, Floresta do Araguaia, Canaã dos Carajás, Parauapebas, Barcarena, Oriximiná, e em breve estará acontecendo com o povo de Marabá, Tucumã, São Félix do Xingu, Xinguara.

Porque em todas as áreas onde estão ocorrendo pesquisas de confirmação de existência de reservas minerais incidem em reservas indígenas ou áreas de Projetos de Assentamento criados pelo INCRA. Outros estão sendo implantados em Unidade de Consevação(Florestas Nacionais).

Em muitos locais as populações e movimentos sociais estão estudando a situação, em alguns estão reagindo e em outros estão ensaiando reações.

Marabá, 18 de junho de 2008.

Raimundo Gomes da Cruz Neto
rgc.neto@yahoo.com.br
Educador popular do CEPASP

Artigo enviado pelo Fórum Carajás